Paulo Macedo insiste
Na criação de Big Brother da saúde.
Esquerda contra proposta do Governo que quer criar ficheiros que cruzam informação do utente
«É com muita reserva que PS, PCP e BE vêem uma proposta do Governo para criar bases de dados com informação clínica e pessoal dos utentes do Serviço Nacional de Saúde. A oposição receia um Big Brother e um acesso ilimitado aos ficheiros.
A proposta, que é discutida quintafeira no Parlamento, prevê a criação de ficheiros com a informação pessoal do utente do SNS e dados clínicos, incluindo a comparticipação e dispensa de medicamentos. Na base de dados pretende-se que constem dados sobre benefícios especiais de saúde e que se inscreva a condição de insuficiência económica, se for o caso. Em qualquer momento, todos os estabelecimentos de saúde públicos poderão saber o número de consultas, exames e medicamentos prescritos a um doente.
A proposta do Governo justifica a criação deste cadastro com a necessidade de “prevenir a fraude na gestão, bem como no pagamento das prestações de cuidados de saúde”.
Para António Serrano, deputado do PS, a proposta é delicada. “Pode estar-se a criar uma espécie de Big Brother”, afirma o coordenador socialista parlamentar da área da saúde. Apesar de considerar positiva a ideia de que qualquer estabelecimento de saúde tenha acesso à informação do doente, António Serrano coloca reservas no acesso aos ficheiros. “Não queremos que os dados pessoais estejam acessíveis a toda a administração pública para lá do que é razoável”, diz. O deputado preferia que o Governo fosse mais claro e assumisse que a criação destas bases de dados, em articulação com outras alterações legislativas em curso, pode servir para cobrar de forma mais eficiente as taxas moderadoras.
A privacidade dos cidadãos é a principal preocupação do PCP sobre esta proposta de lei. “Temos reserva sobre este tipo de bases de dados que vai entrar em termos muito invasivos na privacidade de cada cidadão”, afirma o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, que teme que haja pouco cuidado no critério de quem pode aceder aos ficheiros e que até possam escapar ao controlo da Administração Pública. E conclui: “As razões invocadas não são suficientes para compensar o risco que se vai correr”.
Mais do que criticar o que está escrito na proposta de lei, João Semedo, deputado do BE, receia os perigos do que não foi assumido no texto. “Isto é um instrumento para o Governo anunciar no futuro o condicionamento das prestações dos cuidados de saúde e farmacêuticos, quer pelo número de cuidados prestados, quer através do rendimento”, afirma. E dá um exemplo: “No futuro pode vir a definir-se que a partir de seis consultas, o utente paga determinada quantia”.
Quanto aos motivos invocados na lei para a criação das bases de dados, João Semedo assegura que para combater a fraude e fazer monitorização estes ficheiros não são necessários. No dia-a-dia, o deputado e médico vê ainda outra dificuldade prática na aplicação da lei: a compatibilidade entre a actividade médica e o assumir a responsabilidade pelas informações clínicas dos doentes nos ficheiros. »
Esquerda contra proposta do Governo que quer criar ficheiros que cruzam informação do utente
«É com muita reserva que PS, PCP e BE vêem uma proposta do Governo para criar bases de dados com informação clínica e pessoal dos utentes do Serviço Nacional de Saúde. A oposição receia um Big Brother e um acesso ilimitado aos ficheiros.
A proposta, que é discutida quintafeira no Parlamento, prevê a criação de ficheiros com a informação pessoal do utente do SNS e dados clínicos, incluindo a comparticipação e dispensa de medicamentos. Na base de dados pretende-se que constem dados sobre benefícios especiais de saúde e que se inscreva a condição de insuficiência económica, se for o caso. Em qualquer momento, todos os estabelecimentos de saúde públicos poderão saber o número de consultas, exames e medicamentos prescritos a um doente.
A proposta do Governo justifica a criação deste cadastro com a necessidade de “prevenir a fraude na gestão, bem como no pagamento das prestações de cuidados de saúde”.
Para António Serrano, deputado do PS, a proposta é delicada. “Pode estar-se a criar uma espécie de Big Brother”, afirma o coordenador socialista parlamentar da área da saúde. Apesar de considerar positiva a ideia de que qualquer estabelecimento de saúde tenha acesso à informação do doente, António Serrano coloca reservas no acesso aos ficheiros. “Não queremos que os dados pessoais estejam acessíveis a toda a administração pública para lá do que é razoável”, diz. O deputado preferia que o Governo fosse mais claro e assumisse que a criação destas bases de dados, em articulação com outras alterações legislativas em curso, pode servir para cobrar de forma mais eficiente as taxas moderadoras.
A privacidade dos cidadãos é a principal preocupação do PCP sobre esta proposta de lei. “Temos reserva sobre este tipo de bases de dados que vai entrar em termos muito invasivos na privacidade de cada cidadão”, afirma o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, que teme que haja pouco cuidado no critério de quem pode aceder aos ficheiros e que até possam escapar ao controlo da Administração Pública. E conclui: “As razões invocadas não são suficientes para compensar o risco que se vai correr”.
Mais do que criticar o que está escrito na proposta de lei, João Semedo, deputado do BE, receia os perigos do que não foi assumido no texto. “Isto é um instrumento para o Governo anunciar no futuro o condicionamento das prestações dos cuidados de saúde e farmacêuticos, quer pelo número de cuidados prestados, quer através do rendimento”, afirma. E dá um exemplo: “No futuro pode vir a definir-se que a partir de seis consultas, o utente paga determinada quantia”.
Quanto aos motivos invocados na lei para a criação das bases de dados, João Semedo assegura que para combater a fraude e fazer monitorização estes ficheiros não são necessários. No dia-a-dia, o deputado e médico vê ainda outra dificuldade prática na aplicação da lei: a compatibilidade entre a actividade médica e o assumir a responsabilidade pelas informações clínicas dos doentes nos ficheiros. »
JP 10.10.11
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O objectivo estratégico deste Big Brother é claro: Contribuir de forma decisiva para o racionamento dos cuidados de saúde, como muito bem refere João Semedo, assegurando a exequibilidade do «plano de prestações garantidas» (pag. 78, programa XIX Gov). link
Etiquetas: XIX gov
1 Comments:
Nós não somos a Grécia! Devemos repeti-lo todos os dias frente ao espelho.
Entretanto podemos entreter-nos a ler este artigo do Lancet. Sempre ganhamos experiência. link
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