quarta-feira, setembro 29

OCDE sugere

corte nas deduções e benefícios fiscais link

…”O Governo deveria ir mais longe no corte das despesas fiscais", lê-se no documento. De acordo com a OCDE, "o sistema fiscal português é caracterizado por muitas despesas fiscais, que estreitam a base contributiva e por isso obrigam a taxas de imposto mais elevadas do que seria necessário", sublinha a organização. Estes cortes ao montante de imposto total a pagar - que se podem fazer através da apresentação de despesas com a saúde, a educação ou a habitação, por exemplo - "beneficiam mais os contribuintes com rendimentos mais elevados", garante a OCDE.

Esta é uma das questões centrais que tem separado o Governo do PSD e que impediu a negociação do Orçamento do Estado para 2011 antes de o documento ser apresentado no Parlamento. A medida fazia parte do primeiro pacote de iniciativas apresentado pelo Governo para cortar o défice orçamental este ano e vale 0,26% do PIB - cerca de 453 milhões de euros. Enquanto Teixeira dos Santos recorda o aval dado pela ex-líder social-democrata, Manuela Ferreira Leite, ao corte destes benefícios, Pedro Passos Coelho, actual líder do PSD, recusa-se a aprovar qualquer novo aumento da carga fiscal”…

A clareza da recomendação da OCDE deve ter deixado os “liberais de pacotilha” á beira de um ataque de nervos. Apesar dos esforços dos conselheiros económicos do Dr. Pedro Passos Coelho (que acumulam com a condição de administradores de grupos privados da saúde) parece começar a ser, por demais, evidente que um dos instrumentos (mais injustos do ponto de vista social) de incentivo ao consumo de cuidados de saúde privados e que mais tem contribuído para um exagerado custo dos referidos cuidados vai mesmo ser modificado.

Falta agora saber se, no que respeita à ADSE, o Estado vai manter o privilégio sectorial de um sub-sistema de saúde, específico para uma parte da população suportado pelos impostos de todos (incluindo os que dele não usufruem).

Já agora quatro últimas sugestões:
- propor à ACSS que compare a sua tabela de convenções com as de outros países da OCDE;
- propor à ACSS e às ARS que tornem obrigatória, no sector convencionado, o registo de actos e de facturação exclusivamente por via electrónica;
- propor à ACSS que explique, detalhadamente, o “estoiro” que o novo modelo de pagamento aos convencionados da hemodiálise representou;
- propor à DGS que faça um estudo comparativo sobre a realização capitacional de MCDT’s por utente no SNS e nas entidades convencionadas com o Estado.

tibúrcio

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7 Comments:

Blogger Gerofil said...

Apanhei este recorte na internet (o Xavier pode colocar noutro sítio, caso ache que é pecado deixar isto aqui):

"(...) Paulo Mendo considera «extremamente perigosa e danosa para o SNS a grande pancada que está a levar, desde há uns anos, o sistema de carreiras dos profissionais de saúde - médicos e enfermeiros - no sistema público, com a introdução dos contratos a prazo, como se fossemos ao mercado buscar serviços não especializados».
Para o antigo governante, «isto é a destruição daquilo que dá mais prestígio ao SNS, que é a existência de carreiras de Estado com toda a dignidade, com entrada por concurso, por progressão na carreira através de concursos, por sistematicamente os profissionais serem analisados por júris dos seus próprios pares. Tudo isso nos últimos anos está a ser destruído»."

Fonte:
http://diario.iol.pt/sociedade/saude-correia-campos-paulo-mendo--ministros-sns-tvi24/1189602-4071.html

Acho que esta notícia foi branqueada pela imprensa oficial. Um abraço.

5:55 da tarde  
Blogger Adelaide Costa said...

Barafunda…

--Dívidas à IF "podem por em causa a terapêutica dos doentes”

“Considero que é lamentável [o Estado] ter chegado a valores de dívida à IF como chegou; é totalmente legítimo aos operadores aplicarem os mecanismos que estão ao seu alcance para obrigarem o estado a pagar”, disse. Mas, para o bastonário, o que é importante ter em consideração é “se porventura este processo de dívida à IF puser em causa o fornecimento de medicamentos aos hospitais”. No entanto, o bastonário deixa o recado: “Esta minha dúvida se a dívida à IF não porá em causa a chegada dos medicamentos aos doentes… Ainda não vi o Estado a falar nisto. Esta é que devia ser a grande preocupação do Estado, porque ele existe para defender o bem público.

--Apifarma pressiona Governo a aumentar orçamento para a Saúde

A Apifarma chamou quarta-feira os jornalistas para alertar para a necessidade de o Orçamento do Estado (OE) para 2011, do Ministério da Saúde, contemplar uma verba para pagar a dívida do Estado aos laboratórios, avança o Diário Económico.

--Estado já deve mil milhões às farmacêuticas

A dívida do SNS aos fornecedores de medicamentos dos hospitais atingiu um valor recorde este mês: mil milhões de euros. O Governo ainda não explicou como vai impedir que esta dívida continue a crescer, avança o jornal Sol. No entanto, a tutela aprovou quinta-feira medidas de redução do preços dos medicamentos, que vão pôr ainda mais em causa um sector que está, desde o início do ano, a viver uma das piores crises dos últimos anos em Portugal.

--Ministério desconhece cobrança de juros a hospitais

O MS afirmou hoje desconhecer que qualquer hospital público tenha recebido notas de cobrança de juros relativos às dívidas com medicamentos à indústria farmacêutica. O jornal “i” noticia hoje que 14 laboratórios farmacêuticos vão avançar com a cobrança de juros de mora pela dívida dos hospitais em relação à fatura com medicamentos. De acordo com o jornal, o Hospital de Gaia foi o primeiro a ser contactado, seguindo-se o Amadora-Sintra, Braga e Cascais. Contactada pela agência Lusa, fonte oficial do MS disse não ter conhecimento de que algum hospital público tenha recebido nota de pagamento de juros.

--O Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge é a quarta unidade de saúde que mais está a demorar a pagar aos seus fornecedores, segundo dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). As contas do instituto foram das que mais derraparam: do segundo trimestre de 2009 para o segundo trimestre deste ano o número médio de dias disparou de 130 para 293, o que representa um crescimento de 125 por cento.

--Ana Jorge garante que despesa com medicamentos está controlada

--O Ministério da Saúde revelou hoje que a indicação de preço nas embalagens de medicamentos vai deixar de ser obrigatória nos comparticipados, argumentando que não é necessária e que tem obrigado a "inúteis remarcações de preços".

A ANF criticou hoje a medida, afirmando que "os prejudicados são os portugueses", que deixam de poder comparar os preços. Nos medicamentos "os preços vão ser escondidos dos doentes", acrescenta a Direcção da ANF, que reclama "a suspensão" desta alteração. "Se essa medida entrar em vigor, os utentes deixam de ter ao seu dispor na embalagem o preço do medicamento" e isso torna "impossível ou mais difícil" a comparação dos custos, considera a ANF, que frisa que esta é "uma medida inesperada", dado que não foi apresentada no Conselho de Ministros que aprovou a redução de seis por cento do preço dos fármacos e alterou as regras de comparticipação estatal.

--Ana Jorge deu mudança como certa mas farmacêuticos não decidiram
Farmácias ainda estão avaliar todos os gastos que vão ter com a venda de remédios em doses personalizadas.

9:11 da tarde  
Blogger tambemquero said...

Poucas vezes se terá evidenciado uma assimetria tão grande no acesso ao espaço mediático como no caso das deduções fiscais.
Enquanto os beneficiários destas -- os contribuintes com elevados rendimentos e os negócios que delas tiram proveito, como as clínicas e escolas privadas -- podem desenvolver livremente uma vozearia concertada em defesa dos seus privilégios, onde está a voz daqueles que, por terem baixos rendimentos e não pagarem IRS, nem sequer podem descontar fiscalmente a consulta num dentista ou a sua parte nos medicamentos de que necessitam?

vital moreira, causa nossa

10:44 da tarde  
Blogger tambemquero said...

O relatório da OCDE diz que as deduções fiscais com base na despesa (saúde, educação, etc.), bem como com o crédito à habitação, são fiscalmente regressivos e injustos, além de diminuírem enormemente a receita fiscal, devendo por isso ser reduzidos ou eliminados.
Como defendo há muito, para ira dos beneficiários, nunca assumidos...
Apoiando também as posições que desde há muito defendo, o relatório sustenta igualmente a equiparação das pensões aos salários para efeito de IRS e uma efectiva tributação dos rendimentos dos profissionais independentes, pondo termo à escandalosa evasão fiscal de gozam esses rendimentos.
O mesmo se diga sobre a redução das deduções fiscais em matéria de IRC, que reduzem enormemente a eficiência do imposto.

vital moreira, causa nossa

10:46 da tarde  
Blogger tambemquero said...

Depois de alguns meses a alertar o Ministério da Saúde através da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), 14 laboratórios avançaram mesmo para a cobrança de juros aos hospitais públicos com dívidas em atraso, noticia o jornal i na sua edição de hoje.

Estes laboratórios da indústria farmacêutica cederam os créditos à Presif – uma empresa de cobrança coerciva que foi criada há já vários anos com o objectivo de negociar e cobrar coercivamente os valores em falta aos hospitais. Este passo foi dado depois de as negociações entre a Apifarma e o Ministério da Saúde não terem surtido efeito e após o anúncio de mais uma descida administrativa do preço dos medicamentos em seis por cento.

Na lista estão já quatro unidades de saúde. O Hospital de Gaia foi o primeiro a ser contactado, por acumular uma dívida que já ascende aos 305 milhões de euros. Na mira estão também os hospitais Amadora-Sintra, Braga e Cascais, que por terem mudado de modelo de gestão vão ter um processo de liquidação mais acelerado. É que no caso do Amadora-Sintra, que passou a Entidade Pública Empresarial em 2009, há facturas por saldar que recuam aos tempos em que foi gerido pelo grupo Mello e ninguém se entende sobre quem as deve pagar.

Contudo, de acordo com o mesmo jornal, o Amadora-Sintra assegurou que só tem dívidas com quatro laboratórios a três meses e que não foi contactado para cobrança de juros – que serão de oito por cento e que visam apenas os valores a mais de 90 dias, num total de 50 milhões de euros, segundo o balanço feito em Maio. Também o administrador dos HPP, José Manuel Boquinhas, citado pelo i, garantiu que no Hospital de Cascais não há dívidas pendentes do tempo em que a gestão da unidade foi pública e negou qualquer intervenção da Presif.

Os últimos dados da Apifarma apontam para que em Agosto a dívida dos hospitais públicos ao sector já tenha atingido os mil milhões de euros. Um valor que o Ministério da Saúde tem vindo a negar, através do secretário de Estado Óscar Gaspar, que disse que os problemas detectados no primeiro semestre estão a ser revertidos pelo que só faz sentido olhar para os números no final do ano.

JP 26.09.10

10:57 da tarde  
Blogger Brites said...

Ligo o rádio, durante uma viagem de carro, e apanho um desses fóruns onde se analisam os assuntos da actualidade.

Discutia-se a crise. O cidadão que usava da palavra não teria muitas letras, mas tal não obstou a que resumisse exemplarmente a situação:
“O nosso mal é que Portugal é um país pobre e queremos ter tudo que os mais ricos têm.”

Pois. Há muitas pessoas, algumas que tiveram, ou ainda têm, responsabilidades políticas, que reclamam mais verbas para a saúde, baseadas na comparação das despesas, expressas em paridades de poder de compra, que nos colocam muito abaixo de outros países.

É verdade que em 2006 (baseio-me em valores da OCDE onde não há números de Portugal a partir desse ano) as nossas despesas totais de saúde, per capita, foram de 2151 US $ PPP. Cerca de 25% a menos do que Inglaterra, onde já são baixas, em comparação com os países mais ricos da OCDE.

O drama é que as despesas de saúde correspondiam, em Inglaterra a 8,5% do PIB e em Portugal a 9,9.

Por outro lado, a despesa pública no Reino Unido representava 81,9 por cento do total das despesas, enquanto em Portugal se situava nos 71,5%.

Por isso, o problema não é, apenas, o de saber onde se vai buscar mais dinheiro. É também necessário aproveitar melhor os recursos.

A propósito, em 2006 as despesas, per capita, em produtos farmacêuticos, foram de 355 US $ PPP em Inglaterra e 469 em Portugal. Uma pequena diferença de 30%!

6:48 da tarde  
Blogger DrFeelGood said...

O Governo poderá apertar o controlo às deduções das despesas de saúde no IRS no próximo orçamento, e nos benefícios fiscais das empresas, admitiu hoje Sérgio Vasques, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.link

JP 29.09.10

Acabar é que não.

10:12 da tarde  

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