Autorização prévia
A contratação de profissionais de saúde já integrados no SNS, para outras unidades de saúde, passa a ser sujeita a autorização prévia da Ministra da Saúde, com fundamentação que demonstre estarem preenchidos critérios de necessidade em cuidados de saúde e justificados os valores salariais propostos. link
A empresarialização dos hospitais, com a institucionalização do contrato individual de trabalho e a admissão de profissionais à margem das carreiras profissionais, tem tido efeitos devastadores com consequências nefastas diversas.
A contratação de médicos ao estilo jogador de futebol, fez disparar o valor da mão-de-obra na maioria das especialidades e levou a deslocações de profissionais, às vezes em bloco, de uma instituição para outra. Os casos mediáticos mais recentes são o de uma equipe de cuidados intensivos que, em conjunto, se transferiu do Hospital Pedro Hispano para o de Braga e de uns tantos obstetras que partiram do Hospital Garcia de Horta em direcção a Cascais, deixando o primeiro em risco de encerramento daquela valência.
Percebe-se pois que o MS pretenda pôr cobro a este tipo de situações, tendo a medida acima citada, inscrita nas dez recentemente apresentadas para uma gestão mais eficiente do SNS, claramente esse objectivo. Pergunta-se porém, vamos passar de um mercado liberalizado para um sistema burocrático-administrativo, em que o futuro do profissional fica à merca da discricionariedade do MS? Como é que as admissões de profissionais vão passar a ser feitas de ora em diante?
Faz todo o sentido que o MS queira controlar os mapas de vagas das instituições que tutela bem como os montantes salariais a serem pagos, não tem é o direito de cercear de forma administrativa a mobilidade dos profissionais. É pois urgente que se progrida nas negociações em torno das carreiras profissionais, concursos e contratação colectiva. Sem isso ou temos a selva ou a jaula.
A empresarialização dos hospitais, com a institucionalização do contrato individual de trabalho e a admissão de profissionais à margem das carreiras profissionais, tem tido efeitos devastadores com consequências nefastas diversas.
A contratação de médicos ao estilo jogador de futebol, fez disparar o valor da mão-de-obra na maioria das especialidades e levou a deslocações de profissionais, às vezes em bloco, de uma instituição para outra. Os casos mediáticos mais recentes são o de uma equipe de cuidados intensivos que, em conjunto, se transferiu do Hospital Pedro Hispano para o de Braga e de uns tantos obstetras que partiram do Hospital Garcia de Horta em direcção a Cascais, deixando o primeiro em risco de encerramento daquela valência.
Percebe-se pois que o MS pretenda pôr cobro a este tipo de situações, tendo a medida acima citada, inscrita nas dez recentemente apresentadas para uma gestão mais eficiente do SNS, claramente esse objectivo. Pergunta-se porém, vamos passar de um mercado liberalizado para um sistema burocrático-administrativo, em que o futuro do profissional fica à merca da discricionariedade do MS? Como é que as admissões de profissionais vão passar a ser feitas de ora em diante?
Faz todo o sentido que o MS queira controlar os mapas de vagas das instituições que tutela bem como os montantes salariais a serem pagos, não tem é o direito de cercear de forma administrativa a mobilidade dos profissionais. É pois urgente que se progrida nas negociações em torno das carreiras profissionais, concursos e contratação colectiva. Sem isso ou temos a selva ou a jaula.
tavisto
Etiquetas: Politica de Saúde, Tá visto
9 Comments:
O princípio de Peter
Começa a ser confrangedor e patético o avolumar de tanto ziguezague num rendilhar legislativo sem norte nem substância. Deste imenso mar de disparates emergem desde já algumas conclusões interessantes:
- A ligeireza como foi a construído o “modelo” de PPP. Apesar da propagandeada balela da grelha de indicadores poderosa, do rigor do acompanhamento e da monitorização exigente o que temos assistido é a um comportamento “selvagem”, ao jeito de salteadores, que são feitos raids e é usurpado o serviço público sem critério, sem ética e sem pudor;
- A gritante falta de senso do MS que, em desespero e face à absoluta incapacidade de acautelar riscos e de dotar de meios efectivos a gestão empresarial pública, se vem agora refugiar no “centralismo burocrático” como se essa medida obstasse às “leis do mercado” e os profissionais, no limite, não se pudessem exonerar face à proposta de um qualquer chorudo salário, de um carro em leasing ou de meia dúzia de fringe benefits (santa ingenuidade e confrangedora inocência…).
A sondagem de hoje, da Marktest, mostra quanto o país se fartou do amadorismo e da incompetência. Não tanto pelos méritos potenciais de PPC (que por ora permanecem ignorados) mas sobretudo pelo cansaço da incompetência, da negligência na acção política, pela inconsequência nas políticas públicas, pelo autismo e pela teimosia.
Em certa medida vivemos a ilustração colorida do velho princípio de Peter…
Nós somos 62 por cento da rede [de cuidados continuados] e com o segundo programa modelar que vamos assinar no próximo dia 5 de Junho vamos passar para 80 por cento”, salientou.
Por isso mesmo faz uma “avaliação extremamente positiva” do que tem sido o trabalho das misericórdias na saúde em Portugal, destacando que em “momento de crise para os portugueses” é preciso avaliar qual a presença que essas entidades podem ter “no sector da saúde em todas as suas áreas, quer na área da saúde hospitalar, quer na área dos cuidados continuados, quer na área da saúde familiar”.
link
JP 28.05.10
O Presidente da República disse hoje esperar que os esforços para o ganho de eficiência e de gestão que estão a ser feitos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) possam compensar as dificuldades no domínio financeiro. link
JP 28.05.10
Caro amigo:
Este é o espelho do regabofe que se tornou o SNS...Infelizmente.
Neste momento,e depois da empresialização dos hospitais a contratação de pessoal teve soluções "imaginativas".
A contratação global ( SU e serviços) esteve ao sabor de opções pouco ou nada fundamentadas a não ser nas necessidades imediatistas.
Até ali os hospitais tinham um quadro de pessoal HIERARQUIZADO com concursos públicos.
Depois ficaram enxameados de assalariados a soldo e contratados por "empresas" externas aos hospitais, médicos com contrato individual de trabalho (CIT) e os antigos funcionários públicos.
Estes passaram a funcionários com contrato de funções públicas.
Os primeiros estão sujeitos a condições degradantes .
Os segundos realizam contratos com cláusulas descricionárias e valores discrepantes de instituição para instituição e para o mesmo trabalho.
Os terceiros cada dia vêm as suas condições profissionais presentes e futuras afundarem-se sem solução à vista.
E os sindicatos após terem dado a mão à ministra em período eleitoral com um um "acordo" a simular uma lavagem de imagem, nada conseguem e nesta fase ainda pior.
Sindicato médico quer fusão de hospitais
O povo diz que “para grandes males, grandes remédios” e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) receita a sabedoria popular para tratar as maleitas do Serviço Nacional de Saúde. Se o dinheiro não chega e os profissionais são poucos, então “concentrem-se serviços para evitar dispersão”, defende o secretário-geral, Carlos Arroz.
“Há, efectivamente, serviços a desmoronar por falta de médicos e a crise é uma oportunidade para concentrar e até encerrar. Lisboa e Coimbra têm serviços a mais e estamos a falar de unidades que gastam mais de €100 milhões por ano”. Ou seja, o mesmo que o Ministério da Saúde espera poupar até ao final do ano com o plano apresentado na segunda-feira. A lista de fusões do SIM está feita: inclui os hospitais Curry Cabral e São Francisco Xavier e o Instituto Gama Pinto (só oftalmologia), em Lisboa, bem como o Centro Hospitalar de Coimbra (CHC).
“O Curry Cabral deve ser reclassificado como hospital de transplantes e os restantes serviços absorvidos por outras unidades de Lisboa. A Urgência do São Francisco Xavier deve encerrar porque não tem estrutura para ser Central e o Instituto Gama Pinto — que já devia ter sido fechado há 30 anos — , anexado a uma unidade hospitalar, como Santa Maria”, explica.
Fora de Lisboa, Carlos Arroz defende que “a Urgência do Centro Hospitalar de Coimbra é excedentária. E mesmo os outros serviços podem ser reintegrados nos Hospitais da Universidade de Coimbra e valorizar Aveiro, Feira...”. O argumento é: “Não se pode crescer à volta e manter tudo intacto no centro”.
A estratégia poderá vir a ser avaliada. “Estamos disponíveis para analisar as propostas, caso o dr. Carlos Arroz concretize especificamente a que serviços se refere”, admite a administradora do CHC, Rosa Reis Marques. Em Lisboa, a responsável pelo Curry Cabral, Ana Paula Sousa Uva, prefere não comentar. Ainda assim, diz: “Cheguei há pouco tempo e ainda estamos a delinear qual vai ser o futuro”. Do Gama Pinto a reacção é de estranheza: “É um instituto que funciona bem e até dá lucro e não vejo razão para fechar uma unidade que responde aos problemas dos portugueses”, diz a presidente, Luísa Coutinho Santos. Os responsáveis do São Francisco Xavier não reagiram.
Para já, a reorganização da rede hospitalar não consta da estratégia ministerial para combater a crise. Esta semana, Ana Jorge apresentou as dez primeiras medidas (com uma poupança prevista de €50 milhões) de um plano maior (de €100 milhões) e deu 20 dias aos administradores para entregarem o ‘trabalho de casa’.
É-lhes pedido que cortem, pelo menos, 5% nas horas extraordinárias e 2% nos fornecimentos e serviços externos e tenham um ‘tecto’ de 2,8% no crescimento da factura com medicamentos. Os hospitais com saldo negativo ficam ainda dependentes de autorização da ministra para contratarem profissionais. A mesma regra será válida para as transferências de recursos humanos dentro do SNS. O plano inclui outras orientações, como reduções no preço de remédios das tiras para diabéticos.
.../
Semanário Expresso 29.05.10
Política à Portuguesa
…”Hospitais do Norte vão receber mais 34 milhões de euros que no ano passado”…
Apenas a título de curiosidade refira-se que o MS conta na sua equipa com dois ilustres dirigentes das concelhias do Porto e de Ovar do PS. Com o aproximar do fim do “tempo legislativo” do PS nada como virar a agulha para o poder autárquico. Até dá para aumentar de cinco para sete o número de elementos do CA do Hospital Padre Américo, em Penafiel, quanto mais para alargar uns milhões aos hospitais do Norte.
O "inocente" e veloz périplo de Cavaco nos terrenos da saúde …
O Presidente da República visitou ontem várias instituições do SNS que se distinguiram – por atingirem casuísticas relevantes - na área dos transplantes.
Este périplo não é - como todos sabemos - obra do acaso. As recentes medidas de austeridade emanadas do MS terão feito soar campainhas em Belém.
Primeiro, porque, muito embora fosse repetidamente enfatizado que, essas medidas, não seriam cortes “cegos”, a realidade mostra que só após o conhecimento dos desastrosos resultados do exercício de 2009 é que se arbitrou [o MS impôs] uma redução global de 5% na despesa;
Em segundo lugar, os timings que o MS deixou passar para o exterior são inauditos. Os célebres 20 dias não lembram ao diabo. Das duas uma: ou o esbanjamento era público e notório [neste caso as Administrações teriam de ser responsabilizadas], ou, então, tudo foi feito de afogadilho sob uma perspectiva estritamente orçamental. E nesta última hipótese, apesar dos veementes protestos do MS [pela boca da Ministra Ana Jorge], Cavaco Silva mostra ter alguma legitimidade – é para mim paradoxal reconhecer este facto - para o reparo que fez [em alto e bom som] acerca da qualidade dos serviços a prestar pelo SNS.
Finalmente, o PR visitou serviços que, dentro do SNS, vivem uma situação atípica quanto a meios, financiamentos e investimentos. Quis realçar uma imagem de eficiência que pretendia funcionar como um incentivo para um melhor trabalho dos profissionais da saúde no terreno e um estímulo para os órgãos de decisão, de planeamento e de gestão. Entranhou-se na excepção deixando de lado a regra. Resta saber se os principais destinatários da mensagem – os utentes do SNS – ficaram tranquilos com as temerárias garantias, de imediato, dadas pela Ministra, sobre um projectado desígnio de manutenção da qualidade. Um objectivo sempre difícil de avaliar, principalmente numa situação em que o MS não conhece, no concreto, as medidas que os HH’s pensam desenvolver…
Apostila: O Presidente, ao abordar o sector da Saúde – nestes tempos de crise - começou pelo SNS, o que terá algum significado. Estamos aqui – somos todo ouvidos - para registar as suas opiniões sobre o sector social e privado.
É que com eleições à porta convém dividir os males [e os elogios] pelas aldeias…
Concordo inteiramento com Tavisto: - o que está em causa é a "selva ou a jaula"
E, concretamente no caso da equipa completa de cuidados intensivos que abandonou o Hospital Pedro Hispano, optando por se "tranferir" para Braga,o que estaria em causa era a "jaula"... É que essa equipa fez a referida opção por razões que nada têm a ver com vantagens económicas (até é muito fácil saber isso)!
Pura e simplesmente estavam desmotivados e revoltados com a involução do hospital, sob todos os pontos de vista.
Com a falta de respeito pelos profissionais, com a falta de informação e comunicação, com as decisões arbitrárias e reveladores de completo desconhecimento da realidade assistencial, com a falta de rumo.
O mesmo aconteceu com outros profissionais (não só médicos), que já saíram e que só não foram tão notados porque não constituiram uma equipa completa em bloco (oito médicos intensivistas).
Outros sairão pelo mesmo motivo antes do fim do ano para diferentes destinos...
Não são só os $$$ (sifrões) que motivam ou desmotivam as pessoas...
Com frequência as chefias (administradores e outras chefias)são causa de disfunções, deteriorações do ambiente e organização do trabalho, desperdício, etc., que desmobilizam qualquer profissional com brio.
Em suma: - Nem Selva nem JAULA!...
O ACT é bem necessário. Ajuda a que não exista a selva.
Dessa forma não haverá a tentação de instituir a JAULA que, como se percebe pelo que já disse, seria algo gravíssimo.
P - Como é que as admissões de profissionais vão passar a ser feitas de ora em diante?
R - Não haverá mais admissões, só excepções...
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