Taxas Moderadoras
Uma portaria ou a notável manigância de um inventor de triquestroques? …
A portaria 1320/2010 de 28 de Dezembro vem fixar os novos valores das taxas moderadoras do SNS. link
Esta revisão, segundo a referida portaria, toma por base os seguintes critérios:
a) - o índice de inflação previsto para 2011;
b) -as perspectivas macroeconómicas prevista no relatório do OE/2011.
O OE/2011 [pág. 6] prevê uma taxa de inflação em torno de 1,3%. Mais à frente nas perspectivas macroeconómicas [pág. 38] - rubrica Preços - estima que a inflação poderá atingir os 2.2%...link
Nota: Perante estas discrepâncias não será despiciendo tomar em consideração que perante o fraco crescimento ou, na pior das hipóteses, em caso de recessão, poderão existir tendências deflacionarias.
As perspectivas macroeconómicas [OE/2011, pág. 38] adoptadas para a economia portuguesa para 2011, são as seguintes [Quadro 1.2.2.]:
1) Variação negativa do valor [%] do PIB;
2) Uma subida da taxa de variação de preços [contraditória com a inflação prevista];
3) Uma subida [moderada] da taxa de desemprego – 10.8%.
Perante este cenário o Sr. Secretário de Estado da Saúde pode escrever o que quiser na sua portaria.
A manigância de tentar relacionar as perspectivas macroeconómicas do País com as taxas moderadoras ficará registada, para o futuro, como uma pérola de ilusionismo político-demagógico.
Nunca conseguirá – não é necessário evocar o universo de abrangência das taxas ou a sua actualização percentual – esconder o verdadeiro móbil da actualização das taxas moderadoras: a participação dos cidadãos [os que recebam rendimentos superiores ao salário mínimo nacional] no auto-financiamento da saúde, actuando do lado da receita.
Para o Sr. Secretário de Estado da Saúde ter uma pequena noção do que propõe [aos utentes do SNS], na citada portaria, tomemos um exemplo corriqueiro:
Um cidadão com um rendimento de 500 €/ mês [salário mínimo nacional = 485€], portador, p. exº., de síndrome asmático pode, em situação de crise, ter necessidade de se deslocar, de 15 em 15 dias, a um Serviço de Urgências [polivalente], até estar controlado.
Assim: 2 urgências x 9,60 € = 19,20€ ; 2 oximetrias x 1,10 € = 2,20 € ; 2 outras provas da função respiratória x 3,70 €= 7, 40€ ; 2 exames radiológicos x 1,80 € = 3,60 € - Total: 32,40 €.
Isto é, “só” em taxas moderadoras 6,5 % do rendimento mensal , não incluindo outras despesas como: exames laboratoriais de rotina, custos medicamentosos e de transportes…
Mais valia pôr de lado pruridos social-democratas e assumir sem rebuço a perspectiva neoliberal [e não a macroeconómica!], incluindo no preâmbulo da citada portaria, o objectivo de com este diploma estar a tentar conseguir um SNS tendencialmente auto-financiado pelos utentes…
Ficaríamos todos mais esclarecidos…
A portaria 1320/2010 de 28 de Dezembro vem fixar os novos valores das taxas moderadoras do SNS. link
Esta revisão, segundo a referida portaria, toma por base os seguintes critérios:
a) - o índice de inflação previsto para 2011;
b) -as perspectivas macroeconómicas prevista no relatório do OE/2011.
O OE/2011 [pág. 6] prevê uma taxa de inflação em torno de 1,3%. Mais à frente nas perspectivas macroeconómicas [pág. 38] - rubrica Preços - estima que a inflação poderá atingir os 2.2%...link
Nota: Perante estas discrepâncias não será despiciendo tomar em consideração que perante o fraco crescimento ou, na pior das hipóteses, em caso de recessão, poderão existir tendências deflacionarias.
As perspectivas macroeconómicas [OE/2011, pág. 38] adoptadas para a economia portuguesa para 2011, são as seguintes [Quadro 1.2.2.]:
1) Variação negativa do valor [%] do PIB;
2) Uma subida da taxa de variação de preços [contraditória com a inflação prevista];
3) Uma subida [moderada] da taxa de desemprego – 10.8%.
Perante este cenário o Sr. Secretário de Estado da Saúde pode escrever o que quiser na sua portaria.
A manigância de tentar relacionar as perspectivas macroeconómicas do País com as taxas moderadoras ficará registada, para o futuro, como uma pérola de ilusionismo político-demagógico.
Nunca conseguirá – não é necessário evocar o universo de abrangência das taxas ou a sua actualização percentual – esconder o verdadeiro móbil da actualização das taxas moderadoras: a participação dos cidadãos [os que recebam rendimentos superiores ao salário mínimo nacional] no auto-financiamento da saúde, actuando do lado da receita.
Para o Sr. Secretário de Estado da Saúde ter uma pequena noção do que propõe [aos utentes do SNS], na citada portaria, tomemos um exemplo corriqueiro:
Um cidadão com um rendimento de 500 €/ mês [salário mínimo nacional = 485€], portador, p. exº., de síndrome asmático pode, em situação de crise, ter necessidade de se deslocar, de 15 em 15 dias, a um Serviço de Urgências [polivalente], até estar controlado.
Assim: 2 urgências x 9,60 € = 19,20€ ; 2 oximetrias x 1,10 € = 2,20 € ; 2 outras provas da função respiratória x 3,70 €= 7, 40€ ; 2 exames radiológicos x 1,80 € = 3,60 € - Total: 32,40 €.
Isto é, “só” em taxas moderadoras 6,5 % do rendimento mensal , não incluindo outras despesas como: exames laboratoriais de rotina, custos medicamentosos e de transportes…
Mais valia pôr de lado pruridos social-democratas e assumir sem rebuço a perspectiva neoliberal [e não a macroeconómica!], incluindo no preâmbulo da citada portaria, o objectivo de com este diploma estar a tentar conseguir um SNS tendencialmente auto-financiado pelos utentes…
Ficaríamos todos mais esclarecidos…
E-Pá!
Etiquetas: bater no fundo, E-Pá, taxas moderadoras
1 Comments:
"Quando um Governo aumenta as taxas moderadoras é porque já ultrapassou as fronteiras da razoabilidade", declarou António Arnaut à Agência Lusa. link
Para António Arnaut, que em 1973 esteve na fundação do PS com Mário Soares, Salgado Zenha e outros "históricos" do partido, "se os sacrifícios fossem equitativamente repartidos, não seria necessário estendê-los às classes que são sacrificadas há milénios".
Comentando a limitação nas isenções dos pagamentos das taxas moderadoras para os desempregados e pensionistas com rendimentos iguais ou maiores que o salário mínimo, Arnaut afirmou que "um governo socialista aumentar as taxas moderadoras é como se circulasse numa rua de sentido proibido", realçando que "a saúde é um direito fundamental" consagrado na Constituição da República como "tendencialmente gratuito e não tendencialmente pago".
"Um socialista ético não pode tomar uma medida destas", observou, ao sublinhar que "esse aumento, apesar de reduzido, vai sobrecarregar muitas pessoas que contam o seu dinheiro por cêntimos".
A portaria, que entra em vigor no dia 1 de Janeiro, estabelece que os desempregados com rendimento superior ao salário mínimo nacional vão começar a pagar taxas moderadoras.
Entre outras alterações, também os reformados que recebam rendimentos acima dos 485 euros vão deixar de ter acesso gratuito aos cuidados do Serviço Nacional de Saúde.
Na opinião do fundador do SNS, "a alteração das taxas moderadoras", mesmo implicando apenas "um pequeno acréscimo" conforme os casos, "tem um significado verdadeiramente anti-ético".
"Deixaram-se imunes a estes sacrifícios os grandes capitalistas que auferem grandes rendimentos", referiu, criticando a distribuição ainda em 2010, "para fugir à tributação" do próximo ano, de "dividendos de meia dúzia de grandes empresas, como a PT".
António Arnaut lamentou "este comportamento reprovável que teve a convivência do Governo, da Assembleia da República e do presidente da República".
"O princípio ético do Estado Social é de que cada um deve pagar impostos segundo as suas possibilidades", disse.
Defendendo que "tributar os utentes do SNS, ainda que seja numa quantia reduzida, tem um peso simbólico" que põe em causa o "socialismo ético", António Arnaut concluiu que "os mais carenciados, que precisam de mais protecção do Estado, continuam a ser sacrificados".
JN 29.12.10
Enviar um comentário
<< Home