Governo recua
E Ana Jorge faz (uma vez mais) figura de boba«Numa reunião informal com o Senhor Primeiro-Ministro, os Sindicatos Médicos foram informados que o Governo retirou de negociação a Proposta de Lei sobre fidelização dos médicos internos ao SNS.
O Senhor Primeiro-Ministro afirmou não ser intenção do Governo "criar um problema onde não há problema", referindo-se explicitamente à elevadíssima taxa de permanência, mais de 90%, de novos especialistas no SNS após o Internato Médico.
A Senhora Ministra da Saúde foi mandatada para elaborar uma nota à Comunicação Social sobre a matéria.» link
Em declarações aos jornalistas, Ana Jorge recusou a ideia de isto se tratar de um recuo.
«No fundo, o nosso objectivo era que tivéssemos médicos para trabalhar no Serviço Nacional de Saúde e aquilo que sabemos é que os médicos continuam a querer trabalhar no Serviço Nacional de Saúde», garantiu.
Assim, e segundo a ministra da Saúde, não fazia sentido, «neste momento em que os médicos querem e estão disponíveis para trabalhar no SNS, estar a criar um dispositivo que não ia ser mais-valia nenhuma».
«Aquilo que nós pretendemos é ter médicos motivados, formados que são hoje quase em exclusivo nas instituições do SNS, garantindo-lhes que contribuem para melhores serviços e para fortalecer as instituições do SNS», defendeu.
Sobre a polémica gerada em torno deste processo, Ana Jorge explicou que aquilo que foi feito foi «uma aprovação inicial, muito na generalidade, para poder ser uma base de negociação e de conversa com os parceiros. E, quer da parte do Governo quer da parte dos parceiros, analisando os prós e os contras, foi decidido, em conjunto, que não faria sentido continuarmos a desenvolver algo que não era uma mais valia para o sistema», declarou.
Querem melhor prova que a ministra da saúde é um "verbo de encher" !
Clara Gomes
Etiquetas: Ana Jorge, bater no fundo
4 Comments:
Mas não foi em conselho de ministros deste governo que a Proposta de Lei sobre fidelização dos médicos internos ao SNS foi, há bem pouco tempo,aprovada?
Não foi o grupo de trabalho de Ana Jorge que a elaborou e a ministra que a defendeu, levando os seus pares, primeiro-ministro incluído, a aprová-la?
Mas todos os argumentos justificativos agora apresentados para bater em retirada em toda a linha não eram já do conhecimento dos intervenientes à data de concepção/aprovação da dita proposta?
Mas não era perceptível que uma proposta com objectivos tão radicais só poderia levar a uma recusa radical da parte dos jovens médicos e das organizações sindicais?
Depois deste desfecho alguém acredita que este ministério seja capaz de levar a bom termo qualquer negociação que não seja consensual?
É de facto confrangedor ver a total inépcia de Ana Jorge em gerir os destinos do SNS e incompreensível que continue a manter a confiança política de José Sócrates. Se mais exemplos não existissem, este caso seria suficiente para mostrar a total incapacidade da ministra em gerir dossiês polémicos.
Por tão repetido, já cansa reclamar neste espaço a substituição da ministra. Se é para manter, respeite-se ao menos a inteligência dos leitores e encontre-se no ministério um porta-voz com capacidade argumentativa para dar o dito por não dito.
comunicado do Conselho de Ministros de 20.01.2011
I. O Conselho de Ministros, reunido hoje na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou
os seguintes diplomas:
1. Proposta de Lei que estabelece o período mínimo durante o qual os médicos internos que obtenham formação específica nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde(SNS) devem exercer funções no SNS, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º203/2004, de 18 de Agosto
Esta Proposta de Lei, aprovada na generalidade para consultas e negociação colectiva, cria o
dever de exercício de funções no Serviço Nacional de Saúde dos médicos internos que obtenham formação específica nos estabelecimentos do SNS, alterando o regime jurídico da formação médica após a licenciatura em Medicina.
Deste modo, pretende-se que seja estabelecido um período mínimo durante o qual os médicos
internos formados nos estabelecimentos do SNS devem continuar a exercer funções no sector público após a obtenção de especialidade, sempre que os serviços deles necessitem, por um
período de tempo em princípio igual à duração da formação obtida.
O diploma assegura, também, o ressarcimento do Estado no caso dos médicos que não pretendam exercer funções no SNS durante o período fixado. A formação de recursos humanos e a capacitação do SNS correspondem a um investimento por parte do Estado que implica grande envolvimento de profissionais e alocação de recursos financeiros. Assim, esta
Proposta de Lei permite a gestão rigorosa dos recursos disponíveis, considerando a carência identificada de médicos em diversas especialidades.
Já não sei se o Governo recua ou se acerta o passo com a actualidade.
Na verdade, quem olha para o que se passa no sector profissional médico do SNS, onde se processa uma debandada em massa, perante o olhar complacente do MS, esta era uma medida em contra-corrente...
Tudo indica que a actual política da titular da Saúde, quanto a recursos humanos, é esvaziar. Assim, a proposta de Lei aprovada em Conselho de Ministros terá sido mais um episódio de vagueação.
Feita descer à Terra, terá chegado à conclusão que não tinha dinheiro para devaneios [cortes de 12.7% oblige].
Preparem-se que lá para meados do ano, o SES Óscar Gaspar, surgir com o anúncio de que o SNS terá poupado 30% ou 40% em vencimentos.
Ah! falta acrecentar: e a qualidade da prestação de cuidados manteve-se...
Aliás, suceda o que suceder a qualidade é intocável. Passou a ser a "vaca sagrada" da Saúde.
Parece que não estão a ver porque é que o governo recuou na suposta "fidelização dos médicos ao sector público do SNS...
A ir para avante a proposta o governo criava para ele e para os futuros governantes um GRANDE PROBLEMA!!!
SIM...porque se haverá falta de recursos humanos médicos nos cuidados de saúde primários o mesmo não se passará nos serviços hospitalares da maioria das especialidades hospitalares...
Sendo assim, ao querer mantê-los "à força" no sistema teria de assegurar emprego para todos mesmo em serviços com excedentários... o que não era boa táctica dado o período de contenção que atravessamos!!!
Portanto, foi um recuo muito conveniente!
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