Oeiras e o país comovem-se ...
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tavisto
Isaltino Morais permaneceu 12 horas na prisão.
É este o tempo máximo que o nosso sistema judicial consente que um político corrupto possa permanecer detido.
É este o tempo máximo que o nosso sistema judicial consente que um político corrupto possa permanecer detido.
Face à ignomínia da libertação, nas próximas horas iremos assistir à passa culpa e troca de mimos entre órgão judiciais: errou quem prendeu, errou quem soltou. Enquanto o visado se declara inocente dum crime de peculato que todos sabem que cometeu.
Aprovou-se recentemente legislação para punição do enriquecimento ilícito visando particularmente os políticos. Para quê?
Aprovou-se recentemente legislação para punição do enriquecimento ilícito visando particularmente os políticos. Para quê?
tavisto
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3 Comments:
Defendo que os cidadãos devem usufruir de todos os direitos de defesa porque "isso" faz parte do códice das liberdades individuais, uma inestimável herança da Revolução Francesa.
Todavia, começa a ser difícil traçar uma fronteira razoável entre o exercício desses direitos e repetitivas manobras de dilação.
Recordo que o "processo Isaltino" prescreve em 2012.
Para sossego dos portugueses e prestígio da Justiça, o que se espera - neste momento - é que o Tribunal Constitucional despache com urgência o recurso (ainda) pendente.
Todo este enredo só vem confirmar a denúncia do Bastonário da Ordem dos Advogados sobre o carácter “classista” da Justiça. link
Chega de "chicana" judicial! Ou sim, ou sopas...
N um dia, o tribunal manda prender; no outro, o mesmo tribunal manda libertar. Quando se reflectir sobre as horas em que Isaltino Morais esteve na prisão, não hão-de faltar argumentos corporativos que apontam para a falta de condições em que trabalham os magistrados, para os erros humanos dos quais ninguém está livre, para a carga de processos desumana ou para o labirinto processual que favorece as estratégias de defesa. Muitos destes argumentos hão-de fazer sentido, mas jamais bastarão para apaziguar a perplexidade dos cidadãos com o que se passou. Como é possível que um juiz despache uma prisão com base no trânsito em julgado de um recurso sem ter o conhecimento de que havia outro por decidir? Se quem decidiu foi o juiz titular do processo, não há desculpas que valham; se quem mandou prender Isaltino é um recém-chegado, tinha o dever de o estudar a fundo. Face ao que se passou, a já de si débil imagem da justiça degradou-se. Mas cruzar os braços e sacrificar os juízes sem olhar um pouco mais para o que está em causa seria também errado. Porque o que está em causa é uma estratégia da defesa ancorada numa teia de recursos e outros expedientes que, sendo legítimos, servem para entupir o sistema e obstaculizar a Justiça. Não se questiona, e até se aplaude, um sistema processual que oferece aos cidadãos um amplo leque de garantias de defesa; mas o que o processo de Isaltino revela é que esse leque pode ser aberto até ao absurdo, até ao infinito que acaba na prescrição. É bom ler os recursos em causa para se perceber que quem tem dinheiro tem uma possibilidade quase infinita de minar a Justiça.É neste terreno movediço que Isaltino joga; é também aí que os juízes caem na armadilha.
JP 01.10.11
O que justiça não consegue os portugueses não querem
Isaltino Morais foi detido. Pela PSP. Como um criminoso. Uma pessoa lê e não acredita. Criminoso é quem rouba um autorrádio, não é quem rouba o Estado quando ocupa cargos públicos. O criminoso gasta o dinheiro no dia seguinte, não o põe a render na Suiça.
Sim, é verdade que o processo ainda não acabou. Mas olha-se para a forma como os seus advogados tratam da sua defesa e percebe-se como as coisas funcionam. Todos os recursos são entregues na véspera de cada decisão transitar em julgado. Não há a tentativa de provar a inocência do autarca. Há a tentativa de arrastar, o mais que der, o processo.
Defendo que qualquer acusado deve ter direito a todas as garantias de defesa e a um julgamento justo. Oponho-me a julgamentos sumários. Mas o sistema jurídico português, com o seu labirinto processual, garante uma justiça rápida para quem não pode pagar um advogado e processos que se arrastam até darem em nada para quem consiga pagar os melhores.
Sim, toda a gente é inocente até prova em contrário. Nunca me cansarei de o dizer. Mas tudo tem um limite. No caso de Isaltino Morais, os truques dos seus advogados, que já vão no Tribunal Constitucional, sempre deixando esgotar todos os prazos até pagarem todas as multas necessárias, não podem deixar as evidências suspensas por mais tempo.Todos conseguimos distinguir quando se está a tentar provar a inocência de alguém ou a tentar adiar uma condenação.
Mas os portugueses não se podem queixar. O que a justiça não faz eles deixaram por fazer. Nem sequer foram os partidos. O de Isaltino correu com ele. Foram os eleitores, e não as leis, que reelegeram Isaltino depois da sua condenação. E não se tratou de caciquismo ou compra de votos. Oeiras tem os munícipes mais instruídos e com mais poder de compra do País. Os mesmos que se indignarão porque um qualquer pilha-galinhas "é apanhado hoje e amanhã já está cá fora". Não é a justiça que distingue o ladrão rico e o ladrão pobre. São os próprios portugueses. Gostam de ser roubados. Desde que o ladrão, claro, "tenha obra".
Daniel Oliveira, Expresso Online
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