quarta-feira, setembro 29

Desnorte

O Ministério da Saúde revelou hoje que a indicação de preço nas embalagens de medicamentos vai deixar de ser obrigatória nos comparticipados, argumentando que não é necessária e que tem obrigado a "inúteis remarcações de preços". Quando o IVA aumentou de 5 para 6 por cento, "foi necessário retirar milhões de embalagens do mercado", reimprimir as embalagens e voltar a distribuí-las pelas farmácias, refere o ministério em comunicado.

A Associação Nacional de Farmácias (ANF) criticou hoje a medida, afirmando que "os prejudicados são os portugueses", que deixam de poder comparar os preços. Em comunicado, o ministério contrapõe que a norma "não acaba com toda e qualquer" indicação de preço e que "o cidadão pode perguntar o preço do medicamento".

Além disso, afirma o ministério, a norma só se aplicará aos medicamentos comparticipados, em que a indicação de preço de venda ao público não é o valor pago pelo cidadão, pelas deduções e descontos que lhe podem ser aplicados.

"O preço de venda ao público impresso na embalagem não dá, assim, qualquer informação útil ao cidadão e não tem qualquer interferência na concorrência no mercado dado que os preços são conhecidos antecipadamente e constam do site do Infarmed", salienta o ministério. A ANF pediu a suspensão da medida, afirmando que sem os preços na embalagem "a concorrência entre os laboratórios será menor e a opção dos doentes por medicamentos mais baratos será mais difícil".

Será que no MS o bom-senso foi, definitivamente, de férias? Quem terá sido o iluminado que vendeu esta peregrina ideia à tutela política? Esta gente terá ideia do que são os deveres de transparência?

olinda

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