Mais uma boa medida
Os médicos vão passar a ser confrontados todos os meses pelo conselho clínico dos ACES com a informação relativa à prescrição de medicamentos e MCDTS efectuada no exercício da sua actividade.
Esta obrigação consta de um despacho do secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, recentemente publicado, link o qual estabelece um conjunto de indicadores de avaliação dos médicos prescritores: número de receitas em formato electrónico/manual; quantidade de embalagens de medicamentos genéricos/marca; valores comparticipados; medicamentos facturados por grupo farmacoterapêutico; e medicamentos mais prescritos em volume e valor comparticipado”.
Esta obrigação consta de um despacho do secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, recentemente publicado, link o qual estabelece um conjunto de indicadores de avaliação dos médicos prescritores: número de receitas em formato electrónico/manual; quantidade de embalagens de medicamentos genéricos/marca; valores comparticipados; medicamentos facturados por grupo farmacoterapêutico; e medicamentos mais prescritos em volume e valor comparticipado”.
Etiquetas: Paulo Macedo
4 Comments:
Uma boa medida sem dúvida; Paulo Macedo mostra eficiência e marca pontos. Imagine-se o tempo que uma decisão destas teria no consulado de Ana Jorge.
Esta equipa ministerial é uma máquina!
Quando a "troika" diz trimestral, ela (a equipa) impõe mensal.
Quando a DGS e a OM tentam elaborar um protocolo de boas práticas a discutir em Janeiro, ela (a equipa) "adianta" o presidente do Conselho Clínico do ACES...
Em breve estaremos nos relatórios semanais e, logo, nos diários...
Para quem se habitou a esperar anos pelas contas da Saúde é caso para dizer que "não há fome que não dê em fartura..."
A troika exigiu ao Ministério da Saúde que passe a enviar a cada médico uma lista das suas prescrições e ao fazer-se o trabalho de preparação para cumprir esta meta foram encontrados nas bases de dados das unidades de saúde portuguesas 500 médicos mortos, confirmou ao PÚBLICO o vice-presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Fernando Mota desvaloriza o número como potencial de fraude.
Para preparar o processo de prescrição electrónica e de vigilância dos níveis de receituário de cada médico, a ACSS pediu às unidades do país, desde hospitais a administrações regionais de saúde e agrupamentos de centros de saúde a lista dos seus médicos, com vista a ter uma lista nacional actualizada dos clínicos que receitam medicamentos. O que encontrou, em Junho deste ano, foi meio milhar de médicos em que "a probabilidade de estarem vivos era muito baixa", devido às datas de nascimento, admite Fernando Mota.
O vice-presidente da ACSS atribui este número "à falta de esforço organizado de actualização das base de dados. Há dezenas de bases no país e não há um registo central, só a Ordem dos Médicos a tem e também tem este tipo de dificuldades", refere.
O responsável diz que uma coisa é a necessidade de fazer limpeza de bases de dados, outra é a questão da fraude. Mas ainda este ano, no seu relatório de actividades de 2010, a Inspecção-geral de Actividades em Saúde (IGAS) dava conta de médicos mortos que continuavam a receitar. Foram situações de fraude que a IGAS conseguiu detectar graças ao cruzamento de dados numa acção sobre vinhetas médicas usadas em receitas passadas à mão. Alguns casos estavam a ser investigados pela Polícia Judiciária em vários pontos do país. Muitos dos medicamentos foram passados com vinhetas especiais (para doentes com isenções, cujos remédios são totalmente comparticipados pelo Estado).
Fernando Mota diz que estes casos são detectados no Centro de Conferência de Facturas do Sistema Nacional de Saúde, órgão criado em Março de 2010, algo diferente das bases de dados de médicos, defendendo que actualmente existe capacidade para detectar situações de receitas prescritas em nome de médicos que já morreram, casos que identificam pontualmente e que têm encaminhado para a Polícia Judiciária e Ministério Público.
Mas Fernando Mota reconhece que "a limpeza de ficheiros é uma ferramenta de combate à fraude", notando, contudo, que "o índice de fraude detectado é inferior a 1%", sublinhando que os problemas identificados têm mais a ver com falsificação de vinhetas do que com o uso abusivo de nomes de médicos mortos. A lista de prescritores actualizada vai ser precisa também para quando a receita for desmaterializada e for preciso uma autenticação prévia digital do prescritor, explica.
A Inspecção-Geral das Finanças (IGF) calculou que cerca de 40% dos gastos do Estado com a comparticipação de medicamentos pode ser irregular. Pelo menos foi esta a percentagem identificada numa série de situações detectadas e que envolviam um valor reduzido de comparticipações do SNS, três milhões de euros. Deste total, cerca de 1,2 milhões (40%) foram identificados como "potencialmente irregulares", refere a IGF no seu relatório anual de actividades, divulgado em Junho pelo Diário Económico. Nesse relatório, a IGF aponta as "fragilidades da prescrição manual", mas também "as vulnerabilidades da prescrição electrónica", porque continua a não haver validação da assinatura dos médicos.
JP 01.10.11
As revelações da ACSS fazem recordar a série "The Walking Dead"...
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