quinta-feira, abril 12

ADSE, «not observed».

Fim do financiamento público dos subsistemas de saúde «sem progressos»

Há apenas uma medida na área da saúde que o Governo não implementou, ou começou a trabalhar nesse sentido, de entre aquelas que deveriam estar em marcha até Fevereiro deste ano. Altura em que a «troika», constituída pelo FMI, BCE e Comissão Europeia, procedeu à terceira avaliação do programa de ajustamento económico para Portugal .
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Trata-se do início do fim do financiamento dos subsistemas de saúde dos funcionários públicos (ADSE), dos militares (ADM) e polícias (SAD) através do Orçamento do Estado. Só este ano, é estimado que tal medida represente uma poupança na casa dos 100 milhões de euros.

«Houve cortes na despesa com o principal subsistema - ADSE, com cerca de 1,3 milhões de beneficiários -, mas não existe progresso no sentido de assegurar a auto-sustentabilidade», nota o último relatório das entidades internacionais que resgataram financeiramente o País.

Resultado: no quadro que elenca as acções que deveriam ter sido concretizadas pelo Executivo até ao passado mês de Fevereiro (19 no sector da Saúde), a medida em causa é a única a levar com um «not observed».
No memorando de entendimento revisto pela terceira vez, apesar da falta de progresso, continua a ser definido como objectivo para este ano uma redução de 30% no financiamento público da ADSE, ADM e SAD e de outros 20% em 2013.
A ideia é que em 2016, depois de outros fechos de torneiras orçamentais, os referidos subsistemas de saúde sejam totalmente autofinanciados por quem deles usufrui.

Não será na próxima revisão, mas a «troika» já vai avisando que na quinta avaliação, lá mais para o final de Junho, voltará a tomar o pulso à situação.

Sérgio Gouveia , TM, 10 de Abril de 2012

Os liberais de pacotilha defendem a ADSE como modelo alternativo ao SNS. E tudo farão para o proteger ao contrário do SNS.

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