Balanço de dois meses

Paulo Macedo, Ministro da Saúde do XIX Governo Constitucional desde 21-06-11

1.º - Em vésperas de tomar posse Paulo Macedo reconhecia ter “uma imagem do sector da saúde” que iria agora “aprofundar” (depois da tomada de posse) . link

Depois de longo silêncio, Paulo Macedo aproveitou a primeira visita oficial ao Hospital de Viana do Castelo para enunciar alguns tópicos da sua política de saúde :
- Papel primordial do SNS. Os privados e unidades do sector social “serão bem vindos”. Não tem intenção de entregar unidades públicas à gestão privada, mas. “Vai avaliar em cada momento se há vantagens.
- Revisão das taxas moderadoras mantendo o princípio que norteia estes pagamentos.
- Agilização e desburocratização do MS e apresentação de uma nova Carta Hospitalar, com a redefinição da rede de unidades públicas. link
Estava dado o pontapé de saída.

2.º - Medidas de redução de despesa em catadupa

a) Definição do nível da dívida do SNS em três mil milhões

b) Prescrição electrónica obrigatória de medicamentos e MCDTS (01 Agosto/01 Setembro)

c) Antecipação dos cortes recomendados pela troika:
- Redução do trabalho extraordinário de médicos e enfermeiros (10%), despacho n.º 10429/11: link
- Contratação de médicos, despacho n.º 10428/11 link
- Controlo de MCDTS, despacho n.º 10430/11 link
- Suspensão dos reembolsos directos aos utentes do SNS link
- Equipas de transplante, corte de 50% nos incentivos link
- Redução de valores pagos a prestadores privados: Clínicas de hemodiálise (12,5%), link; Imagiologia (TAC, radiografias, ecografias).

d) Medidas anunciadas: Redefinição da política do medicamento: alteração do preço de referência e das comparticipações; aumento das taxas moderadoras e alteração do sistema de isenções e publicação da nova Carta Hospitalar.

3.º - Principais declarações políticas:
- O que o move não é “uma execução cega” dos números,
- Convite a todos os interessados para acompanharem o percurso “exigente e difícil” (de reformas), mas não ficará “à espera de quem se atrase” e será indiferente ao “ruído”sobre as reformas que “inexoravelmente” vai concretizar
- "O SNS continuará a ser o pilar do nosso sistema de saúde."
- “A sustentabilidade do SNS é um desígnio nacional”
- Há um conjunto de interesses privados “fortíssimos” no sector mas Paulo Macedo diz-se “preparado” para a luta.
- 'Não tinha, nem tenho, qualquer ambição política' link
- A justificar a efectuação dos cortes: "Os cortes na despesa, infelizmente, vão afectar o dia-a-dia dos cidadãos e o que nós temos de garantir é que vão afectar o mínimo possível". Isto porque "o país não consegue continuar com o nível de despesa em que está sem aumentar a carga fiscal". Apesar de não ser desejável, o aumento da carga fiscal "parece inevitável" no âmbito do esforço orçamental em curso. link

Concluindo:
Em jeito de balanço do escasso tempo de governação é justo reconhecer no novo ministro da saúde, Paulo Macedo determinação e capacidade de actuação. Embora facilitada, no meu entender, pelo actual tempo de crise que se vive (há parceiros do MS a tomar conhecimento das medidas, em que são directamente visados, através do DR).

Vamos ver até que ponto o argumento da "sustentabilidade do SNS como desígnio nacional” resiste aos próximos embates, determinados pela implementação de medidas mais duras como a nova Carta Hospitalar.
Grande expectativa em saber se Paulo Macedo conseguirá enfrentar o conjunto de fortíssimos interesses privados de forma mais hábil e com melhores resultados que Correia de Campos. Bem como cumprir o compromissos de manter o SNS como pilar do Sistema de Saúde e a gestão pública dos hospitais do SNS.

Nesta altura, não posso deixar de expressar o meu relativo conforto de ver em actuação a segunda escolha do XIX Governo Constitucional para a Saúde. Pensar na engenheira Isabel Vaz como ministra da saúde é de causar calafrios a qualquer cidadão minimamente informado sobre os problemas deste sector no nosso país.link