Política à Portuguesa
Enfermeiros voltam a reunir com ministra da Saúde
…”Os sindicatos dos enfermeiros reúnem novamente com a ministra da Saúde, Ana Jorge, naquela que será a última ronda negocial sobre a grelha salarial destes profissionais de saúde. Da reunião sairá também a decisão de manter ou desconvocar a greve dos enfermeiros marcada para os dias 15, 16, 17 e 18 de Junho”…
DE 12.06.10 link link
Médicos aceitam congelar os salários este ano link
…”Após meses de contestação, tutela e sindicatos adiaram a discussão das grelhas salariais por causa da crise. Ao que tudo indica, reinício da negociação não será antes de 2011. Os médicos aceitaram congelar as negociações das tabelas salariais com o Ministério da Saúde devido à situação de crise financeira que o País atravessa, o que significa que há grande probabilidade de o acordo só chegar em 2011. Durante seis meses, os sindicatos contestaram a ausência de uma proposta de grelha salarial, mas assumem agora que "houve um entendimento tácito neste congelamento, perante as medidas de contenção financeira anunciadas", refere ao DN Paulo Simões, do Sindicato Independente dos Médicos (SIM).
DN 12.06.10
…
Não estando em causa discutir a legitimidade ou, até mesmo, nalguns casos a justiça das revisões salariais, nos grupos profissionais da saúde, surpreende o modo como todo este processo tem vindo a ser conduzido. A declaração do SIM …”houve um entendimento tácito neste congelamento, perante as medidas de contenção financeira anunciadas" é bem elucidativa. E tem a vantagem de dizer a verdade fugindo do jogo que a tutela tem vindo a ensaiar ao fazer crer que se trata apenas de discussão de carreiras sem implicações orçamentais.
Um governo responsável deve tornar claras as regras de negociação sindical cujas consequências orçamentais têm graves implicações futuras sobretudo, num sector, onde facilmente se abre a “caixa de Pandora” fruto da sua dimensão (mais de 125.000 profissionais) mas também da sua enorme complexidade. Tal como, já se tinha percebido, no caso dos enfermeiros também nos médicos as consequências sobre o orçamento global do SNS serão muito severas. Se é essa a opção política deveria então ser, claramente, assumida e explicada nos seus princípios, metodologia e implicações financeiras.
Não parece, contudo, razoável empurrar para o futuro responsabilidades que não se assumem com clareza. Até porque este caminho garante despesa mas não a qualifica como despesa útil e reprodutiva no quadro de um SNS modernizado e sustentável.
Os sindicatos médicos fizeram o pleno dos seus objectivos. Em trinta anos nunca se tinham defrontado com negociadores tão cooperantes. Dizem bem quando referem um momento histórico. Infelizmente o país conhece, de ciclos políticos bem recentes, as consequências da fragilidade do Estado enquanto negociador pelo interesse de todos.
…”Os sindicatos dos enfermeiros reúnem novamente com a ministra da Saúde, Ana Jorge, naquela que será a última ronda negocial sobre a grelha salarial destes profissionais de saúde. Da reunião sairá também a decisão de manter ou desconvocar a greve dos enfermeiros marcada para os dias 15, 16, 17 e 18 de Junho”…
DE 12.06.10 link link
Médicos aceitam congelar os salários este ano link
…”Após meses de contestação, tutela e sindicatos adiaram a discussão das grelhas salariais por causa da crise. Ao que tudo indica, reinício da negociação não será antes de 2011. Os médicos aceitaram congelar as negociações das tabelas salariais com o Ministério da Saúde devido à situação de crise financeira que o País atravessa, o que significa que há grande probabilidade de o acordo só chegar em 2011. Durante seis meses, os sindicatos contestaram a ausência de uma proposta de grelha salarial, mas assumem agora que "houve um entendimento tácito neste congelamento, perante as medidas de contenção financeira anunciadas", refere ao DN Paulo Simões, do Sindicato Independente dos Médicos (SIM).
DN 12.06.10
…
Não estando em causa discutir a legitimidade ou, até mesmo, nalguns casos a justiça das revisões salariais, nos grupos profissionais da saúde, surpreende o modo como todo este processo tem vindo a ser conduzido. A declaração do SIM …”houve um entendimento tácito neste congelamento, perante as medidas de contenção financeira anunciadas" é bem elucidativa. E tem a vantagem de dizer a verdade fugindo do jogo que a tutela tem vindo a ensaiar ao fazer crer que se trata apenas de discussão de carreiras sem implicações orçamentais.
Um governo responsável deve tornar claras as regras de negociação sindical cujas consequências orçamentais têm graves implicações futuras sobretudo, num sector, onde facilmente se abre a “caixa de Pandora” fruto da sua dimensão (mais de 125.000 profissionais) mas também da sua enorme complexidade. Tal como, já se tinha percebido, no caso dos enfermeiros também nos médicos as consequências sobre o orçamento global do SNS serão muito severas. Se é essa a opção política deveria então ser, claramente, assumida e explicada nos seus princípios, metodologia e implicações financeiras.
Não parece, contudo, razoável empurrar para o futuro responsabilidades que não se assumem com clareza. Até porque este caminho garante despesa mas não a qualifica como despesa útil e reprodutiva no quadro de um SNS modernizado e sustentável.
Os sindicatos médicos fizeram o pleno dos seus objectivos. Em trinta anos nunca se tinham defrontado com negociadores tão cooperantes. Dizem bem quando referem um momento histórico. Infelizmente o país conhece, de ciclos políticos bem recentes, as consequências da fragilidade do Estado enquanto negociador pelo interesse de todos.
amorim
Etiquetas: Politica de Saúde
10 Comments:
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“Face à situação económico-financeira desfavorável do CHP, muitas das medidas descritas constavam já do plano de redução do défice para 2010”, disse à Lusa o presidente do Conselho de Administração (CA).link
Como medidas mais imediatas, Pedro Esteves aponta a prescrição electrónica da medicação cedida em ambulatório e em hospital de dia, a racionalização de prescrição de alguns medicamentos (paracetamol e antimicrobianos) e a obrigatoriedade dos fármacos inovadores e os medicamentos para oncologia e sida serem prescritos por equipas multidisciplinares
...
JP 12.06.10
Gato escondido com rabo de fora...
Subitamente, verificamos - por inúmeras declarações públicas - que quase todos os CA dos HH's, tinham na manga planos de contingência, contra o desperdício.
Na verdade - segundo foi tornado público os prejuízos dos HH's [com gestão empresarial] em 2009 dispararam para 295 milhões de euros [um aumento de 40% em relação a 2008].
Tal [tamanho] descontrolo deveria ter ditado outras consequências. Não chega obrigar os CA’s a medidas de combate ao desperdício..., algumas delas a roçar o ridículo [dispenso-me de as enumerar].
O plano de poupança do MS, endossado aos CA dos HH's, tarde e a más horas, com carácter de muito urgente [20-30 dias], dificilmente responde à gravidade da crise financeira dos HH´s, para não falar de coisas mais genéricas como seja a sustentabilidade global do SNS.
Muito menos as medidas de contenção doméstica, avulsas, que múltiplos CA's dizem já ter planeado, numa espécie de desenfreada [desvairada] competição interna, do tipo infantil [“as minhas são melhores do que as tuas...”], cujas consequências podem ser dramáticas em termos de eficiência... e da qualidade dos serviços a prestar aos utentes.
Se acaso entrarmos pela via da luta pela sobrevivência - a todo o custo e a qualquer preço - dos actuais CA's, em flagrante descontrolo da situação financeira, melhor seria , para preservar os utentes e as instituições do SNS, começar pelo racional, i.e., em 20 – 30 dias [!], remodelar profundamente os CA's dos HH’s, repensar [sem tabus de “desorçamentação”] o modelo de gestão empresarial e de governação clínica que, ao longo do tempo, se mostrou tão ineficiente e tão pouco ágil... Diria, para abreviar, sistemas de gestão e governação, irremediavelmente, condicionados por factores estranhos ao SNS que, como parece ser consensual, urge dissecar e extirpar.
Finalmente, subsistirão - para além das incontornáveis medidas de fundo - sobre estes expeditos planos em carteira, ciosamente escondidos do conhecimento público, inquietantes dúvidas.
A saber:
- Se existiam porque não foram implementados? Por incúria? Por negligência? Por receio?
- Ou, os antecipados & encobertos planos estão a ser utilizados, neste momento, como "arma de arremesso" contra as serôdias medidas do MS? Para descredibilizar o SNS? Para contestar a sustentabilidade do modelo público? Para salvar a sua [dos CA’s] pele?
...Brevemente [começa a ser evidente], teremos a resposta a estas inquietações.
"Os sindicatos médicos fizeram o pleno dos seus objectivos."
Discordo desta conclusão porque aquilo que se passou foi exactamente o contrário : quem fez o pleno dos seus objectivos foi o tutela ...
Sindicatos amansados e cooperantes com uma estratégia de definição de "novas carreiras profissionais " e sobretudo no protelar de milhares de profissionais que não têm qualquer perspectiva de carreira , falo dos jovens especialistas em contrato individual de trabalho que há mais de 10 anos( se não estou em erro) que não passam da cepa torta...
Enquanto antes havia a possibilidade de progredirem de assistente hospitalar para assistente graduado e depois chefe de serviço... o que hoje existe é NADA!
E com o beneplácito dos mansinhos e cooperantes dos sindicalistas como aquele que cita...
ACABEM-SE COM OS SINDICATOS MÉDICOS e forme-se uma tertúlia de apoio ao ministério com reuniões regulares e coffee-breaks...
Duas estratégias diferentes o mesmo resultado. O Sindicato dos Enfermeiros tentou derrubar o muro de betão do Ministério das Finanças a camartelo, os Sindicatos Médicos tentaram transpô-lo usando a táctica do cavalo de Tróia (os dos técnicos paramédicos nem chegaram propriamente a sentir a dureza do muro).
Nada a fazer, não vai haver dinheiro para ninguém.
Lendo a notícia a ideia que fica é que: atenção senhores sindicalistas, pedimos desculpa por esta interrupção as negociações seguem dentro de momentos, fazendo lembrar os tempos da “velha RTP” em que deixavam os telespectadores horas a fio pregados em frente da mira televisiva dando-lhes música.
Aqui chegados uma coisa parece certa, o Ministério da Saúde teve mais olhos que barriga. Reduziu os horários médicos para 35 horas deixando o futuro do SNS à mercê de um acordo salarial que levasse os Sindicatos a aceitar o regime das 40 horas. Pelos vistos tal não vai ser possível nem se sabe bem se algum dia voltará a ser, tendo em conta a situação insustentável do País, segundo o PR, ou muito difícil, segundo o PM. Do mal venha o diabo e escolha.
E agora? Numa situação de carência de profissionais vamos ter médicos a trabalhar menos horas no SNS? O Serviço Público vai continuar a encolher enquanto os Privados vão alastrando ao sabor da ineficiência e ausência no terreno do Serviço Público?
Não chega fazer declarações de amor ao SNS é também preciso consumá-las.
A presidente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEF) confessou, este domingo, à TSF que não acredita num entendimento com o Ministério da Saúde nas negociações, contrariando assim as expectativas de Ana Jorge.
A ministra da Saúde disse, este domingo, em declarações à Lusa, que «acredita ser possível chegar a um entendimento» com o sindicato dos enfermeiros, que mantém convocada uma manifestação nacional para os próximos dias.
«Mais uma vez a senhora ministra faz determinado tipo de declarações que depois não materializa em propostas concretas à mesa das negociações», lamentou a presidente do SEF.
Guadalupe Simões lembrou que «na última reunião, no passado dia 7, foi dito, por parte do Ministério da Saúde e do secretário de Estado das Finanças, que haveria pouca margem de manobra para negociar as grelhas salariais», ou seja, para «haver uma aproximação por parte do Ministério da Saúde» à proposta do SEF.
Isto significa que «dificilmente chegaremos a bom porto» nas negociações, acrescentou, repetindo que espera que a tutela apresente «propostas concretas» na reunião de segunda-feira.
TSF 13.06.10
A não haver margem para negociar grelhas salariais o sindicato mantém as greves agendadas?
Este governo sempre agrediu os Enfermeiros.
As negociações eram para estar concluidas em Setembro de 2008; Em setembro de 2009 prometeram 1400 euros de salário base; em janeiro de 2010 ofereciam 1000 euros de base, desta vez;
O SNS afunda-se cada vez mais. Ana Jorge já devia ter saltado do barco há muito...
Foi hoje publicado em DR a revogação do mandato da presidente do conselho de administração do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), licenciada Paula Maria Mendes Nanita Lopes de Oliveira (Despacho n.º 9985/2010, DR 2.ª série n.º 113 de 14.06.10) link
Em resposta «o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) considera que a exoneração da presidente Paula Nanita, se baseia num relato "confidencial, provisório e não contraditado" e que a decisão foi tomada mesmo antes deste estar concluído. link
…
O Governo não devia ter renovado o mandato da presidente do SUCH.
Anda agora a reboque dos acontecimentos a fazer a habitual má figura.
...
A este facto acrescem as conclusões e recomendações da auditoria do Tribunal de Contas às aquisições de bens e serviços do SNS através do SUCH das quais se destacam alguns considerandos preocupantes e correspondentes recomendações em termos de gestão futura, designadamente:
i) Insuficiente contribuição do SUCH para um eficiente funcionamento dos seus associados, designadamente por apresentar custos de estrutura injustificados;
ii) Incapacidade do SUCH para, através das unidades de serviços partilhados não conseguirem gerar valor para o erário público contrariamente às expectativas e objectivos de criação dos mesmos;
iii) Situação financeira do SUCH crítica e eventualmente problemática para a sua própria sobrevivência, nomeadamente a partir de 2006 e em contraste com a situação financeira globalmente equilibrada evidenciada nas demonstrações financeiras de 2005;
iv) Os prejuízos gerados pelas unidades de serviços partilhados no seio do SUCH têm registado um forte incremento tendo passado de - 1,3 milhões de euros em 2008 para - 6,9 milhões de euros em 2009, com reflexos na deterioração da situação económico -financeira do SUCH que apresentou resultados líquidos negativos de - 4,4 milhões de euros em 2008 e de - 5 milhões de euros em 2009.
Neste contexto, impõe -se a necessidade de implementar instrumentos de gestão mais racionais tendentes a garantir a sustentabilidade do SUCH e o cumprimento dos fins para que foi criado com reflexos favoráveis nos seus associados, objectivo que não foi conseguido até à actualidade, pelo que se revela incontornável a reformulação do conselho de administração do SUCH, investindo em profissionais que possam corresponder à necessidade de imprimir uma nova orientação à gestão do SUCH.
Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 15.º dos Estatutos do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 249 (parte especial), de 29 de Dezembro de 2006, a competência para destituir os membros do conselho de administração cabe à assembleia geral do SUCH, com a ressalva dos membros nomeados pelo Ministro da Saúde, nos termos do n.º 2 do artigo 16.º dos referidos Estatutos.
Assim:
1 — Revoga -se o mandato da presidente do conselho de administração, licenciada Paula Maria Mendes Nanita Lopes de Oliveira.
2 — A presente revogação produz efeitos a partir do dia 23 de Junho, exclusive.
02 de Junho de 2010. — O Secretário de Estado da Saúde, Óscar Manuel de Oliveira Gaspar.(Despacho n.º 9985/2010, DR 2.ª série n.º 113 de 14.06.10) link
O Tribunal de Contas (TC) detectou, numa auditoria aos resultados do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) relativa ao ano de 2008, que este conjunto de três hospitais (Torres Novas, Abrantes e Tomar) tinha, à altura, cinco médicos com quem foram celebrados contratos individuais de trabalho mas que, ainda assim, mantinham vínculo à função pública, uma vez que lhes havia sido concedida licença sem vencimento. link
JP 15.06.10
Ninguém acredita"
Publicado na Quarta-Feira, dia 16 de Junho de 2010, por Artur Lima
O Governo Regional acaba de anunciar cortes nas despesas de funcionamento dos três Hospitais dos Açores, para fazer face aos tempos difíceis que atravessamos. Vão cortar-se nas horas extraordinárias; vão reformular-se horários; vão deixar de existir horários acrescidos; vai incentivar-se a intenção de centralização de compras; vai reduzir-se o acesso aos privados como forma de complemento… O Governo diz que vai fazer!
Há muito que o CDS-PP tem vindo a chamar a atenção para os custos que se tem na saúde. Chegamos mesmo a ser acusados de querer fazer política com a saúde. Não! O que queremos e defendemos é melhor saúde. A saúde dos Açorianos, para nós, não significa um custo, mas sim um investimento. Quantas vezes já ouviram o CDS falar na reforma dos cuidados primários? Quantas vezes apontamos soluções para resolver o problema da falta de médicos de família? Porque é que o Governo nunca quis criar o Enfermeiro de Família? Quantas vezes denunciamos prevenções médicas milionárias para satisfazer clientelas? Recordo, o caso da dermatologia em Angra.
O Governo fala em cortar e as administrações hospitalares dizem que o problema está no facto de os utentes se dirigirem aos serviços. É certo que para alguns gestores melhor seria que os hospitais servissem só para lhes pagar os ordenados, esquecendo-se que quando um doente se dirige a uma urgência é porque não tem médico de família. E esquecendo-se que quando um doente depois de ter ido às urgências volta lá, dali a poucas horas, é porque foi mal atendido.
Ora, para se chegar à conclusão de onde cortar, para poupar até 14 milhões de euros (!) ainda este ano (como coisa que alguém acreditasse nisso, depois dos 60 milhões de euros de prejuízo em 2009!), o executivo deu o exemplo ao contratar uma consultora internacional para indicar aos Hospitais onde é que vão poupar!?
Mas então as administrações hospitalares não são conhecedoras das despesas que autorizam? Foi preciso ir contratar uma empresa fora da Região para dizer, num espaço de pouco mais de um mês, onde é que a Região pode poupar? Tudo isto sucede porque a hierarquia instalada na saúde dos Açores não funciona. Nada disso seria preciso se os Conselhos de Administração fossem competentes ao ponto de saber onde têm de poupar; nada disso seria necessário se a Direcção Regional de Saúde fizesse o seu trabalho, ou seja, tivesse pessoal à altura de dar orientações sobre a política de saúde a seguir; não se teria chegado a este ponto se a Direcção de Cuidados de Saúde cumprisse com as suas atribuições…
E a SAUDAÇOR (DoençAçor – que só veio endividar ainda mais o sector)? Não foi criada para evitar as derrapagens e os prejuízos? Não vinha para ser a panaceia de todos os males da saúde dos Açores?
Pois, por incrível que possa parecer, precisamente no mesmo dia em que o Secretário da Saúde diz que vai cortar 5% nos vencimentos dos Conselhos de Administração dos Hospitais, assina um Despacho onde nomeia um arquitecto (alto quadro da Administração Pública Regional) para “gestor do contrato de concessão para a gestão do edifício do Hospital da Ilha Terceira”, funções para as quais “auferirá a sua remuneração actual, acrescida do suplemento remuneratório de 1500 Euros”, sendo que “os encargos com despesas decorrentes da participação em reuniões, deslocações e outras actividades no exercício de funções de gestor de contrato serão suportadas pela SAUDAÇOR”.
A juntar a todo isto, mais um pormenor interessante: o Despacho com data de 14 de Junho de 2010 “produz efeitos a 1 de Abril de 2010”. E… paga Povo!
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