Saúde, propostas do PS

Vários comentários aos posts em que denuncio as contradições do líder do PSD criticam o facto de não apresentar as propostas do PS. Inspirado nessas críticas, início hoje a publicação de um conjunto de notas, para divulgar o programa PS na área da saúde. Comparando-o, claro, com o programa do PSD (não é essa a lógica da democracia?).

1. Filosofia geral

O PS reafirma o seu compromisso com um SNS de acesso "universal, geral e tendencialmente gratuito". O financiamento deve ser assegurado pelos impostos, que cada um paga conforme os seus rendimentos e não deve haver pagamento no momento da prestação. A sustentabilidade financeira deve ser encontrada continuando a combater o desperdício (designadamente, adoptando as medidas previstas no acordo com a troika).
O PSD propõe a criação de um "plano universal de benefícios", cujo conteúdo não explica. Julgo, no entanto, que só pode haver uma interpretação: parte dos actos que hoje o SNS assegura ficarão de fora e terão que ser pagos. Se assim não for, que significa o "plano"? Seria útil que nos explicassem, em tempo, o que vai ficar de fora, quem o vai pagar e quanto vai pagar. É pedir demais?

2. Aprofundamento da reforma dos cuidados de saúde primários

Centrar cada vez mais o SNS neste nível de cuidados é essencial para manter e aprofundar os ganhos em saúde alcançados nestes últimos 30 anos, garantindo às pessoas proximidade e qualidade.
Para isso, prosseguir a implementação de Unidades de Saúde Familiar (USF), em face do enorme sucesso desta reforma: melhoria do acesso dos cidadãos, aumento da qualidade de cuidados, satisfação dos utentes e profissionais e eficiência (diminuição do custo em medicamentos e MCDT por utilizador, em face da utilização de protocolos aprovados pelas equipas). Há neste momento 293 USF, que atendem 3,8 milhões de portugueses, dos quais mais de 450 mil ganharam médico de família.
Desenvolver e/ou criar as outras unidades funcionais dos agrupamentos de centros de saúde (ACES) e generalizar a cultura de contratualização que resulta na autonomia / responsabilização das USF e é a causa maior do seu êxito.

No programa, o PSD nem sequer fala de USF, apesar das claras vantagens de acesso e de eficiência. O PSD propõe-se atribuir médico de família a todos os portugueses e introduzir liberdade de escolha, sendo certo que quando esteve no Governo promoveu sempre uma política de restrição da formação em medicina e na especialidade de MGF em particular. Esta é aliás a razão da actual situação de forte carência e que tem um responsável conhecido: o PSD!
Neste domínio, o PSD limita-se a enunciar, de forma confusa, um plano de privatização dos CSP (no programa concessão de centros de saúde a "cooperativas de profissionais, entidades privadas ou sociais"). Mas, claro, não explica como se vai pagar essa medida que, proposta desta forma, duplicará os custos em muitos locais.
Fala também da criação de "modelos de policlínicas", mas esquece-se de explicar o que é que isso significa...

3. Desenvolver a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

Esta Rede visa responder à principal modificação ocorrida nas últimas décadas na sociedade portuguesa: o envelhecimento da população. Começou em 2006 e dispõe já de 5200 lugares de internamento e capacidade para 8000 lugares de tratamento domiciliário.
Foi construída em cooperação com o sector social (75% dos lugares) e privado (10% dos lugares).
O PS propõe-se continuar a desenvolver esta rede, até atingir os 15 mil lugares de internamento, permitindo diminuir a duração dos internamentos hospitalares e oferecendo cuidados de grande qualidade, visando a recuperação da autonomia, a cada vez mais pessoas.
O programa do PSD não fala sobre este assunto. (continua)

4. Melhorar o funcionamento dos Hospitais

No que diz respeito ao funcionamento dos Hospitais o programa do PS propõe três aspectos essenciais:

- continuar a melhorar o acesso, transportando para a consulta externa das especialidades o sucesso conseguida na lista de inscritos para cirurgia (em 2005 248 mil inscritos, com mediana de espera de 8,6 meses; em 2010 161 mil incritos com mediana de espera de 3,3 meses; na cirurgia oncológica: 71 dias em 2005 de espera, 23 dias em 2010);

- incrementar a qualidade, nomeadamente através da criação de centros de referência para o tratamento de situações mais raras e/ou mais complexas;

- melhorar a eficiência, através do funcionamento em rede, da eleminação de redundâncias e do combate ao desperdício.

O PSD apresenta, no seu programa, um diagnóstico falso da situação do acesso afirmando que "a oferta não é equitativa e são crescentes as desigualdades em termos de capacidade de acesso". Os dados do acesso à consulta e cirurgia desmentem claramente este diagnóstico, demonstrando uma redução sustentada das listas e dos tempos de espera.

Insistem, de novo, na privatização. Nos hospitais "concessão ao sector privado e social de serviços parciais ou unidades pertencentes ao SNS". Não se explica porquê, nem como, nem para quê. Não são referidos os resultados de qualquer experiência anterior.

Uma ideia é particularmente bizarra. Nos Hospitais propõem contratualização com "independência face à capacidade instalada do Estado". O que significa isto? Deve ser de acordo com a capacidade instalada no privado? Está-se mesmo a ver que o que querem é transferir sacos de dinheiro para os hospitais privados.

O PS aceita a contratualização com o privado, mas depois de esgotada a capacidade instalada do sector público, como é evidente. É o que acontece com o SIGIC ou com o recente acordo com as Misericórdias.

5. Política do Medicamento

O PS propõe-se prosseguir a generalização da prescrição por denominação comum internacional (DCI), de forma a aumentar a proporção de genéricos (que passou de 4% em 2004 para 20% em 2010). Assume-se o desenvolvimento de iniciativas para melhorar a qualidade da prescrição, equlibrando os diferentes interesses em presença: cidadãos e profissionais, farmácias, indústria.

Neste domínio o programa do PSD, embora mais extenso, não é muito diverso, até porque está carregado de generalidades.

Trata-se da área mais detalhada no capítulo sobre saúde do acordo com a troika, onde a margem de manobra é menor. Mais de metade da redução de custos do SNS em 2012 e 2013 vai ser conseguida neste domínio, o que limita a "criatividade" das medidas que possam ser propostas.

Manuel Pizarro, in face book