Força Macedo!
O Governo aprovou hoje o decreto-lei de revisão das taxas moderadoras. link
a) O valor das taxas moderadoras será estabelecido para cada área de cuidados em portaria a publicar posteriormente. O diploma hoje aprovado estabelece o princípio da limitação do valor da moderação a um terço dos preços do SNS e institui a actualização anual automática das taxas moderadoras no acesso às prestações de saúde à taxa de inflação.
b) Revisão das categorias de isenção das taxas moderadoras : São isentos os agregados com rendimentos totais, por pessoa, inferiores a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), fixado em 624 euros. A isenção de pagamento de taxas moderadoras para os portadores de doenças vai deixar de ser total, passando a aplicar-se apenas aos atos relativos à respetiva doença.
Segundo cálculo do Governo, depois desta revisão, cerca de 60 por cento da população estará isenta de pagamento de taxas moderadoras.
Revisão do sistema de referenciação de preços dos medicamentos,
a) Alteração dos países de referência no espaço da União Europeia: Portugal passa a comparar-se com os três países de PIB mais aproximado (recomendação da Troika): Espanha, Itália e Eslovénia.
b) Estabeceu-se que o preço máximo de venda ao público passe a ser do primeiro medicamento genérico a introduzir no mercado, com referência ao preço do produto de marca com o mesmo princípio activo.
Foi ainda estabelecida a redução da margem de lucro das farmácias e dos grossistas. As margens passam a ser regressivas, ou seja, quando mais caro for o preço do medicamento menos lucro conseguem as farmácias.
Em reacção a esta medida, a direcção da Associação Nacional de Farmácias (ANF) anunciou hoje ao fim da tarde a sua demissão em protesto por ter sido «marginalizada» da discussão sobre a medida do Governo de redução dos preços dos medicamentos. link
Aonde é que eu já vi este filme?
a) O valor das taxas moderadoras será estabelecido para cada área de cuidados em portaria a publicar posteriormente. O diploma hoje aprovado estabelece o princípio da limitação do valor da moderação a um terço dos preços do SNS e institui a actualização anual automática das taxas moderadoras no acesso às prestações de saúde à taxa de inflação.
b) Revisão das categorias de isenção das taxas moderadoras : São isentos os agregados com rendimentos totais, por pessoa, inferiores a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), fixado em 624 euros. A isenção de pagamento de taxas moderadoras para os portadores de doenças vai deixar de ser total, passando a aplicar-se apenas aos atos relativos à respetiva doença.
Segundo cálculo do Governo, depois desta revisão, cerca de 60 por cento da população estará isenta de pagamento de taxas moderadoras.
Revisão do sistema de referenciação de preços dos medicamentos,
a) Alteração dos países de referência no espaço da União Europeia: Portugal passa a comparar-se com os três países de PIB mais aproximado (recomendação da Troika): Espanha, Itália e Eslovénia.
b) Estabeceu-se que o preço máximo de venda ao público passe a ser do primeiro medicamento genérico a introduzir no mercado, com referência ao preço do produto de marca com o mesmo princípio activo.
Foi ainda estabelecida a redução da margem de lucro das farmácias e dos grossistas. As margens passam a ser regressivas, ou seja, quando mais caro for o preço do medicamento menos lucro conseguem as farmácias.
Em reacção a esta medida, a direcção da Associação Nacional de Farmácias (ANF) anunciou hoje ao fim da tarde a sua demissão em protesto por ter sido «marginalizada» da discussão sobre a medida do Governo de redução dos preços dos medicamentos. link
Aonde é que eu já vi este filme?
Etiquetas: Paulo Macedo
9 Comments:
TAXAS MODERADORAS: à espera do “dia de finados” ?
Uma bacoca “campanha de sensibilização” vem sendo gerida à volta da futura alteração dos preços das taxas moderadoras. Trata-se, para um Governo paladino da verdade e transparência e um fiel seguidor do Memorando da “troika”, de uma atitude suspeita que levanta as mais inquietantes dúvidas.
De facto, quando olhamos o programa de financiamento relativo à saúde ditado pela “troika”, lemos:
“O Governo adoptará as seguintes medidas para reformar o sistema de saúde:
Financiamento
3.49. Rever e aumentar as taxas moderadoras do SNS através de:
i. uma revisão substancial das categorias de isenção existentes, incluindo uso mais rigoroso dos meios de teste, em colaboração com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social; (3T 2011)
ii. aumento das taxas moderadoras em determinados serviços, garantindo simultaneamente que a taxas moderadoras dos cuidados primários são inferiores aos de visitas ambulatórias a especialistas e inferiores aos atendimentos de emergência; (3T 2011)
iii. legislar a indexação das taxas moderadoras do SNS à taxa de inflação. (4T 2011)
…”
Assim, da leitura da calendarização estabelecida no memorando da troika verifica-se o “salto” do item 3.49 i. para o iii. Isto é, antecipou-se de um trimestre a medida prevista no ponto iii e, para já, diferiu-se o ponto ii (até quando?).
Na verdade, as grandes inquietações surgem sobre o quantitativo do aumento das taxas moderadoras. É que, p. exº, aumentos desproporcionados e irracionais dessas taxas podem alterar substancialmente a sua qualificação. E, de novo, surge o espectro do “co-financiamento”.
Desde a dica (do Sr. Ministro) à Antena 1 link sugerindo a hipótese de uma duplicação do seu valor até à cacha do DN sobre acréscimos “brutais” no acesso às urgências hospitalares rondando os 50 euros link, muito se tem especulado nos meios políticos e mediáticos.
O Governo pode refutar que ainda não concluiu os estudos técnicos para decidir (embora o grande “peso” da decisão seja político). Todavia, ao atropelar a sequência calendarizada no Memorando abriu portas a todas as divagações, projecções e "palpites".
Entretanto, o Governo, na reunião desta última quinta-feira, “ficou-se” pelos preliminares que, como era de esperar, não suscitaram grande polémica.
Remeteu o anúncio dos aumentos para o 4º. Trimestre de 2011. Provavelmente, para o “Dia de Finados”…
TONS LARANJA
Duarte Lima, BPN, Fraude da Madeira, Isaltino Morais...
Que competência...
O Papa, João Cordeiro estava à espera que o ministro lhe pedisse por favor.
- Sr, João Cordeiro dá licença que eu faça um corte nas suas margens de armazenista e retalhista.
Fico satisfeito em ver o ministro cumprir o que prometeu: fazer frente aos interesses instalados.
Força Macedo!
Clara, felizmente a ANF não funciona dessa forma.
Acho que grande parte do vosso ódio a essa estrutura advém pura e simplesmente da falta de informação, o que é uma pena.
Leia e depois diga-me da parte de quem é que houve uma atitude de indiferença
A saída de João Cordeiro a consumar-se (o que ainda vamos ver...) é mais uma jogada da ANF para defender os seus interesses associativos (e corporativos) face a um área sensível e fundamental da sustentabilidade do SNS: o "mercado" do medicamento.
Foi um dano colateral, à margem das medidas anunciadas, ontem, pelo MS, e que a ANF focalizou numa dramática projecção sobre viabilidade económica das farmácias.
Todavia, como todos sabemos (esta é mais uma questão escondida dos portugueses) os múltiplos interesses que se movimentam à volta da ANF - directa ou indirectamente - ultrapassam largamente as mais de 2600 fármacias espalhadas pelo País.
Aliás, quando João Cordeiro anunciou publicamente a demissão da direcção da ANF, à qual preside, foi de imediato recordado (mencionado) como sendo um dos maiores (e mais astuto) "lobbista" nacional.
Isto, porque o que está por detrás da administração de três décadas na ANF, encabeçada por João Cordeiro, não é propriamente um grémio de retalhistas de medicamentos mas - mais propriamente - uma holding que abrange vários sectores do circuito do medicamento (produção, distribuição e comercialização) para não falar de investimentos satélites em informática, soltware, etc.
Mas, sejamos realistas, o Ministro, não enfrentou este poderio. Fez-lhe cócegas...Ela (a majestática ANF) continuará no terreno.
e-pá, revela novamente falta de informação sobre o que fala.
Está a confundir farmácias com ANF. A ANF e as farmácias não são a mesma coisa. O limite de resistência das farmácias está, não só em causa como, ultrapassado.
Pensa que o património da ANF vai ser vendido para pagar às farmácias as comparticipações que o estado não paga a tempo? Primeiro ninguém o compraria, segundo esse património é uma gota no oceano que é o valor que o estado deve às farmácias. Quando a ANF não adiantar esse montante às farmácias elas não terão com que pagar aos fornecedores.
Já várias estão sem medicamentos, outras em insolvência, em breve várias irão fechar e o utente não terá acesso aos medicamentos.
A ANF obviamente continuará no terreno, as farmácias e os medicamentos é que não.
Mas começa-me a perecer que o que move os autores deste blogue é o desejo mórbido de verem destruída uma das associações mais bem organizadas de portugal, não interessando a destruição que isso arrasta consigo, os postos de trabalho que se extinguirão nem a redução que inevitavelmente incidirá na qualidade do serviço prestado aos utentes.
Repito pela enésima vez como já fiz aqui várias vezes em discussões sobre genéricos, informem-se antes de dizer asneira.
Se as taxas moderadoras forem aumentadas para um valor muito elevado – por exemplo, se os cidadãos passarem a pagar 49 euros na urgência de um hospital central em vez dos actuais 9,60 euros –, isso será “inconstitucional”, defende o ex-secretário de Estado adjunto e da Saúde do Governo de Sócrates, Manuel Pizarro. O SNS é “tendencialmente gratuito”, lembra o antigo governante socialista, para quem um eventual aumento desta magnitude faria com que a taxa moderadora fosse quase igual ao valor que hoje se paga num hospital privado.
O Ministério da Saúde sublinhou anteontem que as taxas moderadoras podem ir, no limite, até um terço do custo do serviço (e um episódio de urgência num hospital central tem hoje um preço de 147 euros), apesar de não se preverem aumentos desta ordem de grandeza. “Se for igual ou mais barato ir a um hospital privado”, isto até “contraria o discurso de defesa do SNS” do ministro Paulo Macedo e pode provocar “um crescente recurso a seguros de saúde”, avisa Manuel Pizarro.
O ex-governante não acredita, porém, que o Governo pretenda ir tão longe e pensa que o seu objectivo é ir avisando a opinião pública de que poderá haver aumentos exorbitantes de preços, “como aconteceu no caso da electricidade”, para depois anunciar agravamentos também significativos mas menores, de forma a evitar ou suavizar as críticas. O problema mais complexo, defende, é o da cobrança das taxas moderadoras que, se fosse eficiente, permitia duplicar a receita (em 2010 as taxas moderadoras renderam cerca de 103 milhões de euros).
Quanto à revisão do sistema de isenções de taxas moderadoras – que passa a abranger agora os agregados familiares com rendimento médio mensal per capita inferior a 628,83 euros –, o anterior secretário de Estado diz que compreende e concorda com os princípios que a norteiam. O que merece a sua crítica é a “complexidade” e a “burocracia” que será introduzida no caso dos doentes crónicos – que actualmente estão total e automaticamente isentos e no futuro apenas vão deixar de pagar nos actos que tenham a ver directamente com a sua doença. “Isto vai ser complicado. Por exemplo, o que vai acontecer a um diabético que for a uma urgência com uma pneumonia?”, pergunta.
Carlos Braga, do Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos, também tem dúvidas sobre a forma como vai ser feita essa avaliação e lembra que as taxas moderadoras são pagas nos hospitais e centros de saúde antes do atendimento. “À partida, tem que se pagar. Mais tarde devolvem o dinheiro às pessoas?”, pergunta Carlos Braga, que tenciona preparar uma tomada de posição conjunta com associações de doentes crónicos.
Dois grandes grupos populacionais que também são afectados pelas novas regras são os desempregados e os pensionistas, que, com as novas regras, apenas ficarão isentos de taxas moderadoras se ganharem menos de 628 euros.
O anterior Governo já tinha tentado acabar com as isenções para os pensionistas e desempregados com rendimentos superiores ao salário mínimo nacional, incluindo no cálculo outros rendimentos, como contas bancárias, acções e casas. Mas o diploma da anterior ministra Ana Jorge originou grande confusão e acabou por ser suspenso pela Administração Central do Sistema de Saúde.
JP 01.10.11
Caro Azrael:
"Está a confundir farmácias com ANF. A ANF e as farmácias não são a mesma coisa..."
Se ler com atenção o comentário anterior verá bem que não.
As farmácias estão dentro da ANF (98%) mas não a "saturam", longe disso... É só ler.
«Os doentes que cheguem à urgência de um hospital referenciados pelo médico do centro de saúde não pagarão qualquer taxa. Uma medida que visa moderar as idas à urgência. É que um atendimento no hospital sai muito mais caro ao Estado que uma consulta no centro de saúde.»
DE 30.09.11
Eis uma medida inteligente para afastar falsas urgências.
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