O Princípio do Fim…
Mobilidade dos doentes na Europa vai ser regulada
Doentes vão poder tratar-se em qualquer país da UE link
A possibilidade de um doente se poder tratar em qualquer país da União Europeia poderá ser uma realidade já no próximo ano, anunciou hoje o comissário europeu da saúde, John Dalli.
Embora a grande maioria dos doentes continue a recorrer a cuidados de saúde existentes no seu próprio país, por vezes os melhores cuidados médicos são ministrados no estrangeiro. Durante um almoço em Lisboa, Jonh Dalli lembrou a existência de cuidados altamente especializados num outro país e o caso das regiões transfronteiriças em que o estabelecimento de cuidados de saúde mais próximo se encontra noutro país vizinho.
A comissão está a tentar "regular para facilitar a mobilidade dos pacientes" e clarificar as possibilidades de procura de cuidados de saúde, disse o comissário Europeu da Saúde e da Defesa do Consumidor, durante um almoço com jornalistas que decorreu no Centro Jean Monet. Jonh Dalli reconheceu que gostaria de dizer que esta é uma realidade possível "já amanhã", mas acredita que "será possível já no próximo ano".
…
A ser verdade resta saber quem paga? Tudo indica que será cada Estado-Membro a suportar as despesas de saúde incorridas, por cada cidadão, noutro país da União Europeia. Esta medida irá introduzir profundas desigualdades nos países pobres como Portugal. Tenderão a deslocar-se ao estrangeiro os mais informados, os mais bem relacionados e aqueles que tenham maiores rendimentos para suportar os custos de viagem e de permanência.
Será o princípio do fim da universalidade e da equidade, da desnatação do sector público e da falência do sector privado que vive deste segmento populacional.
Doentes vão poder tratar-se em qualquer país da UE link
A possibilidade de um doente se poder tratar em qualquer país da União Europeia poderá ser uma realidade já no próximo ano, anunciou hoje o comissário europeu da saúde, John Dalli.
Embora a grande maioria dos doentes continue a recorrer a cuidados de saúde existentes no seu próprio país, por vezes os melhores cuidados médicos são ministrados no estrangeiro. Durante um almoço em Lisboa, Jonh Dalli lembrou a existência de cuidados altamente especializados num outro país e o caso das regiões transfronteiriças em que o estabelecimento de cuidados de saúde mais próximo se encontra noutro país vizinho.
A comissão está a tentar "regular para facilitar a mobilidade dos pacientes" e clarificar as possibilidades de procura de cuidados de saúde, disse o comissário Europeu da Saúde e da Defesa do Consumidor, durante um almoço com jornalistas que decorreu no Centro Jean Monet. Jonh Dalli reconheceu que gostaria de dizer que esta é uma realidade possível "já amanhã", mas acredita que "será possível já no próximo ano".
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A ser verdade resta saber quem paga? Tudo indica que será cada Estado-Membro a suportar as despesas de saúde incorridas, por cada cidadão, noutro país da União Europeia. Esta medida irá introduzir profundas desigualdades nos países pobres como Portugal. Tenderão a deslocar-se ao estrangeiro os mais informados, os mais bem relacionados e aqueles que tenham maiores rendimentos para suportar os custos de viagem e de permanência.
Será o princípio do fim da universalidade e da equidade, da desnatação do sector público e da falência do sector privado que vive deste segmento populacional.
Olinda
Etiquetas: transfronteiriços
1 Comments:
Saúde na UE: um projectado roteiro de mobilidade ou um festim neoliberal?
O anúncio feito pelo Comissário John Dalli sobre a possibilidade de um doente se poder tratar em qualquer país da União Europeia, levanta importantes questões:
- interessa saber, para além das questões da mobilidade, em que termos se processará a procura.
E isto porque a procura vai - como em todos os "mercados" - ser condicionada pela oferta.
- a oferta estará restricta aos serviços públicos existentes nos diferentes Estados membros da UE?
- existirão redes de referenciação ou, este suprimir de fronteiras abrirá as portas à "integração" do sector privado e social - em toda a UE - na prestação de cuidados de saúde aos cidadãos europeus?
Numa Europa liderada pelo PPE, contaminada por políticas e derivas neoliberais, o caminho deverá ser o do “mercado livre” e o paradigma deste modelo será “a livre escolha”. Uma lengalenga de “princípios” que já são, também, enunciados por cá… nas revisões programáticas [e propostas constitucionais] do PSD.
Vamos a um exemplo prático que ocorre já, com alguma frequência no nosso País, em determinadas patologias. Um doente desloca-se à Clinica Universidad de Navarra para efectuar um tratamento oncológico [possível de ser efectuado em iguais condições no nosso País]. Como todos sabemos esta Clinica é uma instituição corporativa da Opus Dei, funcionará com um estatuto semelhante às IPSS’s, que a par de oferecer serviços altamente qualificados, desinteressou-se da vertente “sem fins lucrativos”. De regresso a Portugal, o utente da Clinica Universidad de Navarra apresenta a factura [com não acredito que uma Instituição como esta preste serviços a crédito] e o Estado terá de o ressarcir das despesas efectuadas segundo tabelas renumeratórias fixadas [arbitrariamente?]pela Clinica de Navarra?.
Bem, o utente do SNS, entra no circuito do mercado livre da saúde na UE, desfruta da endeusada prerrogativa da livre escolha, tem proventos para pagar "à cabeça" e, finalmente, apresenta a factura ao Estado. O princípio da equidade mandado às urtigas…
Torna-se, também, óbvio que este roteiro não está aberto a todos os portugueses, a escolha também não é livre [depende do estatuto económico] e a regulação dos custos e da qualidade ou não existirá [à boa maneira neoliberal] ou será transferida para estruturas de supervisão europeias [sai fora do controlo orçamental do MS].
É também certo e sabido que este roteiro de mobilidade na Saúde acarretará custos orçamentais acrescidos ao Estado, neste sector.
Mas, depois vem o mais insidioso. Ao encontro do espírito neoliberal europeu - será evocado o princípio da "livre concorrência".
Porque deslocar-se para tratamento a Navarra e não a Lisboa, à Av. Lusíada [Hospital da Luz]?
Mais próximo, uma deslocação mais confortável e junto a um Centro Comercial.
E, num ápice, vai por água abaixo o conceito de complementaridade do sector privado em relação ao SNS. Passa para a condição de supletivo. E, por via Bruxelas, o SNS é desmantelado.
A universalidade do acesso ao SNS, constitucionalmente garantida, passa a ser uma figura de retórica.
Esta última versão até se integra na política de promoção governamental e presidencial [para o turismo, porque não na saúde?]. Quem diz faça férias cá dentro, também dirá cure-se na Pátria [ou da Pátria].
Deve acrescentar: nós pagamos!
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