CHMT, remuneração de directora da UCP

Assunto: Unidade de Cuidados Paliativos do Centro Hospitalar do Médio Tejo
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
A Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados (UMCCI) realizou, em 6 de Novembro de 2009, uma visita de acompanhamento à Unidade de Cuidados Paliativos do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E.P.E. (CHMT), que integra a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).
A capacidade da Unidade de Cuidados Paliativos do CHMT é de 10 camas de internamento. No entanto, esta Unidade apresenta, de acordo com o Relatório da UMCCI, um quadro de pessoal correspondente a uma capacidade de 20 camas, concluindo-se que “existe um sobredimensionamento em termos de recursos humanos”.
Ainda relativamente ao quadro de pessoal médico, verifica-se que é imputado à Unidade de Cuidados Paliativos do CHMT o custo de uma única médica (a directora técnica/médica), mas a sua remuneração, em apenas 9 meses (de Janeiro a Setembro de 2009), ascendeu a um total de 140.416 euros. A UMCCI refere que o salário só desta médica “custa quase o mesmo que os 13 enfermeiros” e recomenda que sejam averiguados os valores em questão.
Sobre os gastos com pessoal, a UMCCI recomendou ainda uma auditoria ao montante a tribuído ao Fundo de Pensões (78.623 euros, no mesmo período).
Os custos globais por utente/dia foram estimados pela UMCCI em 262,35 euros. No entanto, tal como referido pela UMCCI, no seu relatório, “o Balancete ainda não inclui os Custos Indirectos de Estrutura (que no SNS têm grande peso), os quais só serão repartidos no final do ano. Com a afectação dos custos indirectos, o gasto por utente/dia será bastante superior ao montante de 262,35 euros apurado.
A diária de internamento por utente paga pela RNCCI às Unidades de Cuidados Paliativos que integram a Rede cifra-se em 89,39 euros, acrescidos de 15 euros/dia para medicamentos, meios complementares de diagnóstico e material de penso para tratamento de úlceras de pressão. Este valor representa menos de 50% do custo/utente/dia apurado.
Assim, a UMCCI conclui, no seu relatório, que “os custos relatados pela Unidade são de tal modo elevados que, na nossa opinião, inviabilizam a sua sustentabilidade financeira.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Como justifica o Ministério da Saúde a remuneração de mais de 140 mil euros auferida pela directora técnica/médica da Unidade de Cuidados Paliativos do CHMT, em apenas 9 meses?

2. Face às conclusões do relatório da UMCCI que referem gastos excessivos na Unidade de Cuidados Paliativos do CHMT, o que foi e/ou irá ser feito para corrigir as não conformidades encontradas?

Palácio de São Bento, 02 de Junho de 2010, o deputado, João Semedo