Dever de “Accountability”

É uso dizer-se que os bons exemplos devem vir de cima. De facto as lideranças reforçam-se sempre que assumem como valor de referência o exemplo. Num tempo de forte contenção e sacrifício que exige uma grande disciplina orçamental é imperativa a existência de mecanismos efectivos de monitorização e de acompanhamento. Por outro lado a eficácia das medidas só pode ser avaliada se existirem métricas simples que suportem a construção dos adequados indicadores. Estes por sua vez só terão utilidade se forem conhecidos, analisados e discutidos. Fica por isso aqui uma sugestão para que o MS faça publicitar, no Portal da Saúde, a partir do final do mês de Julho uma síntese de indicadores agregada, a actualizar mensalmente, que deverá, entre outros, conter os seguintes indicadores:

- Evolução da despesa corrente, discriminada pelas principais rubricas, dos organismos centrais e regionais do MS (MS, ACSS, ACS, DGS, Institutos, etc);

- Evolução dos encargos com medicamentos no ambulatório e nos hospitais;

- Evolução dos encargos com pessoal em todas as estruturas e unidades que integram o MS e o SNS;

- Evolução da dívida da ACSS, da ADSE, subsistemas e seguradoras aos hospitais;

- Evolução da dívida a fornecedores das estruturas e unidades que integram o MS e o SNS;

- Evolução do prazo médio de pagamento a fornecedores de todas as estruturas e unidades que integram o MS e o SNS;

- Evolução dos principais indicadores de acesso e assistenciais;

- Monitorização dos resultados das medidas de contenção já anunciadas (por exemplo o plano de contenção da DGS);

A este conjunto de indicadores poderia ser acrescentada ainda informação relativa aos ganhos assistenciais nos CSP bem como ao número de utentes sem médico de família bem como a evolução do número de médicos reformados;

Esta informação seria de grande utilidade permitindo aferir a eficácia das medidas em curso e contrariar a ideia de que a multiplicidade de planos e de anúncios comporta uma muito baixo grau de eficácia.

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