Redução das Taxas Moderadoras

Para PPB as «taxas moderadoras não surgem como um factor inibidor generalizado de recurso aos serviços de saúde. No entanto, outros estudos e análises têm encontrado resultados diferentes. Importa compreender as razões dessas diferenças. E mais adiante, conclui que «aumento do valor das taxas moderadoras não tenha sido um factor crucial de limitação de acesso a cuidados de saúde em Portugal. A sensibilidade da procura de urgências hospitalares, em particular, aos valores das taxas moderadoras é baixa. A prescrição de medicamentos nas consultas aparenta ter maior impacto financeiro do que as taxas moderadoras sobre os cidadãos.» link

Para a OPSS, «no que se refere a taxas moderadoras, não existe evidência que confirme se, de facto, têm vindo a dissuadir a utilização desnecessária ou, ao invés, a restringir a utilização necessária (dicotomia expressa por Campos, em 1990). Sendo consensual o entendimento quanto à residualidade da sua capacidade enquanto captadora de recursos capazes de sustentar o SNS.» link

Num inquérito a 887 profissionais dos CSP, 56% dos inquiridos referiram preocupação com o recrudescimento dos obstáculos ao acesso relacionados com o custo dos transportes e 61%, com a cobrança de taxas moderadoras, "Waiting time policies in the health sector: what works?" link  

Uma das mais graves consequências do aumento das taxas moderadoras foi a transferência de doentes do SNS para o sector privado. 

«No primeiro trimestre, 2012, enquanto os hospitais públicos realizaram menos 6,7% atendimentos, o sector privado registou um acréscimo de utentes de 15% nas urgências. "Verificamos um aumento de 15% nas urgências dos hospitais do sector privado e resulta da subida das taxas moderadoras e da abertura de novas unidades privadas que motivaram um crescimento da procura", avançou ao Diário Económico Teófilo Leite, presidente da APHP, realçando que "em alguns casos é mais vantajoso recorrer aos hospitais privados nas urgências, como nos casos de convenções com a ADSE ou com a GNR e PSP". Segundo este responsável, a manter-se, até ao final de 2012, esta tendência de crescimento "a previsão é terminar este ano com perto de dois milhões de atendimentos na urgência [dos privados]". Um aumento de 250 mil face aos mais de 1,7 milhões de atendimentos em 2011.»  link 

A redução agora decidida  link traduz, essencialmente, uma Importante mensagem política. “Um sinal que o Governo quer dar para que as taxas moderadoras não sejam uma barreira ao acesso aos cuidados de saúde". “Nos últimos anos o Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi exposto a um contexto muito adverso que comprometeu o seu desenvolvimento e capacidade de resposta. É difícil entender que os cortes tenham sido introduzidos sem critério", acusou. link 

Tem sido preocupação dominante da política de ACF tentar sarar as feridas provocadas pelos cortes a eito levados a cabo pelo seu antecessor. É, efectivamente, dificil compreender que “as principais medidas políticas foram decididas sem qualquer base de evidência de suporte e sem que fosse assumido qualquer compromisso no sentido de se compreender o seu impacto na acessibilidade aos serviços, na prestação e qualidade dos mesmos ou mesmo na saúde da população em geral”, como conclui o estudo “International responses to austerity” link

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… Sem queixas relativamente ao Ministério das Finanças, Paulo Macedo queixou-se, isso sim, da comunicação social pelo que considerou ser a desvalorização mediática da recentemente anunciada redução das taxas moderadoras em cinco cêntimos. “É uma coisa minimizada quando desce, mas foi muito valorizada quando subiu, em 2012 e 2013, mas acho que os portugueses ficam satisfeitos com esta inversão do ciclo”, queixou-se, para reiterar que “não é através das taxas moderadoras que se fará o financiamento do Serviço Nacional de Saúde”.

O maior aumento das taxas moderadoras ocorreu em Janeiro de 2012, altura em que ir a uma urgência num hospital do SNS passou a custar 20 euros, mais do dobro do que os utentes pagavam até então (9,60 euros). De então para cá, aquele valor não tinha parado de aumentar, embora em valores residuais, prevendo o OE que em 2015 as taxas moderadoras voltem a baixar, embora também apenas residualmente. JP 23.10.14  link

Ressentimento confessado do ministro aos órgãos de comunicação

Depois de ter arrasado o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde primários e hospitalares com o  aumento de mais de 50% das taxas moderadoras em 2012 (quadro acima), devemos estar gratos ao senhor ministro da saúde Paulo Macedo pela redução de míseros cêntimos previstos no OE 2015. 

como reconhece, "não é através das taxas moderadoras que se fará o financiamento do Serviço Nacional de Saúde." Mas é através do seu aumento abrupto, como aconteceu em 2012, que se corta a fundo o acesso dos cidadãos aos cuidados e se tenta  reduzir a eito a  despesa com o Serviço Público de Saúde.

drfeelgood

Taxas moderadoras, actualização de 2012 link 2013 link 2014 link

Taxas moderadoras, cobrança coerciva

O  novo sistema, denominado SITAM, vai começar a ser testado a partir de setembro no Centro Hospitalar do Alto Ave, antes de passar a estar disponível em todas as unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Trata-se de uma ferramenta criada pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) que envia informação para o fisco para a cobrança coerciva de taxas moderadoras quando não são pagas dentro do prazo legal. Traz também uma novidade: com este sistema informático, sempre que for às urgências ou a uma consulta, traz logo uma referência para pagar as taxas em qualquer multibanco.

Quando sai das urgências ou da consulta é-lhe entregue uma nota de pagamento com uma referência multibanco, o descritivo dos cuidados prestados, e que deve ser paga até 48 horas. Caso não o faça, os hospitais têm liberdade para decidir quando querem enviar uma carta de aviso de pagamento. Esta traz um prazo de dez dias para pagar através do multibanco e o valor da taxa em atraso da última ida ao hospital ou centro de saúde e de todas as outras que tenham sido prestadas em unidades da mesma região.

A partir daí, caso não se pague no prazo, o processo passa a ser automático. Há um novo aviso, desta vez em carta registada para a morada fiscal e mais dez dias de prazo para pagamento. Depois disso, a informação com todas as dívidas em atraso a nível nacional chega à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) que, por sua vez, a faz chegar à Autoridade Tributária (AT), que só poderá cobrar os valores que não prescreveram, o que acontece ao fim de três anos (mais o valor das multas que vão dos trinta euros até cinco vezes o valor em dívida).

DN 18.08.14

Elegia à fuga aos impostos e fraude fiscal, se não estivesse na mira do ministro o desenvolvimento de um novo sistema de pagamento da Saúde.  link

Paulo Macedo, emérito cobrador de impostos, não olha a meios,  nem tem pejo em atascar o pessoal da AT, quando se trata da implementação da cobrança coerciva de pequenas receitas (co-pagamento da saúde, dupla tributação para alguns portugueses remediados). link

Aplausos da presidente

Entendemos o “alivio” da senhora presidente da APAH,  quanto à transferência das cobranças difíceis para a AT.  Quanto  ao restante nada disse (implicações políticas desta medida). Daí, porventura,  o titulo com que os AH são mimoseados na imprensa diária: “Administradores hospitalares aplaudem sistema de cobrança coerciva de taxas moderadoras” link

A huge problem : Estimates put the loss at up to € 1 TRILLION A YEAR link

Esperteza saloia

«Os utentes estão a ser notificados pelos hospitais e centros de saúde para pagarem dívidas relativas a taxas moderadoras que já prescreveram. Esta tem sido a prática adoptada por várias instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), sobretudo desde o ano passado, mas os utentes não são obrigados a pagar dívidas com mais de três anos.

"Eu entendo que por a dívida estar prescrita não deixa de poder ser exigida. Essa dívida foi contraída no decurso de um serviço prestado. Se eu tenho uma dívida que não paguei, está na minha consciência regularizá-la", defendeu ao Negócios Marta Temido, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, confirmando que essa é a regra que está a ser seguida no seu hospital e em vários outros, embora não seja consensual. "Falei com colegas de alguns grandes hospitais e há quem entenda que não faz sentido estar a notificar pessoas de dívidas já prescritas. Mas o que é facto é que não está paga", reiterou a administradora, frisando que em relação às pessoas que não as pagarem não há nada a fazer.»

JN, 23 Setembro 2013 link

E aqui temos zelosos administradores hospitalares,  a lançarem o barro à parede, na tentativa de cobrança de taxas moderadoras prescritas, num esmero de fazer inveja aos fiscais do fisco. Na minha terra costuma-se dizer: quem não tem que fazer, faz colheres.

Clara

Comentário à análise da ERS

 “Novo regime jurídico das taxas moderadoras”

1.Em minha opinião este trabalho foi muito bem desenhado e melhor executado.

Gostei muito: Metodologia usada, sínteses do enquadramento e da teoria sobre “cost-sharing”; Rigor e exaustividade da análise, incluindo verificação dos procedimentos instituídos e dos problemas e reclamações que suscitaram; Objectividade e isenção da análise e das conclusões. 

2. Algumas sugestões

2.1.As alterações às taxas moderadoras ( TM) vieram melhorar a sua eficácia, considerando como critério os 3 motivos para as ter - reduzir o consumo desnecessário/inapropriado, contribuir para o financiamento e para a sustentação do sistema, aumentar a equidade?

a) Melhorou a apropriação do SU (% urgentes) e com isso caminhamos para reduzir a aberração dos”bancos” mas qual o efeito nos CSP e atendimentos programados? Há sinais de insuficiência global de oferta? Houve alguma reafectação de profissionais de saúde para reajustar a oferta? Porque não houve um aumento significativo de CE presenciais nos CSP?

b) O efeito % das TM nas finanças do SNS é pequeno, mas quando conjugado com a redução de custos em serviços a sustentabilidade melhora e muito;

c)Como a cobrança efectiva aumentou bastante pode concluir-se que há agora maior equidade fiscal, entre consumidores e contribuintes (quando os consumidores não pagavam a conta ficava para os contribuintes). Equidade territorial- nas grandes cidades houve redução no sobreconsumo de SU e consultas (CE) hospitalares? Qual o efeito das TM na substituição de actos no SNS por consumo em privados, via ADSE e subsistemas?

2.2. Deveria ter-se trabalhado melhor a explicitação das questões e conclusões bem como da sua ligação à comunicação pública.

2.3. O erro principal do MS foi não promover o aumento de actos em CSP. Primeiro havia que expandir a oferta para substituir o recurso excessivo aos hospitais. Depois as TM em CSP devem ser ZERO na CE de enfermagem e muito pequenas na médica. Só assim se garante acesso apropriado a prevenção e promoção, se promove a substituição de cuidados hospitalares e se evita aí a inapropriação. As CE não presenciais são muito importantes, nomeadamente as telefónicas, para acesso imediato e evitar idas ao SU - TM deve ser simbólica.

Ter aumentos de 122% e 163% nas TM de CSP não é aceitável.

3. Questões para discussão

3.1. As TM visam essencialmente o utente mas também o prescritor.

Em muito actos o doente não decide em exclusivo mas influencia o prescritor para decisão de prescrever, ex MCDT, ou para omissão, ex. não dar alta. Depois muitos MCDT são difíceis de controlar pelo SNS – quantos prescrever, qual foi feito, qualidade – e aí as TM podem ajudar.

3.2. Houve aumento de CE não presenciais que substituíram as presenciais/? Duvido. Provavelmente o que aumentou foi o registo daquelas, devido á maior atenção que o rigor dos procedimentos das TM trouxeram.

3.3. Houve redução da procura do SNS que foi induzida pelas TM? A relação não é fácil de estabelecer pois há vários fatores que confundem: crise económica e redução do rendimento das famílias, incluindo maior nº de desempregados sem subsídio; maior dificuldade de transportes (restrições na gratuitidade em saúde, aumento de tarifas nos transportes públicos); risco de perder o emprego leva a recusar e adiar CE; maior recurso a privados via ADSE; maior rigor na identificação (quanto a TM) e no registo de actos – ex. hospitais registam agora mais CE por passagem de atestado e receituário.

Arreganha a Taxa

O Novo Regime das Taxas Moderadoras link

Tx moderadoras, receita cresceu 57,6%

Execução financeira do SNS, março de 2013, apresenta um saldo positivo de 28 M.€. link 

A receita das taxas moderadoras cresceu 57,7% relativamente ao período homólogo de 2012.

Macedovalorem’…

Em Portugal o Governo vai dedicar-se a promover a cobrança das taxas moderadoras por liquidar link. 

 Uma tarefa 'moralizadora' que deverá ser publicamente apresentada como um mecanismo semeador de equidade. Ficaria mal conotar essas taxas com a sustentabilidade do SNS para fugir à ‘má imagem’ dos co-pagamentos mas já aparecem alguns HH's a queixarem-se que lhe faltam no orçamento alguns milhões. 

 Será um pretexto para 'suspender’ o pagamento daquele subsídio que foi ‘adiado’ lá para o fim do ano, isto é, quando o Tribunal Constitucional estiver de férias natalícias? 

Será de prever que muitas dessas taxas sejam, hoje em dia, incobráveis. Os putativos devedores – ou parte deles – devem infelizmente integrar a listagem negra dos mais de 100.000 portugueses que durante 2013 lhe bateu à porta a tragédia do desemprego. Com este Governo apostado no ajustamento económico e laboral pela via da criação de um ‘exército de desempregados’ as isenções tornaram-se transitórias, voláteis e, quiçá, inúteis. Podem ser (mais) uma daquelas previsões falhadas…que estão endossadas para serem substituídas por outras de igual valor (de impressibilidade, suponho). 

Na verdade, se existisse o mínimo de indignação, coordenação e civismo neste País os faltosos do pagamento das taxas moderadoras só deveriam aceitar pagá-las coercivamente por exemplo depois de terem sido executados (fiscalmente, claro!) os ‘chafurdeiros’ do BPN...com largos milhões de dívidas avalizadas (assumidas) pela Parvalorem. Uma solução seria substituir a tal plataforma informática em falta bem como a cobrança coerciva pelas Finanças por uma ‘Macedovalorem’… para não continuarmos a fazer figura de ‘parvos’ sem qualquer tipo de 'moderação'.

E-Pá!

Os doentes que se lixem

Acesso aos cuidados de saúde mais difícil em 2013.

Tomemos por exemplo o substancial arredondamento da taxa das consultas hospitalares (0,04 cêntimos) que vale para o Estado uma  receita suplementar  de 187.461 euros (atendendo a que cerca de 50% dos utentes estão isentos), além do valor de actualização legal da taxa (2,8%), (cálculo 10 meses de actividade ano 2012 : 0,04 * n.º de consultas 9.373.091). link. Trata-se de um aumento de 3,3% desta taxa.

O aumento médio das taxas moderadores em 2013 é efectivamente de 3,07% (e não 2,8%). link

No final de 2013 teremos contabilizado,  à semelhança do que aconteceu em 2012, largos milhares de consultas e atendimentos urgentes hospitalares a menos. Quando a necessidade de  acesso aos cuidados de saúde  em tempo de profunda crise mais se faz sentir.

Tx moderadoras 2013

Quadro: tx moderadoras actualizadas de acordo com a tx inflação Eurostat (2,20%)

As taxas moderadoras da saúde são actualizadas automaticamente no início de cada novo ano (2013) de acordo com a taxa de inflação registada no ano anterior (2012).

Taxa de inflação (2012) da Zona Euro segundo a Eurostat:  2,2% .link

O OE/2013 prevê o "congelamento das taxas moderadoras das consultas de cuidados primários, para promover a melhoria do acesso".  Suster a hecatombe, digo eu. Os CSP realizaram até outubro 2012 cerca de um milhão de consultas a menos.

Cobrança coerciva de taxas moderadoras

Após a criação do novo regime (01.06.12) link, link entrou em vigor (21.06.12) a cobrança coerciva de valores em dívida das taxas moderadoras . link

1 - Constitui contraordenação, punível com coima, a utilização dos serviços de saúde pelos utentes sem pagamento de taxa moderadora devida, no prazo de 10 dias seguidos após notificação para o efeito. ...

5 — A contraordenação prevista no n.º 1 é punida com coima de valor mínimo correspondente a cinco vezes o valor da respetiva taxa moderadora, mas nunca inferior a € 30, e de valor máximo correspondente ao quíntuplo do valor mínimo da coima, com respeito pelos limites máximos previstos no artigo 17.º do regime geral do ilícito de mera ordenação social.

Artigo 8º -A do Decreto-Lei n.º 128/2012, DR, 1.ª série — N.º 119 de 21.06.12.

Taxas mais caras, número de isentos por insuficiência económica (5,2 milhões de pessoas) longe dos sete milhões prometidos pelo Governo, coimas para quem não puder pagar. Preciosos contributos deste governo para melhorar o acesso aos cuidados de saúde dos portugueses.

Há utentes a pagar mais de 50 euros

 
PL: Isenta os portadores de doenças crónicas, os portadores de doenças raras e os desempregados link

Acesso aos Cuidados de Saúde

Dos pedidos de isenção por insuficiência económica enviados este ano, um terço foi rejeitado pelo fisco. Mesmo assim, o ministério diz que o número de pessoas isentas aumentou em 580 mil face a 2011 link

O MS anda a fazer propaganda à custa do que é mais sagrado na nossa democracia: O direito de acesso universal e igual para todos os cidadãos portugueses aos cuidados de saúde.

Clara

Co-pagamentos em desenvolvimento

Este fim de semana dei-me ao trabalho de ler “Second Review Under the Extended Arrangement”, motivado pelas insistentes postagens do PPB. link

Extraordinário que o memorandum venha fixar as receitas adicionais para 2012 em 150 milhões de euros, e mais 50 milhões de euros em 2013. link

«i. a substantial revision of existing exemption categories, including stricter means-testing in cooperation with Minister of Social Security;
ii. an increase of moderating fees in certain services while ensuring that primary care moderating fees are lower than those for outpatient specialist care visits and lower than emergency visits;

These measures should result in additional revenues of EUR 150 million in 2012 and anadditional 50 million in 2013.»

Entretanto, o "Governo rejeita novo aumento de taxas moderadoras para reforço das receitas" link quando prevê uma receita adicional de apenas 99 milhões em 2012.

Todos sabemos como esta história vai acabar. Se não houver proposta de novos aumentos na próxima revisão da troika.
Vou aproveitar melhor o próximo fim de semana e vou à bola.

Remediados e insuficientes económicos

As taxas moderadoras aumentam brutalmente a partir do próximo domingo (01.01.2012) link

A propaganda do MS não se cansa de gritar aos quatro ventos que aumenta também o número de utentes isentos. Está isento quem tiver um rendimento médio mensal inferior a 628,23 euros. link

Acontece que para se ser isento é necessário requerer ao MS a declaração de insuficiência económica, devidamente informada pelo Ministério das Finanças.

Desiderato, ao que parece, nada fácil, pois as Finanças preparam-se para passar a pente fino o valor das casas que não são habitação permanente, contas bancárias e outros valores (não constantes da declaração de IRS), dos candidatos a insuficientes económicos. link

Um país de remediados e insuficientes económicos.
Bom Ano e viva a troika (pacotilha)!...

Pela hora da morte (3)

Este processo de aumento das taxas moderadoras tem sido exemplar. Uma verdadeira trapalhada. Como dizia um amigo meu: Uma trapalhada das caldas.
Ora se anunciam aumentos superiores a cem por cento para as consultas dos centros de saúde e urgências hospitalares, ora, uns dias depois, se refutam os aumentos anunciados. link link

Dir-se-ia que o ministro da saúde anda inseguro. Receoso, relativamente à sua proposta de aumento das ditas taxas moderadoras, matéria muito debatida, por sinal, nos últimos dias: co-pagamentos, sem expressão no financiamento do sistema, destinadas a moderar/sem impacto na moderação, para pagar/para isentar (a isenção já vai em sete milhões de portugueses).link

Espereremos que após a publicação da referida portaria, Paulo Macedo acalme e não venha justificar os aumentos brutais para os jornais com as gralhas da tipografia da Imprensa Nacional Casa da Moeda.

O aumento de preços das taxas moderadoras, muitos furos acima da taxa de inflação, configura uma medida estratégica. Que CC também muito prezava mas que a reacção vodka-laranja não lhe permitiu pôr em prática. Medida estratégica que tem por alvo vários objectivos: a) fomentar a ideia que a saúde é para pagar; b) que paga quem pode (ou seja, acede quem paga); b) aos poucos, já que é para pagar, deixa-me ver a quem é que eu estou disposto a pagar (escolha de prestador); c) para quem pode começa a fazer sentido reforçar o prémio do seguro; d) para quem tem seguro (reforçado) faz sentido sair do sistema público (opting out) com a devida compensação fiscal; e) os restantes tugas, coitados, devem continuar a ter direito ao acesso aos cuidados de saúde do Estado. Pobrezinhos. Pena que o serviço público, descapitalizado, passe a prestar cuidados de merda.
Concluindo: Temos que aceitar que numa sociedade competitiva pague quem pode, aceda quem possa pagar. E, não se admirem que os seguros passem a custar, cada vez mais, os olhos da cara.

Feliz Natal

drfeelgood

Taxas da Saúde (à Troika ou à Macedo?)

Não é necessário fazer muitas conjecturas.
O longo silêncio é consequência directa da entrada de Paulo Macedo em terrenos desconhecidos. Outra evidência é que o novo ministro parece ser prudente: como não sabe, não fala.
Por outro lado, já mereciamos um bom descanso depois do "massacre" da anteior titular acerca da gripe A.

Silêncio
Já o silêncio não é de oiro: é de cristal;
redoma de cristal este silêncio imposto.
Que lívido museu! Velado, sepulcral.
Ai de quem se atrever a mostrar bem o rosto!

Um hálito de medo embaciando o vidrado
dá-nos um estranho ar de fantasmas ou fetos.
Na silente armadura, e sobre si fechado,
ninguém sonha sequer sonhar sonhos completos.

Tão mal consegue o luar insinuar-se em nós
que a própria voz do mar segue o risco de um disco...
Não cessa de tocar; não cessa a sua voz.
Mas já ninguém pretende exp'rimentar-lhe o risco!
David Mourão-Ferreira, in "Tempestade de Verão".

Estamos de facto no Verão a aguardar a "tempestade" das taxas moderadoras...
O exemplo dos transportes públicos é paradigmático.

E-Pá!

Taxas Moderadoras

Uma portaria ou a notável manigância de um inventor de triquestroques? …

A portaria 1320/2010 de 28 de Dezembro vem fixar os novos valores das taxas moderadoras do SNS. link
Esta revisão, segundo a referida portaria, toma por base os seguintes critérios:
a) - o índice de inflação previsto para 2011;
b) -as perspectivas macroeconómicas prevista no relatório do OE/2011.

O OE/2011 [pág. 6] prevê uma taxa de inflação em torno de 1,3%. Mais à frente nas perspectivas macroeconómicas [pág. 38] - rubrica Preços - estima que a inflação poderá atingir os 2.2%...link
Nota: Perante estas discrepâncias não será despiciendo tomar em consideração que perante o fraco crescimento ou, na pior das hipóteses, em caso de recessão, poderão existir tendências deflacionarias.

As perspectivas macroeconómicas [OE/2011, pág. 38] adoptadas para a economia portuguesa para 2011, são as seguintes [Quadro 1.2.2.]:
1) Variação negativa do valor [%] do PIB;
2) Uma subida da taxa de variação de preços [contraditória com a inflação prevista];
3) Uma subida [moderada] da taxa de desemprego – 10.8%.

Perante este cenário o Sr. Secretário de Estado da Saúde pode escrever o que quiser na sua portaria.
A manigância de tentar relacionar as perspectivas macroeconómicas do País com as taxas moderadoras ficará registada, para o futuro, como uma pérola de ilusionismo político-demagógico.
Nunca conseguirá – não é necessário evocar o universo de abrangência das taxas ou a sua actualização percentual – esconder o verdadeiro móbil da actualização das taxas moderadoras: a participação dos cidadãos [os que recebam rendimentos superiores ao salário mínimo nacional] no auto-financiamento da saúde, actuando do lado da receita.

Para o Sr. Secretário de Estado da Saúde ter uma pequena noção do que propõe [aos utentes do SNS], na citada portaria, tomemos um exemplo corriqueiro:
Um cidadão com um rendimento de 500 €/ mês [salário mínimo nacional = 485€], portador, p. exº., de síndrome asmático pode, em situação de crise, ter necessidade de se deslocar, de 15 em 15 dias, a um Serviço de Urgências [polivalente], até estar controlado.
Assim: 2 urgências x 9,60 € = 19,20€ ; 2 oximetrias x 1,10 € = 2,20 € ; 2 outras provas da função respiratória x 3,70 €= 7, 40€ ; 2 exames radiológicos x 1,80 € = 3,60 € - Total: 32,40 €.
Isto é, “só” em taxas moderadoras 6,5 % do rendimento mensal , não incluindo outras despesas como: exames laboratoriais de rotina, custos medicamentosos e de transportes…

Mais valia pôr de lado pruridos social-democratas e assumir sem rebuço a perspectiva neoliberal [e não a macroeconómica!], incluindo no preâmbulo da citada portaria, o objectivo de com este diploma estar a tentar conseguir um SNS tendencialmente auto-financiado pelos utentes…
Ficaríamos todos mais esclarecidos…

E-Pá!

Política de “tricot”

…”Governo alarga isenção das taxas moderadoras a dadores de órgãos e militares”… link
O Governo alargou hoje as isenções de pagamento de taxas moderadoras a dadores vivos de órgãos ou de células e a militares e ex-militares, medida que se estima abranger um universo de 20 mil pessoas”…
…
Foi este “estilo” de fazer “política” que fez o país cansar-se de José Sócrates. Este é um exemplo paradigmático da política baseada na “esperteza saloia”. Em boa verdade com tanto retalho e corta e cola já ninguém percebe, verdadeiramente, o que são e para que servem as taxas moderadoras. Ao invés de ser estudado com profundidade o seu propósito e a sua utilidade vão sendo usadas para prolongar a entediante maneira de fazer política deste governo. Ontem foram os doentes com doença de Crohn, hoje os militares e os dadores de órgãos, amanhã poderão ser quiçá os doentes com acuidade visual superior a seis décimos. Assim a partir de um bolo que vale um pouco mais de setenta milhões de euros se vai fazendo o festim da demagogia anunciando, pomposamente, como se de grandes medidas estruturais se tratasse. Essas, infelizmente, continuarão a ser empurradas para debaixo do tapete até que, perante o virar certo de página de ciclo político, volte tudo à estaca zero. Depois do “flu-flop” e da mais recente trapalhada do modelo de financiamento os “experts” da Gomes Teixeira lá tiraram mais uma da cartola.
O problema é que nem os “experts” nem o próprio JS perceberam que o contacto com o país está, irremediavelmente, perdido. Bem pode a eurosondagem voltar a ensaiar a rábula pré-eleições europeias e contar a história ao contrário que a realidade hoje como nunca é, dolorosamente, muito clara.

Vasco Santana

BE, Grupo Parlamentar

Primeira iniciativa na área da saúde da XI Legislatura: Projecto de revogação das taxas moderadoras link

Revogação do artigo 148.º da Lei do Orçamento de Estado para 2007, Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, que cria as taxas moderadoras para o acesso à cirurgia de ambulatório e ao internamento, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS) .