Diabruras do pequeno Gaspar

«Contrariamente àquilo que o governo PSD/CDS e os seus defensores nos media têm procurado fazer passar junto da opinião pública, a redução dos benefícios fiscais nas despesas com saúde não atinge apenas os dois escalões mais elevados do IRS, ou seja, os agregados com rendimento tributável anual superior a 66.045 €. Para além dos limites, e como consta da proposta de Lei do OE-2012, este governo pretende reduzir de 30% para 10%, ou seja, para apenas um terço, as despesas de saúde que qualquer contribuinte pode descontar no seu IRS. Portanto, em cada 100€ de despesa de saúde em 2012 só se poderá descontar 10€, quando actualmente se desconta 30€.

E isto aplica-se também aos escalões de rendimento mais baixos. De acordo com um estudo realizado pela Entidade Reguladora da Saúde, a redução do desconto na colecta de 30% para 10% aumentará a receita fiscal do Estado em 440 milhões €. Portanto, se esta medida constante do OE-2012 do governo PSD/CDS for aprovada, os 3.281.664 agregados familiares portugueses que descontam despesas de saúde terão de pagar mais 440 milhões € de IRS. Se repartimos atendendo aos escalões de rendimento dos agregados familiares conclui-se que, em 2012, os agregados com rendimentos anuais até 34.200 € (cerca de 2,3 milhões de agregados), em que cada membro do agregado aufere em média um rendimento anual de 17.100€, o que dá 1.221€ por mês, ou menos, verão o seu IRS aumentar em 304 milhões € só devido à redução de 30% para 10% na dedução das despesas de saúde constante da proposta de Lei do OE-2012.» Eugénio Rosa, “AGRAVAMENTO BRUTAL DA INJUSTIÇA FISCAL EM 2012 ATINGE FUNDAMENTALMENTE TRABALHADORES E PENSIONISTAS MESMO DE BAIXOS RENDIMENTOS”link

Para que nos serve o PS se votar este OE/2012 ? Desconfiamos que é desta que vamos rasgar o cartão!