Linhas de orientação gerais
Para a redução da despesa (anotadas e comentadas) link link
Foram hoje publicadas as linhas de orientação gerais para a redução da despesa no sector empresarial e administrativo da saúde. A primeira dúvida que emerge diz respeito a saber quais terão sido as razões que excluíram desta “cartilha” de recomendações os serviços centrais e regionais do Ministério da Saúde.
Passemos então em revista o cardápio permitindo-nos, construtivamente, algumas sugestões adicionais e complementares:
1 - Assegurar o cumprimento da meta orçamental de crescimento de apenas 2,8 % da despesa em farmácia hospitalar.
Para tal o MS firmará um acordo de natureza estratégica plurianual com a Apifarma garantindo compromissos baseados na reciprocidade onde serão compatibilizados os aspectos referentes à estabilidade legislativa e normativa, às políticas de preços e de margens e às condições e prazos de pagamento.
2 - Promover a reactivação das Comissões de Farmácia e Terapêutica de modo a reforçar o uso racional do medicamento.
Para tal o MS criará um Conselho Coordenador Nacional de Farmácia e Terapêutica em meio Hospitalar, na dependência directa do gabinete da MS, cujo objectivo será o de estabelecer um quadro de harmonização das boas práticas, no país, garantindo apoio técnico, científico e promovendo práticas de auditoria e de transparência da informação.
3 - Promover a continuidade terapêutica e evitar duplicação de medicação e de meios complementares de diagnóstico no seguimento de doentes crónicos, sempre que possível, ao longo do circuito cuidados de saúde primários/cuidados hospitalares/cuidados continuados integrados.
Para tal o MS retomará, de imediato, a experiência-piloto de prescrição electrónica na ULS de Portalegre, tornando vinculativa a relação por meios electrónicos com o sector convencionado e reforçando os meios dedicados ao projecto do RSE tendo em vista a sua antecipação.
4 - Gerir com rigor a introdução de produtos novos.
Para tal o MS criará um Grupo Técnico Nacional afiliado com as melhores práticas internacionais (pe NICE) cujas decisões terão carácter vinculativo para toda a rede hospitalar pública.
5 - Reduzir, pelo menos 5 %, a despesa com horas extraordinárias prevista para o segundo semestre de 2010.
Para tal o MS concretizará o processo de reforma das urgências, implementando novos modelos de organização do trabalho hospitalar promotores da autonomia e da eficiência. Passarão, igualmente, a ser publicitados no site da ACSS, todos os meses, os dados referentes a encargos com horas extraordinárias e de prevenção, em todas as unidades que integram o SNS por Serviço e por Especialidade.
…
7 - Recorrer à informação dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E., previamente à aquisição de material clínico e medicamentos.
Para tal o MS porá em funcionamento, de facto, os SPMS tornando vinculativa e obrigatória a consulta e a compra através desta entidade sempre que não seja feita prova de melhores condições obtidas por parte da Instituição / Unidade de Saúde.
10 - Reduzir a despesa total com a frota automóvel, designadamente com as viaturas de serviço afectas aos administradores, relativamente ao valor executado em 2009.
Para tal o MS criará um mecanismo de controlo e gestão, a nível nacional, do transporte de doentes promovendo a luta contra a fraude e o controlo de custos na contratação deste tipo de serviços. Estenderá, igualmente, a medida de contenção dos custos com as frotas automóveis ao serviço de dirigentes restringindo, nos serviços centrais e regionais, o uso de viaturas e de motoristas exclusivamente à MS, SE, SEAS e aos Presidentes de Institutos.
….
12 - Assegurar a rentabilização máxima da capacidade instalada no SNS
Para tal o MS não desinvestirá na modernização do SNS ao nível das infra-estruturas e dos equipamentos ao mesmo tempo que criará condições para a fixação dos profissionais, a tempo inteiro, nas instituições do SNS.
Foram hoje publicadas as linhas de orientação gerais para a redução da despesa no sector empresarial e administrativo da saúde. A primeira dúvida que emerge diz respeito a saber quais terão sido as razões que excluíram desta “cartilha” de recomendações os serviços centrais e regionais do Ministério da Saúde.
Passemos então em revista o cardápio permitindo-nos, construtivamente, algumas sugestões adicionais e complementares:
1 - Assegurar o cumprimento da meta orçamental de crescimento de apenas 2,8 % da despesa em farmácia hospitalar.
Para tal o MS firmará um acordo de natureza estratégica plurianual com a Apifarma garantindo compromissos baseados na reciprocidade onde serão compatibilizados os aspectos referentes à estabilidade legislativa e normativa, às políticas de preços e de margens e às condições e prazos de pagamento.
2 - Promover a reactivação das Comissões de Farmácia e Terapêutica de modo a reforçar o uso racional do medicamento.
Para tal o MS criará um Conselho Coordenador Nacional de Farmácia e Terapêutica em meio Hospitalar, na dependência directa do gabinete da MS, cujo objectivo será o de estabelecer um quadro de harmonização das boas práticas, no país, garantindo apoio técnico, científico e promovendo práticas de auditoria e de transparência da informação.
3 - Promover a continuidade terapêutica e evitar duplicação de medicação e de meios complementares de diagnóstico no seguimento de doentes crónicos, sempre que possível, ao longo do circuito cuidados de saúde primários/cuidados hospitalares/cuidados continuados integrados.
Para tal o MS retomará, de imediato, a experiência-piloto de prescrição electrónica na ULS de Portalegre, tornando vinculativa a relação por meios electrónicos com o sector convencionado e reforçando os meios dedicados ao projecto do RSE tendo em vista a sua antecipação.
4 - Gerir com rigor a introdução de produtos novos.
Para tal o MS criará um Grupo Técnico Nacional afiliado com as melhores práticas internacionais (pe NICE) cujas decisões terão carácter vinculativo para toda a rede hospitalar pública.
5 - Reduzir, pelo menos 5 %, a despesa com horas extraordinárias prevista para o segundo semestre de 2010.
Para tal o MS concretizará o processo de reforma das urgências, implementando novos modelos de organização do trabalho hospitalar promotores da autonomia e da eficiência. Passarão, igualmente, a ser publicitados no site da ACSS, todos os meses, os dados referentes a encargos com horas extraordinárias e de prevenção, em todas as unidades que integram o SNS por Serviço e por Especialidade.
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7 - Recorrer à informação dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E., previamente à aquisição de material clínico e medicamentos.
Para tal o MS porá em funcionamento, de facto, os SPMS tornando vinculativa e obrigatória a consulta e a compra através desta entidade sempre que não seja feita prova de melhores condições obtidas por parte da Instituição / Unidade de Saúde.
10 - Reduzir a despesa total com a frota automóvel, designadamente com as viaturas de serviço afectas aos administradores, relativamente ao valor executado em 2009.
Para tal o MS criará um mecanismo de controlo e gestão, a nível nacional, do transporte de doentes promovendo a luta contra a fraude e o controlo de custos na contratação deste tipo de serviços. Estenderá, igualmente, a medida de contenção dos custos com as frotas automóveis ao serviço de dirigentes restringindo, nos serviços centrais e regionais, o uso de viaturas e de motoristas exclusivamente à MS, SE, SEAS e aos Presidentes de Institutos.
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12 - Assegurar a rentabilização máxima da capacidade instalada no SNS
Para tal o MS não desinvestirá na modernização do SNS ao nível das infra-estruturas e dos equipamentos ao mesmo tempo que criará condições para a fixação dos profissionais, a tempo inteiro, nas instituições do SNS.
saloio
Etiquetas: Crise e politica de saúde
11 Comments:
Como salvar a "Saúde"?
Num SNS cada vez mais ameaçado TAMBÉM de insustentabilidade (um termo que entrou definitivamente no rol dos mais famosos) graças à excessiva medicalização, ao envelhecimento da população, à hipocondria e à promessa da vida eterna na sociedade actual, algo deveria ser feito para travar a escalada de gastos com a Saúde...
Introduzir uma disciplina de Educação para a Saúde(com diversos conteúdos vide http://saudeeportugal.blogspot.com/2010/06/educacao-para-saude.html ) desde a 1ª classe ao final da faculdade, complementado por uma correcta operacionalização do PNS e em particular dos capítulos relacionados com a prevenção (assegurar isto por um reforço dos CSP)... Daí em diante (final da faculdade ou do final de outro grau de ensino) apenas pelos CSP.
Implementar o mesmo sistema de informação em todos as estruturas dos SNS após definição dos critérios , por parte de todas as classes profissionais, da arquitectura entre outros requisitos , desse sistema de informação, que permitisse detalhar todos os cuidados de saúde prestados, armazenamento de dados e capacidade dos mesmos serem posteriormente tratados: teríamos dados facilmente analisáveis e permitir-nos-ia corrigir a nível global diversas assimetrias assim como da riqueza da investigação daí produzida e perceber exactamente quem faz e quem produz o quê...
Incorporar as guidelines mais recentes que seriam definidas universalmente pelo Ministério da Saúde após consulta com os diferentes actores (classes profissionais e diferentes organizações de cuidados) de modo a garantir equidade na qualidade dos cuidados e possibilitar, mais uma vez, produzir informação a uma escala sem precedentes.
Avançar rapidamente para a finalização do RSE (Registo de Saúde Electrónico: http://www.portugal.gov.pt/pt/Documentos/Governo/MS/RSE_R1_Estado_da_Arte_V2_0.pdf )... a poupança que seria em evitar duplicação de meios de diagnóstico e uso de recursos humanos...
Definir um pacote mínimo de produção para cada profissional (ou equipa ... o que seria bem mais fácil dada a natureza multiprofissional e multidisciplinar das equipas dos cuidados de saúde) sendo que abaixo desse valor seriam penalizados e acima desse recompensados... Mas importava definir bem o que é o pacote mínimo...
Desburocratizar processos, eliminando diversos cargos intermédios (que a bem ver é a causa da falta de produtividade deste país) dando poder aos profissionais e responsabilizando-os por esse mesmo poder...
Acabar com ARS, ACES, Institutos e organizações sobrepostas, DGS, etc etc e dessa forma eliminando duplicação de recursos...
Integrar os CS, USF, UCCI, UCC na área dum hospital e não na duma zona geográfica garantindo a autosuficiência e uma política de proximidade entre estas mesmas instituições, levando a uma consequente auditoria interna: acabavam-se as referenciações inúteis para o hospital, evitar-se-iam as altas precoces, promover-se-ia a correcta utilização dos recursos e planear-se-ia integralmente o processo de saúde/doença do indivíduo/comunidade...
Algumas medidas para acabar com a actual política de tentar conter o rio na foz e não perto da nascente...
É que para mantermos o Estado Social é necessário mudarmos o paradigma...
Um sonho... não é?
Incrível é chegarem aos Serviços indicações "superiores" não para reduzir a despesa mas sim para não aumentar a produtividade...é só rir.
As farmácias que não tenham disponíveis os cinco medicamentos mais baratos da substância activa que é prescrita numa receita vão ser fiscalizadas e penalizadas, avisou a ministra da Saúde.
O alerta de Ana Jorge foi lançado hoje, quarta-feira, na comissão parlamentar de saúde que decorreu esta manhã na Assembleia da República, onde a ministra salientou que a Autoridade Nacional do Medicamento (o INFARMED) vai reforçar a fiscalização às farmácias.
"Já está feito um pedido ao INFARMED para reforçar a capacidade de verificar quais as farmácias que cumprem", disse Ana Jorge em declarações aos jornalistas à saída da comissão.
A partir de Julho, os idosos com menos rendimentos terão direito a cem por cento de comparticipação dos medicamentos desde que o remédio em causa seja um dos cinco mais baratos com a substância activa prescrita.
Segundo a ministra, as penalizações em que incorrem as farmácias já estão contempladas na lei e podem ir desde multas até ao encerramento dos estabelecimentos.
jn 30.06.10
É preciso poupar nos medicamentos:
1. - Muito importante a avaliação prévia de medicamentos para utilização hospitalar, em vigor desde 2007,na quantificação do seu valor terapêutico acrescentado, que tem contribuído não só para uma melhor utilização terapêutica como também para a poupança de muitos milhares de euros.
2. - É necessário alargar o mercado de genéricos.
Digno de registo nesta matéria os inúmeros processos nos tribunais, interpostos por empresas farmacêuticas que, por esta via, protelam a entrada de genéricos no mercado.
– O mercado de genéricos em Portugal não tem crescido como deveria. Continuamos com quotas, quer em volume, quer em unidades, que não chegam aos 20 por cento, quando temos os nossos congéneres europeus com quotas sustentadas acima de 50 por cento. A própria legislação nacional tem tido avanços e recuos, muitas mexidas, que subverteram o conceito de medicamento genérico.
A questão de fundo é saber por que razão é que o doente não pode optar por um medicamento igual, mas mais barato. Ainda ninguém conseguiu explicar aos portugueses essa situação. O Ministério da Saúde foi muito célere a permitir a dispensa de medicamento sem supervisão do farmacêutico nos hipermercados. Mas, passados cinco anos, ainda não cumpriu o Programa do Governo para permitir que um doente, na sua farmácia, com apoio farmacêutico, possa escolher um medicamento de igual qualidade, garantida pelo Infarmed, mas de preço mais baixo.
joão cordeiro, infarmed notícias, abril 2010
BETWEEN 2000 and 2008 health spending per person increased by 4.2% a year on average, link according to the latest data from the OECD, a rich countries' club. Average spending over the same period was 8.4% of GDP; last decade the average was 7.3%. Technological change, population expectations and ageing populations, say the OECD, will continue to drive costs and spending even higher. In almost all countries, public expenditure accounts for the majority of health-care spending. It has increased from an average of 12% of total government spending in 1990 to a record 16% in 2008. Given the need to reduce budget deficits, governments will be looking to reduce health-care expenditure or increases taxes.
economist 29.06.10
Estes meninos estão mortinhos para "afiambrar" na saúde.
Virtuosismos...
"...A questão de fundo é saber por que razão é que o doente não pode optar por um medicamento igual, mas mais barato.
Ainda ninguém conseguiu explicar aos portugueses essa situação..."
João Cordeiro, Infarmed notícias, abril 2010
De facto, os portugueses precisam de muitas explicações. Por exemplo, como é possível a ANF ter - directa ou indirectamente - interesses na produção de genéricos, dominar o circuito de distribuição e manter uma situação de exclusividade na comercialização [para o medicamento de prescrição médica obrigatória].
O Sr. João Cordeiro saberá, com certeza, justificar-se sobre a idoneidade de uma tal pretensão naquilo que chama "o apoio farmacêutico" ao doente...
O mercado vive de virtuosismos [espertezas] deste tipo. A Saúde, não!.
Finalmente, o que não será tão líquido é os portugueses entenderem estas prestigiosas manigâncias da ANF...
É que nestes tempos de crise - os portugueses - vão entendendo o sinuoso [promíscuo] circuito do dinheiro...
Mas J Cordeiro sabe do que fala. Antecipa um novo e leonino "Compromisso para a Saúde" a negociar com PPC... . E o povo sabe como as prestações sociais [não só as comparticipações medicamentosas] estão entregues à bicharada...
Vale a pena ver o plano de redução de custos desse fantástico Instituto que é o INSA:
Metade das medidas, estão relacionadas com impressoras e papel. Do género “imprima só se precisar mesmo” (Aquelas brincadeiras, fotos, e outras impressões de carácter pessoal deixam de ser permitidas…)
As outras medidas são verdadeiras pérolas como “a iluminação dos gabinetes deve ser desligada sempre que a ausência do gabinete for superior a 30 min…”ou “os equipamentos informáticos devem desligados no final do dia…” e ainda “somente devem ser reparados os equipamentos que se encontrem em uso …”.
Palavras para quê… Despeçam só o Conselho Directivo... Poupam muito mais e não prejudica a auto-gestão em que o INSA já se encontra ….
Parlamento aprovou, esta quinta-feira, o projecto-lei do Bloco para a dispensa gratuita de medicamentos nos primeiros cinco dias após alta médica de cirurgia de ambulatório e de internamento.
O projecto-lei, que baixou à Comissão de Saúde, foi aprovado com os votos a favor do Bloco de Esquerda, PSD, PCP e PEV, a abstenção do CDS e os votos contra do PS.
Esta foi a única iniciativa legislativa aprovada entre os seis projectos-lei sobre política do medicamento apresentados pelo Bloco de Esquerda, que foram discutidos esta quinta-feira.
O debate ficou marcado sobretudo pela discussão em torno do projecto-lei para a prescrição por denominação comum internacional (DCI) e do projecto-lei para a dispensa de um medicamento genérico sempre que o utente o solicite.
O deputado socialista Rui Prudêncio acusou o Bloco de convocar o debate para ofuscar o dia em «que baixam o preço dos medicamentos», acrescentando que os bloquistas chegam «atrasados», já que, afirmou que «a nova legislação publicada sobre medicamentos já contempla muitas das medidas apresentadas».
A intervenção do deputado socialista levou a deputada do Bloco Ana Drago a aconselhar o socialista a «alguma vergonha na cara e cuidado com as palavras que utiliza», acusando os socialistas de falhar «completamente» na política do medicamento.
Por sua vez, o líder da bancada comunista, Bernardino Soares considerou ser «uma mentira total» que os medicamentos genéricos passem a partir de hoje, 1 de Julho, a ser comparticipados a 100 por cento para os reformados com pensões inferiores ao salário mínimo.
«O que se passa a partir de hoje é que em vez de todos os medicamentos genéricos para os reformados com reformas inferiores ao salário mínimo serem comparticipados a 100 por cento passam a ser só os cinco genéricos mais baratos de cada princípio activo», afirmou.
Bernardino Soares acusou ainda o CDS de ser «uma espécie de cristão novo da prescrição por DCI», sublinhando que no passado votaram contra uma iniciativa legislativa do PCP nesse sentido.
Pelo PSD, Couto dos Santos classificou as iniciativas do Bloco de «sopa da pedra na política do medicamento», afirmando não entender «a pressa e alguma ligeireza para se legislar sobre o medicamento, face à manta de retalhos que o Bloco de Esquerda sabe que existe».
A deputada do CDS-PP Teresa Caeiro sublinhou que «50 por cento das receitas passadas manualmente não autorizam a substituição por um medicamento genérico», referindo que ao defender a prescrição pelo princípio activo os democratas cristãos não estão «nem contra a industria, nem contra os médicos», mas a defender os utentes.
«Os genéricos têm a mesma qualidade e, se não têm, o Infarmed [Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde] deve actuar», afirmou.
tsf 01,07.10
Há gente a mais a governar o SNS»
Artur Vaz foi bastante contundente nas observações que fez ao sistema de financiamento dos hospitais. O administrador do HFF afirmou, por exemplo, que «o SNS não é governado por ninguém, ou melhor é governado por todos. Há gente a mais a governar o SNS».
Quando em Janeiro deste ano os hospitais receberam a notícia de que ia haver mudanças no sistema de financiamento, a explicação foi que na «situação de contenção orçamental» seria necessário «assegurar a sustentabilidade dos hospitais em situação mais difícil». Mas, ao invés da explicação oficial, o administrador hospitalar pensa que a ideia da tutela foi: «Como não conseguimos que sejam mais eficientes na gestão pagamos-lhes menos.»
Aliás, nesta matéria o responsável pelo HFF frisou a «pouca capacidade do Estado para intervir nos hospitais que não são eficientes. Tem de lhes acontecer alguma coisa, não sei o quê mas tem», acrescentou.
As mudanças na forma de financiar os hospitais que a tutela tentou implementar no início do ano fazem Artur Vaz crer que «o modelo de governo tem de ser revisto». Isto porque a «esquizofrenia do Estado» em querer desempenhar todos os papéis – financiador, regulador, prestador – é, para o administrador, a causa para os problemas conhecidos na área do financiamento. E por esse motivo, afirmou: «Sem a separação completa, absoluta, física e pessoal das várias funções do Estado que se confundem não vamos conseguir resolver o problema do financiamento».
Tempo de Medicina 05.07.10
Apertar de cinto dos Hospitais do SNS
Nas declarações depois da sessão de encerramento do encontro de administradores hospitalares, a ministra da Saúde adiantou que já recebeu alguns dos planos para redução de despesa dos hospitais. A governante lembrou que o prazo para a entrega dos documentos ainda não expirou, uma vez que os 20 dias para a apresentação das medidas para reduzir custos nos hospitais só contam a partir do momento da assinatura do despacho. Despacho esse que foi publicado no Diário da República quatro dias depois destas palavras, a 29 de Junho, depois de assinado por Ana Jorge e Teixeira dos Santos, ministro de Estado e das Finanças, a 22 de Junho.
Questionada sobre se estão a ser equacionadas mais medidas de contenção de despesa, a ministra apenas adiantou que «estão algumas a ser pensadas», mas só depois de analisar os planos apresentados pelas administrações hospitalares é que passará «à fase seguinte».
Tempo de Medicina, 05.07.10
E anda-se nisto.No lugar de aproveitar a crise para atacar os problemas de fundo e executar as reformas necessárias. A Governação da Saúde converteu-se nesta espécie de pantominice ao jeito dos chás canastra de outros tempos.
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