Médicos e Medicamentos
.../ A área do medicamento foi sempre uma coutada do capital em matéria de saúde. Expressão da dinâmica do imperialismo, o comportamento das multinacionais da indústria farmacêutica encaixou-se perfeitamente com a atitude terceiro mundista dos autóctones que pensavam ser cosmopolitas quando se limitavam a ser pategos. Depois de há alguns anos termos vivido em folhetins a aventura das mirabolantes “acreditações” de tudo o que era serviço de saúde, assistimos agora a delirantes bujardas sobre a flutuação da biodisponibilidade de medicamentos de marca e medicamentos genéricos. O arrazoado acientífico vindo de quem tem responsabilidades científicas deve-nos deixar preocupados quanto ao futuro da nossa “sociedade do conhecimento”. link
O frenesim dos últimos dias a propósito da forma de prescrição de medicamentos envolvendo Assembleia da República, Governo, Presidente da República e Bastonário da Ordem dos Médicos – este ameaçando vingar-se sobre os doentes no caso de ficar estabelecida a obrigatoriedade de prescrição por princípio activo – é revelador da dimensão dos interesses em causa.
Aos portugueses interessa que o país crie e desenvolva competências na área do medicamento, que tenha capacidade industrial própria nesta área, que pague o menos possível pelos medicamentos que consome e que nenhum doente fique sem os medicamentos que precisa. Um longo caminho de libertação!
Nota Final: A Alta Comissária para a Saúde disse a um jornal diário que um largo número de programas de saúde vão ser extintos. Segundo ela muitos dos extintos nunca chegaram a existir. À Sr.ª Alta Comissária o mundo agradece e espanta-se perante a alta capacidade do governo acabar não só com o que existe como com o que não existe.
Joaquim Judas, setubalnarede 09.02.11
O frenesim dos últimos dias a propósito da forma de prescrição de medicamentos envolvendo Assembleia da República, Governo, Presidente da República e Bastonário da Ordem dos Médicos – este ameaçando vingar-se sobre os doentes no caso de ficar estabelecida a obrigatoriedade de prescrição por princípio activo – é revelador da dimensão dos interesses em causa.
Aos portugueses interessa que o país crie e desenvolva competências na área do medicamento, que tenha capacidade industrial própria nesta área, que pague o menos possível pelos medicamentos que consome e que nenhum doente fique sem os medicamentos que precisa. Um longo caminho de libertação!
Nota Final: A Alta Comissária para a Saúde disse a um jornal diário que um largo número de programas de saúde vão ser extintos. Segundo ela muitos dos extintos nunca chegaram a existir. À Sr.ª Alta Comissária o mundo agradece e espanta-se perante a alta capacidade do governo acabar não só com o que existe como com o que não existe.
Joaquim Judas, setubalnarede 09.02.11
Etiquetas: Medicamento
8 Comments:
Sindicatos falam em decisão acertada e numa vitória da Ordem dos Médicos
Veto presidencial à DCI e à prescrição electrónica
Cavaco Silva vetou o diploma do Governo sobre a prescrição obrigatória por DCI e a imposição da prescrição electrónica. Os representantes dos médicos falam numa «decisão prudente» e «francamente positiva».
O Presidente da República vetou o diploma do Governo que visava impor a prescrição por denominação comum internacional (DCI) e iria permitir no balcão das farmácias a troca do medicamento receitado pelo médico, bem como a obrigatoriedade da prescrição electrónica que estava previsto entrar em vigor a partir do próximo dia 1 de Março. Segundo o comunicado disponibilizado na página da Presidência da República no passado dia 8, Cavaco Silva tomou tal decisão por considerar «que não se encontram devidamente avaliados os efeitos do regime que se pretende aprovar, muito em particular sobre a insegurança provocada pela amplitude da possibilidade de alteração sistemática dos medicamentos com base na opção do utente e na disponibilidade de cada marca».
Uma «decisão prudente», na opinião de Carlos Arroz, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), para quem este veto vai ao encontro das pretensões dos que se opõem à «inversão da lógica do sistema em que a prescrição está associada ao médico» e são contra a atribuição «a quem tem interesses comerciais na venda de medicamentos da possibilidade de os trocar» no balcão da farmácia.
A posição é partilhada por Sérgio Esperança, presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fnam), que considera a posição do Presidente da República «francamente positiva». «Não aceitamos que um médico não esteja a prescrever ao doente o melhor medicamento» para a condição de que padece e, como tal, a receita «não deve ser alterada pelo farmacêutico ao balcão da farmácia», afirmou ao «TM».
Carlos Arroz também evidenciou que este veto é o primeiro «combate ganho» pelo novo bastonário. «A Ordem dos Médicos reagiu de forma muito rápida e muito pronta, e agora os resultados estão à vista», frisou.
O nosso Jornal tentou obter a reacção de José Manuel Silva ao veto, mas o bastonário não respondeu às perguntas enviadas por e-mail, nem atendeu o telefone até ao fecho desta edição, embora sejam conhecidas as posições do dirigente sobre esta matéria (ver caixa). A única reacção conhecida do presidente da Ordem dos Médicos é a declaração que fez à agência Lusa elogiando o veto, por vir em «defesa da qualidade da Medicina e dos doentes».
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TM 14.02.11
A favor da prescrição electrónica, mas não neste modelo
Relativamente à prescrição electrónica, a posição de Cavaco Silva consubstancia-se no facto de não se entender «que seja determinada a sua entrada em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação, uma vez que ainda não foi publicada a regulamentação prevista» do decreto-lei publicado a 1 de Outubro de 2010. Ainda para mais, ressalva o Presidente da República no comunicado, quando «a falta de prescrição electrónica terá como consequência a não comparticipação dos medicamentos em causa» e os problemas da execução da medida podem fazer «recair sobre os utentes a impossibilidade de obtenção da comparticipação a que têm direito».
Carlos Arroz lembrou ainda que se a tutela «quer implementar, e muito bem, a prescrição electrónica para controlar as fraudes, deve avançar ela própria com o sistema informático que deve colocar à disposição de todos os médicos, mesmo os que fazem Medicina privada e os domicílios». Já o presidente da Fnam recordou ao nosso Jornal que a estrutura sindical a que preside já tinha enviado uma carta à ministra da Saúde em que alertava para essa mesma questão e, nesse sentido, «acolhe com muita satisfação esta decisão» de Cavaco Silva. «Estávamos preocupados com a implementação destas medidas sem estarem acautelados todos os problemas que iriam levantar pelo princípio em si e pelo software necessário» para a concretização, explicou o sindicalista, acrescentando: «Não nos opomos à prescrição electrónica, mas esta deve ser facultada em termos diferentes, salvaguardando as excepções.»
O Executivo reagiu a este veto, através do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Silveira: «O Governo quer lamentar que o Presidente da República tenha vetado de forma inesperada este diploma.» Todavia, em conferência de Imprensa, o governante ressalvou que «o Governo respeita a decisão do Presidente da República, mas manifesta o seu desacordo e reafirma que estão reunidas todas as condições para que esta reforma possa entrar em vigor», escreve a Lusa.
OM frontalmente contra o diploma
Na véspera do anúncio do veto presidencial, José Manuel Silva, acompanhado pelos presidentes dos conselhos regionais do Norte, Centro e Sul, convocou uma conferência de Imprensa para explicar os fundamentos que levam a Ordem dos Médicos «a não ser favorável à prescrição por DCI» em ambulatório. Entre os argumentos, o bastonário enumerou o «amplo leque de variação da biodisponibilidade do princípio activo entre marcas do mesmo genérico», a variação dos excipientes com consequentes diferenças na tolerância e nas reacções dos doentes, e lembrou também as consequências das «sucessivas trocas de marca na farmácia» para a vigilância fármaco-epidemiológica, enaltecendo a relação entre médico e doente como momento ideal para se decidir qual a terapêutica mais indicada (texto integral do comunicado em www.tempomedicina.com e em www. ordemdosmedicos.pt).
O bastonário considerou ainda «lamentável» a intenção de obrigar os clínicos a justificarem por escrito a escolha da terapêutica para que esta não seja trocada pelo farmacêutico. «É absolutamente desnecessário e uma perda de tempo», reforçou.
TM 14.02.11
O Governo «não desiste»
Na quinta-feira a seguir ao veto presidencial, na conferência de Imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, Pedro da Silva Pereira, reforçou que o Governo tenciona voltar a esta matéria «em nome do interesse dos doentes», cita o Público de dia 11. «O Governo não desiste dessa iniciativa, que considera positiva para os doentes — porque lhes permite o acesso a medicamentos mais baratos — e para o Estado e também para o Serviço Nacional de Saúde, porque contribui para a racionalização da despesa», reforçou o ministro da Presidência.
Mas as reacções ao veto de Cavaco Silva também não se fizeram esperar nos partidos da oposição. Adão e Silva disse ao Jornal de Negócios que o PSD se congratula «com a tomada de posição do sr. Presidente da República porque obsta um comportamento de chico-esperto do Governo, que legisla sobre matéria que o Parlamento está a legislar», lembrando os projectos que estão em discussão do PSD e do CDS.
Já João Semedo, do BE, declarou ao mesmo jornal que «esta decisão abre um novo espaço de discussão e ponderação» que «parece útil na exacta medida em que é evidente que o Governo ao aprovar um decreto-lei e não uma proposta tentou ultrapassar a Assembleia».
Também Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP, ficou satisfeito com o veto do Presidente da República, uma vez que o decreto em causa «foi aprovado à pressa quando a Assembleia da República agendou uma iniciativa» sobre a mesma matéria.
Teresa Caeiro não comentou a atitude de Cavaco Silva, apenas frisou que «a posição do CDS é mais clara do que a do Presidente em relação à necessidade de permitir o acesso de pessoas a medicamentos mais baratos».
IF aplaude
Também a Indústria Farmacêutica (IF) ficou satisfeita com o veto. Em comunicado, a Apifarma, associação que em Portugal representa o sector, referiu que a prescrição por DCI apresenta «riscos para a adesão à terapêutica».
Paulo Lilaia, presidente da Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos (Apogen), disse à Lusa estar «absolutamente de acordo» com as razões apresentadas por Cavaco Silva para vetar o diploma que pretendia concretizar a prescrição por DCI, com possibilidade de o utente trocar no balcão da farmácia a prescrição feita pelo médico. «Relativamente ao impacte das possíveis trocas estamos totalmente de acordo», disse o responsável, lembrando que a maioria dos utentes é composta por idosos, com pouca escolaridade e com pouca capacidade de diferenciar os medicamentos.
Todavia, Paulo Lilaia pediu «que se discuta com a rapidez possível e necessária e que se façam as alterações que é preciso fazer de uma única vez».
TM 14.02.11
Antecipação da OM
Na véspera do veto presidencial, a 7 de Fevereiro, José Manuel Silva apresentou, numa conferência de Imprensa na sede da Ordem dos Médicos, as razões por que os médicos estão contra a obrigatoriedade de se prescrever por DCI com possibilidade de troca da prescrição no balcão da farmácia.
Para o recém-eleito bastonário da Ordem dos Médicos a variação da biodisponibilidade do princípio activo entre marcas do mesmo genérico, cujo intervalo pode ser entre 80% e 120%, pode ter «repercussões em termos de efeito terapêutico». Também a variação dos diferentes excipientes obriga o médico a estar «sempre atento a pequenas variações» nos resultados obtidos na recuperação do doente.
José Manuel Silva lembrou ainda que a possibilidade de a prescrição ser trocada pelo farmacêutico, além de perturbar a vigilância fármaco-epidemiológica, vai limitar «a possibilidade de o médico assumir as suas responsabilidades clínicas» respeitantes ao resultado da toma.
No que diz respeito ao que considera ser um ataque à relação de confiança entre o médico e o doente que representa a possibilidade de troca de prescrição nas farmácias, José Manuel Silva foi categórico: «Quem a coloca em causa leviana e desnecessariamente não percebe a essência da Saúde.»
O novo bastonário não se ficou só pelas críticas ao articulado que acabou por ser vetado por Cavaco Silva e apresentou propostas para a poupança no campo dos medicamentos, sugerindo ao Governo que «defina o preço de todas as marcas do mesmo princípio activo pelo mesmo valor» e aconselhando que esse mesmo valor seja reduzido em 10%, o que levaria já em 2011 a uma poupança de 40 milhões de euros.
Afinal, se a sua sugestão de diminuição do preço for atendida, o bastonário crê que as questões referentes aos gastos estarão ultrapassadas, e isso levará a que «não se obrigue mais os médicos a preferir medicamentos mais recentes e mais dispendiosos para proteger o doente da flutuação contínua da biodisponibilidade e bioequivalência».
E deixou um repto: Que, «de uma vez por todas, se acabe com a troca de medicamentos nas farmácias».
Reunião com boas indicações
A conferência de Imprensa realizada pelo novo bastonário decorreu poucas horas depois de este se ter reunido com Ana Jorge, num encontro que tinha dado boas indicações à nova direcção da Ordem dos Médicos. «Estamos todos no caminho de um entendimento possível», adiantou José Manuel Silva, revelando estar esperançado na criação de «um entendimento» sobre as matérias referentes à prescrição por DCI em «benefício» dos doentes e do SNS, até porque, como frisou, a reunião com a ministra da Saúde, decorreu entre colegas «do mesmo ofício», o que facilita o entendimento.
No que diz respeito à entrada em vigor da obrigatoriedade da prescrição electrónica, o bastonário frisou que a Ordem dos Médicos se mostra favorável «a toda a informatização» e revelou que, também sobre este assunto, houve abertura da parte da equipa da João Crisóstomo para conversar sobre «as dificuldades de implementação» desta medida. «Acreditamos que iremos chegar a um entendimento fácil», rematou.
Com o veto presidencial ao diploma do Governo, estes cenários irão certamente sofrer reestruturações.
TM 14.02.11
A polémica "intercambialidade" entre medicamentos genéricos e de referência deverá ser baseada nos testes de biodisponibilidade e/ou equivalência farmacêutica a que [todos!] os medicamentos genéricos deverão de ser submetidos. E, não, fundamentada em processos burocráticos, sustentados por metodologias do género copy/paste que desembocam em AIM's ... para "satisfazer" o dito mercado.
É, em suma, uma relação de confiança que envolve todos os actores: produtor, Infarmed, prescritor, distribuição, comercialização e consumidor.
E essa relação, mau grado todos os esforços de marketing, não existe.
Razão pela qual não podemos substituir aquilo que classificamos de bujardas [ou bojardas] por falácias. A confiança não se decreta, conquista-se.
Tudo resumido: a Indústria domina todo este processo. E os médicos não querem perder o direito aos congressos e viagens pagas aos países exóticos.
E quem paga todo este regabofe. O contribuinte, pois claro.
Este bastonário parece uma figura saída da idade da pedra.
Dossiers de aprovação de genéricos devem ser publicitados… link
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