Governo quer cruzar dados da Saúde e Finanças
«O Governo pediu, no início deste mês e com carácter de urgência, um parecer à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) sobre um projecto de proposta de lei que permitiria o cruzamento, em tempo real, de dados de saúde entre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e as Finanças, numa altura em que se prepara também para rever as taxas moderadoras e a comparticipação de medicamentos.» link
Taxas moderadoras e outros pagamentos de saúde indexados ao rendimento dos utentes? A facilitar o "opting out" e a transformação do SNS num serviço público só para pobres.
Drfeelgood
Etiquetas: Paulo Macedo, XIX gov
3 Comments:
O que é que estavam à espera?!...
Paulo Macedo não é um expert em cobranças!...
Gato escondido com rabo de fora...
Esta proposta de indexação é a demonstração cabal de que se pretende transformar as taxas moderadoras em co-pagamentos.
Já vai sendo tempo de chamar os bois pelo nome.
De facto, este Governo não pára de nos surpreender...
O dirigente bloquista José Manuel Pureza afirmou que «o Governo pretende, a partir deste cruzamento de bases de dados, [obter] uma ferramenta que só se justifica para propiciar ao Governo um plafonamento dos serviços».
O ex-dirigente do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda acrescentou que a ideia governamental «viola gravissimamente a lei e os direitos constitucionais, ultrapassando aliás pareceres negativos da Comissão Nacional de Protecção de Dados» (CNPD).
Para Pureza, isto constitui o que disse ser «uma invasão da privacidade que significa a exposição pública das condições de saúde de cada cidadão», o que considerou, «em si mesmo, intolerável».
O dirigente do BE, que falava no final de uma reunião da comissão política, considerou que esta medida representa uma «violação gravíssima» dos princípios constitucionais da privacidade e da gratuitidade tendencial do SNS.
Disse ainda que «está em aberto» a hipótese de requerer a fiscalização da sua constitucionalidade.
«Este cruzamento de informação vai permitir ao Governo cumprir, da maneira mais perversa, um aspecto do seu programa, que é o chamado programa de benefícios garantidos», acusou.
Como especificou: «Se um cidadão é detectado a partir desse cruzamento como tendo necessidade de recorrer sistematicamente aos serviços públicos de saúde porque é, por exemplo, doente crónico, isso vai significar que o Estado se prepara para limitar os serviços prestados a esse cidadão».
Acusou ainda o Executivo de «mistificar» a aplicação desta medida, com o argumento da subida das taxas moderadoras, e disse ver apenas «uma invasão de privacidade desproporcionada e uma intenção perversa de limitar» o acesso aos serviços de saúde.
TVI 29,08,11
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