domingo, abril 25

Exclusividade obrigatória

As notícias da manhã tornaram-me mais esperançoso relativamente ao futuro do SNS. Pela mão do PS, fazendo parte do pacote de medidas anticorrupção, foi posta à discussão na Assembleia da República a exclusividade obrigatória para quem trabalha no Serviço Público.
Como era de esperar, as cassandras da desgraça, pela voz do Dr. Pedro Nunes, vieram logo anunciar o apocalipse: Que os melhores iam sair, que o SNS ia ficar só para os pobrezinhos que …o choradinho do costume. Como se não fosse o actual estado de coisas que está a conduzir à situação que pressagia, com os grandes grupos económicos privados, em pesca à linha, a retirarem ao SNS os seus melhores quadros.
É evidente que a exclusividade não é um fim em si mesmo, esta medida terá de se fazer acompanhar de um conjunto de outras para fazer sentido (contratualização interna aprofundada, política salarial com incentivos, melhor remuneração dos cargos de direcção do serviços com reforço da governação clínica, entre outras). Porém, o regime de exclusividade é determinante para o SNS ser viável.

O Dr. Passos Coelho, que não é suspeito de amores pelos serviços públicos, já escreveu algures que, se chegasse ao poder, uma medida que tomaria era precisamente a separação de sectores na Saúde. Bem sei que já muitos o disseram anteriormente mas, uma vez chegados à governação, o renegaram. Tratando-se porém de declarações bem frescas, espera-se que mantenha o que disse e que o grupo parlamentar do PSD seja coerente com o sei líder. Quanto aos partidos à esquerda do PS, não será de esperar outra coisa que o apoio e contributos para a implementação desta medida.

As crises financeiras obrigam por vezes a tomadas de decisão que em circunstâncias normais vão sendo proteladas. Tenhamos pois esperança que um dos maiores vícios do sistema, a promiscuidade público/privado, seja agora levada a sério e tenha a solução adequada.

tavisto

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6 Comments:

Blogger tambemquero said...

Os gastos dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em horas extraordinárias totalizaram os 211,1 milhões de euros até ao final de Setembro, o que traduz um acréscimo de 4,6 por cento face aos 201,8 milhões de euros de igual período de 2008. Os dados mais recentes publicados pela Autoridade Central do Sistema de Saúde (ACSS) confirmam assim que os hospitais continuam a gastar cada vez mais dinheiro no pagamento de trabalho extra dos médicos e enfermeiros, como forma de compensar as muitas aposentações e saídas destes profissionais para o sector privado.

Os acréscimos verificados são maiores no grupo dos hospitais do Sector Público Administrativo (SPA) do que no dos com Estatuto Público Empresarial (EPE). Enquanto nos primeiros os gastos nesta rubrica subiram, até Setembro, 6,1 por cento, para 19,1 milhões de euros, nos EPE cresceram 2,1 por cento, para 188 milhões de euros.

O agravamento das despesas nesta rubrica levou a ministra da Saúde a solicitar aos presidentes dos conselhos de administração dos hospitais que lhe enviem, "com um periodicidade semestral, um relatório síntese com elementos estatísticos e de custos" relativos ao pagamento de trabalho extraordinário.

O PÚBLICO confrontou o Ministério da Saúde com o teor do despacho da ministra da Saúde, publicado sexta-feira em Diário da República, e a porta-voz de Ana Jorge respondeu que "é uma medida de gestão, que já se fazia no Governo anterior". Neste despacho, a ministra da Saúde delega nos conselhos de administração dos hospitais do SPA e dos hospitais EPE o poder para autorizar, entre outras matérias, a prestação e o pagamento de trabalho extraordinário, a inscrição em congressos "ou outras iniciativas semelhantes que ocorram fora do território nacional" e a atribuição de telemóvel. A porta-voz de Ana Jorge explicou que este despacho de competências é normal sempre que um governo entra em funções. Apesar de apenas ter sido assinado a 5 de Março, o despacho produz efeitos a partir de 26 de Outubro de 2009, "ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados no âmbito dos poderes ora delegados", lê-se no diploma.

Em 2008, os hospitais EPE gastaram 245,3 milhões de euros em horas extraordinárias, quase metade do total dos suplementos remuneratórios, e os do SPA 37,7 milhões de euros. Em termos globais, as despesas dos hospitais do SNS totalizaram 283 milhões de euros, mais 1,6 por cento do que os 278,3 milhões gastos em 2007.

JP 25.04.10

11:30 da manhã  
Blogger Tavisto said...

Alguém disse que, nós portugueses, substituímos o conceito de medicina baseada na evidência para o de medicina baseada na urgência. É neste sector que se reflecte a nossa incapacidade organizativa em matéria de cuidados de saúde. Sendo o SU o último reduto de quem necessita de cuidados assistenciais e a eles não consegue aceder por outra via, é nele que se espelha a ineficiência do sistema.
Ao SU acorrem doentes que não conseguem resposta atempada do seu médico de família (muitos infelizmente); os que não conseguem aceder a uma consulta de especialidade de outra forma (cada vez mais); os enviados pelos serviços internos do próprio hospital, por necessitarem de observação por outra especialidade não disponível de outra forma; os observados/transferidos em unidades privadas (algumas com urgência aberta e sem internamento); e, finalmente, os que verdadeiramente a ele deveriam recorrer: os acidentados ou acometidos de doença súbita com risco de vida imediato.
Nos países com medicina organizada, são estes últimos que praticamente recorrem ao SU. Assim, as equipas médicas na urgência são reduzidas tendo como papel principal o diagnóstico imediato da situação e a estabilização dos parâmetros vitais. Uma vez feito o estadiamento clínico, é aos serviços internos do hospital que compete tratar o doente em causa. Neste País, não é assim que se passa. Os SU funcionam quase como um hospital dentro de próprio hospital, o que leva frequentemente a ter de aumentar os quadros profissionais ou, última moda, a contratar médicos tarefeiros, para responder às necessidades crescentes do SU.
Neste contexto não admira que os gastos dos hospitais em horas extraordinárias não parem de crescer. E, também aqui, pretende resolver-se um problema essencialmente organizacional pela via administrativa.

1:46 da tarde  
Blogger Joaopedro said...

Excelente comentário do tavisto.

Efectivamente, o sistemático esbanjamento de recursos em horas extraordinárias é indicador de problemas mais graves de organização de serviços que temos sido incapazes de resolver.

É, por isso, enternecedor ver as recentes propostas de emagrecimento da despesa da Saúde (PEC) dos novos dirigentes do PSD, nomeadamente de Nogueira Leite, quando, como é sabido, este partido tem sido um dos principais promotores da revolta popular à reforma da rede de urgências.

4:37 da tarde  
Blogger Clara said...

Os hospitais estão a gastar cada vez mais dinheiro com o trabalho extra de médicos e enfermeiros, e a ministra da Saúde recuperou uma medida de gestão do Governo anterior: pedir relatórios semestrais. Até Setembro de 2009, foram gastos 211,1 milhões de euros em trabalho extra, um aumento de 4,6 por cento em relação a 2008.

JP 25.04.10

Enternecedor, é ver a "seta pra cima" no "sobe e desce" do JP, a premiar a senhora ministra, como se este não fosse um vulgar procedimento de gestão.
Interessante é apurar o que Ana Jorge tem feito relativamente à execução do programa de reforma das urgências.

4:39 da tarde  
Blogger DrFeelGood said...

O Governo quer acabar com os tarefeiros nas urgências e admite aumentar o número de horas de trabalho dos médicos das actuais 35 para as 40 semanais. As cinco horas por semana a mais seriam para fazer urgências, além das habituais 12.

A medida, apurou o DN junto de fonte do Ministério da Saúde e dos sindicatos, está a ser estudada pela ministra Ana Jorge. O objectivo é aplicá-la a futuros contratados do Serviço Nacional de Saúde e com isso contrariar a falta de recursos humanos nas urgências que obrigam a recorrer a tarefeiros, isto é, médicos de empresas. É que além de serem caros ao Estado (nos primeiros nove meses do ano passado custaram 34 milhões de euros), o Ministério da Saúde considera que não asseguram a qualidade necessária dos serviços.

Além do aumento de horas, o Governo tem outra opção em cima da mesa: a criação de equipas só para as urgências, sejam elas fixas ou profissionalizadas.

No entanto, antes de tomar uma decisão, os sindicatos exigem que se negoceie a tabela salarial, que dizem estar atrasada. (ver outro texto). "Qualquer decisão vai depender da negociação da tabela remuneratória, que tem meses de atraso", diz ao DN Paulo Simões, do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), confirmando. "Há a possibilidade de se dar mais al-gumas horas na urgência, com a passagem dos horários de 35 para 40 horas." Mas o sindicalista avisa que "se não houver acordo na tabela remuneratória, o alargamento de horário não é aceite".

O mesmo aviso vem da outra estrutura sindical, a Federação Nacional dos Médicos. O cenário de passar das 35 para as 40 horas só será possível "quando houver tabelas" salariais, diz João Rodrigues, dirigente da FNAM.

Contra o alargamento do horário nas urgências estão os administradores. Pedro Lopes, presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares diz que não faz sentido "alargar as horas em urgência, porque os médicos têm inúmeras tarefas nos hospitais a que se dedicar".

Por isso, preferia, antes, que o Governo apostasse na criação de equipas profissionais: "É o melhor e deve apostar-se seriamente nelas. A urgência devia ser um serviço como os restantes, com equipas fixas de profissionais a desempenhar o seu trabalho."

Mas estas equipas não são unânimes entre os médicos.

Paulo Simões, do SIM, defende que as "equipas fixas não são solução". "Já foi testada, com a criação de escalas, mas depois os médicos vão-se reformando e as equipas ficam desfalcadas ou acabam por integrar os médicos de empresas", justifica, defendendo antes as equipas profissionalizdas.

"É o modelo da Vila da Feira, em que os especialistas tratam a maior parte dos doentes e não os enviam para outras especialidades." Naquela unidade, houve médicos a tirar formação específica noutros países, de forma a ter estas competências de "urgencistas", uma solução a que muitos clínicos se opõem porque o sistema hospitalar é centrado nos médicos internistas.

João Rodrigues, dirigente da FNAM, também considera difícil "criar equipas dedicadas com a actual falta de médicos".


Secretário de Estado alerta


Certo é que o Ministério da Saúde quer combater o uso de tarefeiros nos hospitais. O secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, admitiu ao DN que há a intenção de se "ser rigoroso no cumprimento das regras de contratação de empresas".

Porém, para o governante, mais do que os gastos, a qualidade é que é preocupante: " Quem se responsabiliza pelo doente que foi encaminhado de determinada forma por um clínico de uma empresa? O doente pode ter sido tratado, mas se for seguido por outro médico, pode haver problemas, porque não trocaram informação", alerta Óscar Gaspar.

DN 25.04.10

6:24 da tarde  
Blogger tambemquero said...

"Há médicos sem habilitações nas equipas das urgências porque chumbaram nos exames da especialidade de medicina interna", afirmou Pilar Vicente ao CM,adiantando que o problema, que atinge os hospitais de Almada, Amadora-Sintra, Centro Hospitalar de Lisboa (São Francisco Xavier e Egas Moniz) já foi denunciado ao ministério da Saúde.

Um dos problemas apontados pela dirigente da FNAM é que os clínicos em causa, quando faltam, não são substituídos pelas empresas que os contrataram. A falta de identificação, é outro problema grave apontado pela dirigente. Conforme explica o Correio da Manhã, quando por exemplo uma vinheta é colocada numa receita médica só aparece o nome da empresa, o que leva a que se algo correr mal, o doente fica sem saber quem o tratou.

DN 27.04.10

E, cada vez, a bagunçada é maior.

10:32 da tarde  

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