Indignação não chega…
Perante a prepotência
Ainda não pousou a poeira sobre o descontrolado e brutal aumento das taxas moderadoras (e as suas colaterais exorbitâncias p. exº. "cobranças" telefónicas link) que entrou em vigor a 1 de Janeiro 2012, já o presidente da ACSS, João Carvalho, anuncia novo aumento para arrecadar mais 50 M€.
Espantosas são estas descaradas metas acopladas a discricionárias estimativas referentes às receitas. Se as cabeças pensantes da ACSS “decidirem” que o objectivo não será os 200M€, mas 400 M€ (dentro da já indisfarçável lógica de co-pagamentos) “esperam”, estes senhores, que vamos contribuir submissamente para mais este peditório.
Na verdade, indignar-se já não chega. Resta-nos exercer o “direito à resistência”. Os cidadãos devem perseguir a concretização de direitos fundamentais onde a Saúde está, obviamente, integrada, porque do seu exercício dependerá em larga medida a sua sobrevivência, em terríveis situações de desigualdade económica e social (iniquidade).
Basta!
Ainda não pousou a poeira sobre o descontrolado e brutal aumento das taxas moderadoras (e as suas colaterais exorbitâncias p. exº. "cobranças" telefónicas link) que entrou em vigor a 1 de Janeiro 2012, já o presidente da ACSS, João Carvalho, anuncia novo aumento para arrecadar mais 50 M€.
Espantosas são estas descaradas metas acopladas a discricionárias estimativas referentes às receitas. Se as cabeças pensantes da ACSS “decidirem” que o objectivo não será os 200M€, mas 400 M€ (dentro da já indisfarçável lógica de co-pagamentos) “esperam”, estes senhores, que vamos contribuir submissamente para mais este peditório.
Na verdade, indignar-se já não chega. Resta-nos exercer o “direito à resistência”. Os cidadãos devem perseguir a concretização de direitos fundamentais onde a Saúde está, obviamente, integrada, porque do seu exercício dependerá em larga medida a sua sobrevivência, em terríveis situações de desigualdade económica e social (iniquidade).
Basta!
E-pá!
Etiquetas: E-Pá, liberais pacotilha
2 Comments:
Caso das taxas moderadoras leva António Arnaut a dar nota negativa ao Ministério da Saúde, liderado por Paulo Macedo. Numa reação à cobrança de taxas moderadoras pelo envio de emails ou por telefonemas ao médico de família, o ‘pai’ do Serviço Nacional de Saúde fala em “excesso” e injustiça, considerando que as isenções aos utentes são uma “falácia”.
“Isto não lembra ao Diabo, mas lembrou ao ministro...”, disse, à SIC. António Arnaut, que espera que “o Presidente da República tenha uma palavra avisada”, na defesa da Constituição, já que há atropelos, “ao transformar as taxas moderadoras em sistemas de financiamento da Saúde”.
António Arnaut participava num programa da SIC e foi convidado a comentar o caso da cobrança de taxas moderadoras pelo envio de um simples email a um médico de família. Mas alargou o seu raciocínio aos aumentos dos custos de acesso à saúde.
O ‘pai’ do SNS lembra que a portaria que permite cobrar taxas moderadoras por telefonemas ou email não define se este contacto pode ser considerado uma consulta com ausência de doente. “O que se verifica é que, na ânsia de se cobrar mais, taxam-se coisas inacreditáveis. Isto não lembra ao Diabo, mas lembrou ao ministro...”, diz.
Segundo Arnaut, o Ministério da Saúde “agiu apressadamente, com ambiguidades”, com dificuldades na prova das limitações económicas dos utentes, processo que vai “implicar uma devassa à vida privada”.
“Trata-se de uma legislação feita ao arrepio do bom senso, contra a razão, contra a Constituição. Não sou contra as taxas moderadoras, mas estas não podem ser forma de financiamento. E o ministro da Saúde disse, talvez impensadamente, que estas medidas iriam gerar um financiamento de mais de 100 milhões”.
António Arnaut, antigo ministro dos Assuntos Sociais, compreende que o Serviço Nacional Saúde necessite de financiamento, mas já o tem “através dos impostos”. O Governo “transformou uma taxa moderadora num imposto”.
Dizer que o número de utentes isentos aumentou é “uma falácia”, acrescenta. E cita dados relevantes, previstos na legislação: “O recurso a um serviço de urgência pode custar 50 euros. E este valor é o que as pessoas que não estão isentas ganham em dois dias... Estão a legislar para um país irreal, com um salário médio de 750 euros, que tem dois milhões de pobres.
E à realidade do nosso país, segundo sustenta, “há a Constituição”, que tem de ser respeitada. “Estou à espera que o Presidente da República, que jurou defender a Constituição, tenha uma palavra avisada, como já teve, quando Correia de Campos quis fazer algo idêntico... Na altura, o Presidente da República, e muito bem, veio a público. Está em causa o Estado Social...
Outras acusações são feitas ao Governo, que “encontrou outra fonte de rendimento”, através da consulta de enfermagem... “Tanto quanto sei, os enfermeiros não dão consulta. O que é isto? Os utentes têm razões legais para se recusarem a pagar estas taxas moderadoras”, conclui Arnaut.
ptjornal 05.01.12
O Partido Socialista quer questionar o ministro da Saúde, Paulo Macedo, sobre "a intenção de promover um novo aumento das taxas moderadoras em 2013", disse hoje à Lusa o deputado António Serrano.
A pergunta dos socialistas tem por base declarações do presidente do Conselho Diretivo da Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS), João Carvalho Neves. De acordo com o PS, Carvalho Neves sugeriu esta semana que, devido aos compromissos com a troika, o Governo poderá rever no próximo ano o sistema de preços do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
"Isso deixou-nos a todos perplexos", disse Serrano. "Ainda agora apanhámos com este aumento [das taxas] em 2012 e já estão a falar em aumentos para 2013." O deputado eleito por Santarém acrescentou que "o mais grave é falar-se numa revisão da tabela de preços". Como as taxas moderadoras "estão indexadas à tabela", a revisão seria uma forma de o Governo aumentar as taxas "sem ter de se preocupar com nenhum limite".
"Opomo-nos a novos aumentos"
"Opomo-nos a novos aumentos. Os deste ano já foram, em muitos casos, mais do dobro", acrescentou.
O deputado socialista considera que há outras vias para angariar uma verba adicional de 50 milhões de euros de aumento das receitas no SNS, mencionada na última revisão do memorando de entendimento com a 'troika'.
"Ainda agora o Tribunal de Contas veio referir que há muito desperdício para combater", afirma Serrano. "Os ganhos que resultem daí e da política do medicamento vão permitir obter uma receita que impeça novos aumentos das taxas moderadoras." Também hoje, o Partido Comunista anunciou que vai requerer a audição do ministro da Saúde em sede de comissão parlamentar, para confrontar Paulo Macedo com a "brutalidade" das medidas que está a implementar no setor, nomeadamente o aumento das taxas moderadoras.
O requerimento do PCP a solicitar a presença do ministro da Saúde na comissão parlamentar será entregue, na segunda-feira, na Assembleia da República.
expresso 08.01.12
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