RNCCI, relatório 2012

Implementação e Monitorização da Rede Nacional de  Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), Relatório Final   link

Desde Outubro de 2006, data da assinatura dos primeiros acordos integrados nas experiências  piloto até Dezembro de 2012 foram implementados um total de 5911 lugares de internamento, tabela acima.

Relatório sobre RNCCI

Quando o MS toma a nuvem por Juno…

A ERS publicou no seu site oficial um extenso relatório sobre ‘Avaliação do Acesso dos Utentes aos Cuidados Continuados de Saúde – 2012’. link

Este relatório procede ao oportuno levantamento de várias questões. E aponta os problemas que foram detectados na avaliação do acesso e consequentemente do que seria expectável – em termos de qualidade, equidade e universalidade - encontrar como resposta. O objectivo claro deste Relatório é caminhar de encontro às necessidades da população, i. e., dos potenciais utentes.

Quando nesse Relatório se detecta assimetrias da rede, assinalando ‘buracos’ na quadrícula (Lisboa, Setúbal, Aveiro, Leiria, Guarda, Castelo Branco, …), quando recomenda o reforço das unidades de convalescença (para ‘equilibrar’ a rede na vertente da oferta), quando alerta para carência de recursos humanos, nomeadamente médicos e enfermeiros (para qualificar a rede), quando chama a atenção iniquidades no acesso e na referenciação para os cuidados de média duração e reabilitação e unidades de longa duração e manutenção, quando sugere existirem inadequados esforços financeiros dos utentes (nos cuidados paliativos), etc., o Ministério da Saúde indigna-se e aparece a proclamar que o estudo não ‘ponderou’ a realidade económica. link Como se a existência de uma boa e funcional rede de cuidados continuados não tivesse importantes e múltiplos reflexos orçamentais nos custos de saúde e essa não fosse uma 'realidade económica', no que diz respeito ao financiamento do SNS.

Na verdade, poderão ainda existir sobreposições de dotações mas, nessas situações, o ónus deve ser endossado à João Crisóstomo que tem revelado uma total incapacidade e angustiante deriva na aplicação de uma ‘reforma hospitalar’, onde resolveu acoitar-se à sombra do ‘relatório Mendes Ribeiro’ link que, em devido tempo, mereceu oportunos reparos, fundadas críticas e propostas alternativas.

Todavia, a indignação a par da constituição de comissões avulsas (com 'resultados' encomendados) é, no Ministério da Saúde, uma atitude (prática) recorrente.

Será oportuno recordar - aqui e agora - que há cerca de ano e meio quando tomou conta do Ministério Paulo Macedo teve a seguinte tirada sobre a planificação de abertura de unidades de cuidados continuados: “Está um plano de aberturas sem financiamento e sem qualquer forma de lidar com aquilo que existe. É dos cenários mais desastrosos que há naquele ministério da Saúde” link

Mais uma vez as previsões deste Governo falharam. A rede de cuidados continuados tem insuficiências (o MS deveria agradecer a sua identificação) mas, felizmente, passamos ao lado do anunciado ‘cenário desastroso’.

Na verdade, o desastre é outro e diz respeito aos infindáveis jogos sobre sustentabilidade (financeira, entenda-se) que – sempre que possível – questionam os cuidados primários, a rede hospitalar, as urgências, isto é, tudo o que é SNS.

Paulo Macedo atira-se facilmente à nuvem e deixa Juno à solta.

Esse o verdadeiro e trágico ‘desastre’.

E-Pá!

RNCCI, dificuldades de acesso

Avaliação do Acesso dos Utentes aos Cuidados Continuados de Saúde – 2012 link 

Conclusões: ...

3. No capítulo referente à análise do acesso, é apresentada uma avaliação dos encargos que devem ser pagos pelos utentes para internamento na RNCCI e uma análise do acesso potencial, de cunho sobretudo geográfico, com a identificação das regiões e das populações residentes que mais enfrentam barreiras à obtenção de cuidados continuados e à satisfação das suas necessidades. Relativamente aos encargos pagos pelos utentes, há indícios de entraves financeiros ao acesso às unidades de internamento de média duração e reabilitação e de longa duração e manutenção resultantes de dificuldades financeiras para a cobertura dos encargos. 

4. Outra conclusão prende-se com o possível internamento inadequado de utentes nas unidades de internamento que requerem o pagamento de encargos dos utentes, quando deveriam ser internados nas unidades isentas desses encargos. Esta situação pode originar iniquidades no acesso dos utentes aos cuidados continuados, tanto em função de alguns utentes não receberem os cuidados da forma como deveriam como em razão de eventuais dificuldades financeiras dos utentes. 

5. Os resultados da análise do acesso potencial para todas as unidades de internamento indicam que oito distritos têm mais populações com baixo acesso aos cuidados continuados com internamento, designadamente Lisboa, Porto, Setúbal, Braga, Castelo Branco, Guarda, Aveiro e Leiria, nas regiões de Saúde do Norte, do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo.

Financiamento da RNCCI

Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República
As Unidades integradas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) vieram recentemente a público denunciar a ausência de pagamento por parte do Estado.

O governo suspende o pagamento às UCCI mas não faz o mesmo com as rendas das PPP.

A esta situação, que coloca em risco os lugares actualmente existentes na rede, junta-se ainda a das unidades que já tinham sido aprovadas, mas aguardavam a respectiva orçamentação no âmbito da Rede, o que comprometeu o alargamento das vagas disponíveis na Rede e cuja necessidade foi plenamente identificada pela própria Unidade de Missão, nos seus relatórios.

O actual governo acusa o anterior pelo sub-financiamento da RNCCI, mas independentemente da atribuição de culpas, compete ao actual governo o pagamento das dívidas em atraso às Unidades da RNCCI, assim como clarificar quais os objectivos com que se compromete a curto e médio prazo.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Qual o valor em dívida neste momento às Unidades da RNCCI?

2. Quando irá o Ministério da Saúde proceder à regularização do montante em dívida?

3. Compromete-se o Ministério da Saúde em orçamentar as verbas necessárias para a manutenção das vagas actualmente existentes na RNCCI, nas diferentes tipologias previstas?

4. Compromete-se o Ministério da Saúde em orçamentar as verbas necessárias para a criação das unidades já aprovadas no âmbito da RNCCI?

5. Por tipologia, qual o número de vagas que o Ministério pretende criar em 2012, 2013 e 2014, no âmbito da RNCCI?

Palácio de São Bento, 17 de Outubro de 2011.
Os Deputados, João Semedo, Pedro Filipe Soares

Virou-se o feitiço...

Temos acompanhado o diálogo entre MD e Inês Guerreiro sobre a rede de Cuidados Continuados link link link
Agora foi a vez do director do serviço de pneumologia, do Hospital Pulido Valente, Jaime Pina e do director clínico do Hospital de Santa Maria, Correia da Cunha, afirmarem que a rede de cuidados continuados não está a dar resposta aos pedidos dos hospitais para os doentes com tuberculose. link
«Agora que há uma rede organizada, o escoamento de doentes é mais difícil, porque as camas são ainda insuficientes, em particular nas grandes cidades. E, ao mesmo tempo, a nova estrutura desmantelou os contactos anteriores.»
Por outro lado, como dizia MD, as famílias não querem levar os doentes com alta dos cuidados agudos para casa por «terem direito a um período de reabilitação suportado em parte pelo Estado».

Cuidados Continuados

O diálogo Inês Guerreiro/Manuel Delgado link sobre cuidados continuados, prossegue link

(…) As questões que levantei e que me têm sido confirmadas por vários hospitais, prendem-se, sucintamente, com o seguinte:
1 - Dificuldades objectivas em encontrar uma cama para reabilitação/convalescença, protelando os dias de internamento do doente no hospital ou «forçando» uma alta para o domicilio;
2 - Exigência, prévia à transferência, de documentação sobre a situação perante a Segurança Social e o IRS para determinação do escalão de pagamento a atribuir ao doente na unidade de cuidados continuados, procedimento não utilizado na actividade hospitalar;
3 - Criação de expectativas públicas sobre a rede de cuidados continuados e o direito dos doentes a um serviço de internamento ou de apoio complementar, pós-alta hospitalar, superiores à capacidade de resposta.
Estas questões não põem em causa o programa, antes alertam para a necessidade de procedermos, por um lado, a ajustamentos técnicos e, por outro, à ampliação rápida da rede disponível.

TM online 26.02.08

Virou-se o feitiço...

Manuel Delgado critica ligação com cuidados continuados

A maior sensibilização da população para a existência da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) está a provocar «problemas» aos hospitais na hora de dar alta aos doentes. Pelo facto de saberem que os doentes a quem é atribuída alta dos cuidados agudos «têm direito a um período de reabilitação suportado em parte pelo Estado», agora «as famílias não querem levar os doentes para casa», revela Manuel Delgado, presidente do CA do HCC.
Trata-se de «um problema nacional hoje em dia», que tende «a agudizar-se porque as pessoas sabem que têm um direito novo». «Virou-se o feitiço contra o feiticeiro», já que assim «torna-se difícil devolver o doente à família».

Burocratização dificulta
Outro dos constrangimentos prende-se com a «excessiva burocratização» de todo o processo de transferência do doente para uma unidade da RNCCI. Quando o hospital encontrasse uma vaga na rede para enviar o doente, deveria proceder à passagem «imediatamente». Porém, não é isso que acontece. Segundo Manuel Delgado, «primeiro tem de vir uma declaração da Segurança Social com os rendimentos do doente, para que este saiba que percentagem vai pagar», o que «pode demorar uma semana ou mais». Em consequência, «enquanto os serviços hospitalares e sociais andam a reunir esta documentação pode perder-se a vaga, o que atrasa mais uns dias todo o processo», lamenta.
O compasso de espera motivado pelos procedimentos exigidos leva também a que o doente permaneça mais tempo do que o necessário no hospital. Até porque durante esse período «nem a família o quer». «Quem é que depois vai aceitá-lo numa unidade de convalescença se ele já estiver na família?»
Para resolver o problema, «os hospitais deveriam ter a obrigação de, quando o doente é internado, reunir logo toda a documentação necessária a todo o processo para eventualmente estar disponível em caso de necessidade, e não estar à espera da alta do doente para o fazer».
Em relação à sensibilização crescente da população para o «novo direito», considera tratar-se de uma situação «mais complexa», que não seria problemática «se todas as camas estivessem disponíveis quando houvesse necessidade de enviar doentes». Mas a realidade não é essa e, em «Lisboa e arredores», a escassez de lugares na RNCCI é um facto. «Em cuidados continuados nem todos os doentes precisam de ser internados», necessitando «sobretudo de apoio em tarefas domésticas e na alimentação». Por isso, a constituição de «brigadas móveis ligadas aos hospitais e centros de saúde que despoletem imediatamente apoio domiciliário» constituem uma boa solução. Além de permitir libertar camas hospitalares, esta medida iria ao encontro das preferências dos próprios doentes, que assim se viam integrados no seu meio, o que «potencia a reabilitação».
TM 1.º caderno 28.01.08

Rede de Cuidados Continuados Integrados

Após dois anos da publicação da resolução de conselho de ministros que criou a equipa técnica da RCCI, o país conta com obra feita:
• 909 camas de internamento;
• Mais de 1.400 utentes tratados em seis meses;
• 1.100 profissionais (médicos, fisiatras, enfermeiros, terapeutas da fala, fisioterapeutas, assistentes sociais, auxiliares acção médica e directa) envolvidos na prestação de cuidados;
• 16 unidades de convalescença, com uma capacidade total de 323 camas (36% do total);
• 17 unidades de média duração e reabilitação, com uma capacidade de 234 camas (26% do total);
• 21 unidades de longa duração e manutenção, com uma capacidade de 329 camas (36% do total);
• Três unidades de cuidados paliativos, com uma capacidade de 23 camas (3% do total);
• 66 Equipas de Gestão de Altas; 115 equipas de coordenação local ;
• Manual de Gestão de Altas.

Parabéns à equipa vencedora que tem sabido levar por diante a RCCI.

Intervenção de CC no 1.º aniversário da RCCI link