Relatório sobre RNCCI

Quando o MS toma a nuvem por Juno…

A ERS publicou no seu site oficial um extenso relatório sobre ‘Avaliação do Acesso dos Utentes aos Cuidados Continuados de Saúde – 2012’. link

Este relatório procede ao oportuno levantamento de várias questões. E aponta os problemas que foram detectados na avaliação do acesso e consequentemente do que seria expectável – em termos de qualidade, equidade e universalidade - encontrar como resposta. O objectivo claro deste Relatório é caminhar de encontro às necessidades da população, i. e., dos potenciais utentes.

Quando nesse Relatório se detecta assimetrias da rede, assinalando ‘buracos’ na quadrícula (Lisboa, Setúbal, Aveiro, Leiria, Guarda, Castelo Branco, …), quando recomenda o reforço das unidades de convalescença (para ‘equilibrar’ a rede na vertente da oferta), quando alerta para carência de recursos humanos, nomeadamente médicos e enfermeiros (para qualificar a rede), quando chama a atenção iniquidades no acesso e na referenciação para os cuidados de média duração e reabilitação e unidades de longa duração e manutenção, quando sugere existirem inadequados esforços financeiros dos utentes (nos cuidados paliativos), etc., o Ministério da Saúde indigna-se e aparece a proclamar que o estudo não ‘ponderou’ a realidade económica. link Como se a existência de uma boa e funcional rede de cuidados continuados não tivesse importantes e múltiplos reflexos orçamentais nos custos de saúde e essa não fosse uma 'realidade económica', no que diz respeito ao financiamento do SNS.

Na verdade, poderão ainda existir sobreposições de dotações mas, nessas situações, o ónus deve ser endossado à João Crisóstomo que tem revelado uma total incapacidade e angustiante deriva na aplicação de uma ‘reforma hospitalar’, onde resolveu acoitar-se à sombra do ‘relatório Mendes Ribeiro’ link que, em devido tempo, mereceu oportunos reparos, fundadas críticas e propostas alternativas.

Todavia, a indignação a par da constituição de comissões avulsas (com 'resultados' encomendados) é, no Ministério da Saúde, uma atitude (prática) recorrente.

Será oportuno recordar - aqui e agora - que há cerca de ano e meio quando tomou conta do Ministério Paulo Macedo teve a seguinte tirada sobre a planificação de abertura de unidades de cuidados continuados: “Está um plano de aberturas sem financiamento e sem qualquer forma de lidar com aquilo que existe. É dos cenários mais desastrosos que há naquele ministério da Saúde” link

Mais uma vez as previsões deste Governo falharam. A rede de cuidados continuados tem insuficiências (o MS deveria agradecer a sua identificação) mas, felizmente, passamos ao lado do anunciado ‘cenário desastroso’.

Na verdade, o desastre é outro e diz respeito aos infindáveis jogos sobre sustentabilidade (financeira, entenda-se) que – sempre que possível – questionam os cuidados primários, a rede hospitalar, as urgências, isto é, tudo o que é SNS.

Paulo Macedo atira-se facilmente à nuvem e deixa Juno à solta.

Esse o verdadeiro e trágico ‘desastre’.

E-Pá!