A memória é curta ...
Ou o regresso da Unidade de Missão dos Hospitais SA...A definição de uma agenda estratégica e os eixos prioritários de actuação
O grande desafio era, contudo, implementar esta operação, quer de um ponto de vista técnico, quer do ponto de vista político. Nesse sentido, o Governo criou, na dependência do ministro da Saúde, uma estrutura ágil, a Unidade de Missão dos Hospitais SA (Resolução do Conselho de Ministros n.o 15/2003, de 5 de Fevereiro), tendo em vista «a condução do processo global de lançamento, coordenação e acompanhamento da estratégia de empresarialização dos hospitais com a natureza jurídica de sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos, designados como hospitais SA». Em pouco mais de oito meses, após a posse do Executivo, eram transformados 34 hospitais em 31 sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos. Estava criada a Unidade de Missão e estavam designadas as respectivas equipas que iriam levar ao terreno esta profunda reforma do sistema hospitalar português.
Desde logo se afinou a visão e os grandes objectivos estratégicos com o ministro da Saúde (Quadro I) que permitissem dar início ao verdadeiro processo de empresarialização, ou seja, materializar em acções concretas a implementação deste processo, em total sintonia com as equipas que acabavam de entrar na administração dos hospitais. Organizou-se a Unidade de Missão, tendo por base a criação das capacidades críticas necessárias ao desenvolvimento do processo de lançamento da operação, criando-se uma equipa leve, com um máximo de 15 elementos, constituída por profissionais seniores com experiência relevante no sector da saúde ou na respectiva área de competência.
A colaboração de consultores externos em áreas de grande especialização ajudou a criar um ritmo e uma motivação em toda a rede, um dos indiscutíveis factores críticos de sucesso da operação. O segredo do sucesso residiu ainda no acompanhamento (coaching) permanente aos conselhos de administração, na disponibilidade e apoio político do ministro da Saúde e na atitude profissional assumida pela equipa da Unidade de Missão desde o início deste exigente processo de mudança. Os grandes objectivos estratégicos serviram de pilares ao desenvolvimento do conjunto de iniciativas e projectos que, de forma transversal, impactaram a rede de hospitais SA, fomentando uma nova cultura de gestão em todos os profissionais e unidades.
José Mendes Ribeiro, "Reforma do sector público hospitalar: programa de empresarialização de 34 hospitais portugueses" link
Todos nós conhecemos os resultados deste projecto de José Mendes Ribeiro: Partidarização extrema da saúde; Desinvestimento nas unidades hospitalares da rede pública do SNS; Mercantilização da saúde: A Unidade de Missão chegou a dar orientações aos hospitais SA, para privilegiarem o atendimento dos doentes das seguradoras e dos subsistemas. É conhecido o caso extremo do "Centro hospitalar do Alto Minho, SA" com a implementação de "um atendimento mais atempado, célere e personalizado" aos clientes das companhias de seguros, criando para eles uma área autónoma, a "consulta de seguros", de molde a evitar que sejam "atirados para as listas de espera" (segundo as próprias palavras do então Presidente do Conselho de Administração do CHAM); Falta de transparência e rigor no tratamento e difusão de informação da Saúde; Remunerações/regalias dos gestores dos hospitais SA. link
O grande desafio era, contudo, implementar esta operação, quer de um ponto de vista técnico, quer do ponto de vista político. Nesse sentido, o Governo criou, na dependência do ministro da Saúde, uma estrutura ágil, a Unidade de Missão dos Hospitais SA (Resolução do Conselho de Ministros n.o 15/2003, de 5 de Fevereiro), tendo em vista «a condução do processo global de lançamento, coordenação e acompanhamento da estratégia de empresarialização dos hospitais com a natureza jurídica de sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos, designados como hospitais SA». Em pouco mais de oito meses, após a posse do Executivo, eram transformados 34 hospitais em 31 sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos. Estava criada a Unidade de Missão e estavam designadas as respectivas equipas que iriam levar ao terreno esta profunda reforma do sistema hospitalar português.
Desde logo se afinou a visão e os grandes objectivos estratégicos com o ministro da Saúde (Quadro I) que permitissem dar início ao verdadeiro processo de empresarialização, ou seja, materializar em acções concretas a implementação deste processo, em total sintonia com as equipas que acabavam de entrar na administração dos hospitais. Organizou-se a Unidade de Missão, tendo por base a criação das capacidades críticas necessárias ao desenvolvimento do processo de lançamento da operação, criando-se uma equipa leve, com um máximo de 15 elementos, constituída por profissionais seniores com experiência relevante no sector da saúde ou na respectiva área de competência.
A colaboração de consultores externos em áreas de grande especialização ajudou a criar um ritmo e uma motivação em toda a rede, um dos indiscutíveis factores críticos de sucesso da operação. O segredo do sucesso residiu ainda no acompanhamento (coaching) permanente aos conselhos de administração, na disponibilidade e apoio político do ministro da Saúde e na atitude profissional assumida pela equipa da Unidade de Missão desde o início deste exigente processo de mudança. Os grandes objectivos estratégicos serviram de pilares ao desenvolvimento do conjunto de iniciativas e projectos que, de forma transversal, impactaram a rede de hospitais SA, fomentando uma nova cultura de gestão em todos os profissionais e unidades.
José Mendes Ribeiro, "Reforma do sector público hospitalar: programa de empresarialização de 34 hospitais portugueses" link
Todos nós conhecemos os resultados deste projecto de José Mendes Ribeiro: Partidarização extrema da saúde; Desinvestimento nas unidades hospitalares da rede pública do SNS; Mercantilização da saúde: A Unidade de Missão chegou a dar orientações aos hospitais SA, para privilegiarem o atendimento dos doentes das seguradoras e dos subsistemas. É conhecido o caso extremo do "Centro hospitalar do Alto Minho, SA" com a implementação de "um atendimento mais atempado, célere e personalizado" aos clientes das companhias de seguros, criando para eles uma área autónoma, a "consulta de seguros", de molde a evitar que sejam "atirados para as listas de espera" (segundo as próprias palavras do então Presidente do Conselho de Administração do CHAM); Falta de transparência e rigor no tratamento e difusão de informação da Saúde; Remunerações/regalias dos gestores dos hospitais SA. link
O desafio agora é acelerar/concluir o processo de transferência da prestação de cuidados para o sector privado. Salvar os seus pesados investimentos efectuados nos últimos anos. É também o regresso em força dos gestores de toda a espécie da maioria PSD/CDS-PP. E dos meninos e meninas "power-point", orgulho dos papás e mamãs PSD/CDS-PP.
Etiquetas: Mendes Ribeiro
4 Comments:
O ex-presidente da Administração Regional de Saúde do Centro Luís Pedroso Lima é o novo coordenador da unidade de missão dos Hospitais SA, substituindo no cargo José Mendes Ribeiro. Este foi o principal mentor da transformação dos Hospitais em Sociedades Anónimas (SA) e demitiu-se por lhe ter sido retirada a gestão dos doentes inscritos para cirurgia (listas de espera), programa que idealizou e elaborou. Deixa o cargo tão convencido do sucesso daquele modelo que, se fosse ministro, o alargava a todos os hospitais.
CM, 16.06.04
Stinks
Concluído o estudo vamos ver que "lugarzinho" estará reservado a Mendes Ribeiro na equipa de Paulo Macedo.
Nota negativa para o Ministro da Saúde por ter adoptado este projecto tão requentado.
Mais um fogacho…
Licenças sem vencimento ou como se derroga selectivamente uma medida definida legalmente para todo o sector público? link
A “sangria de médicos” do sector público da saúde (SNS) vem sendo denunciada, nos últimos uns anos. Esta hemorragia pode (deve) sobrepor-se ao súbito progressivo (e sustentado?) desenvolvimento do sector privado nesta área.
Existem disposições legais que originaram perversões. É o caso das licenças sem vencimento com posterior contratação para prestar serviços públicos. De facto, o n.º 3 do art.º 78.º do DL nº. 100/99, de 31 de Março, link apenas impede os funcionários públicos nessa situação de serem providos em lugares dos quadros dos serviços e organismos da Administração Pública, isto é, em lugares de nomeação definitiva. Esta “janela” tem sido aproveitada por médicos, claro está, com o beneplácito ou a conivência das Administrações das instituições de Saúde. É neste conluio que reside a grande inconformidade (ou a imoralidade) da disposição legal e a existência de situações injustificáveis, para não dizer, indefensáveis.
Todavia, esta situação não é meramente um problema de oportunidade aberto pela complacência da lei em vigor.
A fuga de profissionais médicos do SNS é, essencialmente, um problema de gestão de recursos humanos neste serviço público. Também, uma questão de longa data e que afecta de igual modo outros profissionais da saúde. A “grande migração” tem duas grandes motivações:
1) o aliciamento (sedução) de pessoal qualificado que habita o SNS , nomeadamente em relação a remunerações e satisfação profissional, pelos operadores privados;
2) a destruição das carreiras profissionais (médicas e de enfermagem) nos HH’s com o advento e proliferação dos contratos individuais de trabalho.
Estas condições deletérias persistirão apesar da novas disposições. Pior, vão acentuar-se nos tempos mais próximos, já que as solicitações vindas do sector privado e social da saúde tenderão a aumentar, fruto de “concepções integracionistas” (cooperação público-privada) que informam o pensamento social do actual governo.
Assim, a drástica atitude do MS relativamente às licenças sem vencimento é puramente quixotesca. Não terá efeitos práticos para além da prossecução da trânsfuga de profissionais do SNS para o sector privado, desta feita com pedidos de exoneração. Claro está, como se tem verificado, saltarão os profissionais mais qualificados. É que o sector privado, neste momento, tem critérios de recrutamento e, por enquanto, é pródigo nas retribuições. Depois, virá o tal mercado e ditará as regras. Entretanto, os HH’s públicos já estarão ”desnatados”…
E, finalmente, os que ficarem (ou resistirem às “tentações”) sentir-se-ão discriminados em relação aos restantes funcionários públicos. Isto é, trabalhar sob a tutela de Paulo Macedo será per si um factor penalizador. Com discriminações negativas deste tipo, nada equitativas dentro do quadro da função pública, vai ser difícil mobilizar profissionais para melhorar resultados na Saúde…
A reforma da rede hospitalar exige um amplo envolvimento dos profissionais de saúde.
A nomeação de Mendes Ribeiro com todo o passado que lhe está associado é um tremendo erro político de Paulo Macedo, susceptível de inviabilizar, à partida, este projecto A demonstrar,por outro lado, que Paulo Macedo não goza da independência política que por vezes procura dar a entender.
Paulo Macedo tem pela frente um grande desafio: Demonstrar que não é apenas um eficaz cobrador de impostos.
Que é capaz de liderar um projecto político tão complexo como o da Saúde.E para isso não poderá limitar-se apenas a executar o programa de cortes da despesa imposto pela troika e por PPC.
O ministro da Saúde tem denotado no início deste seu novo exercício não só dificuldades de comunicação como também inesperada falta de independência relativamente ao núcleo duro dos liberais de pacotilha.
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