Saúde, ai aguenta, aguenta !

Hospitais obrigados a refazer contas para acomodar subsídios de férias

A ordem veio da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), através de uma circular link  divulgada nesta quinta-feira: os hospitais e todas as outras entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) são obrigados a refazer as contas de 2012 e dos três primeiros meses deste ano para acomodarem o pagamento dos subsídios de férias aos funcionários, na sequência da recente decisão do Tribunal Constitucional, que considerou inconstitucional a retirada deste pagamento.

Vários administradores hospitalares contactados pelo PÚBLICO mostram-se muito preocupados com a medida, porque a inclusão desta despesa imprevista nos orçamentos poderá corresponder, na prática, a mais um “corte” das verbas disponíveis em unidades de saúde que já se encontram em situação muito difícil, se não houver um reforço de dinheiro, entretanto.

O pagamento dos subsídios representará, em média, entre 3 a 4% dos orçamentos anuais dos hospitais, especificaram, pedindo o anonimato. “Se forem os hospitais a pagar, isso não será viável. Já acomodamos um subsídio de Natal, deram-nos menos 2,8% de orçamento este ano [comparativamente com 2012] e agora surge esta nova despesa. É impossível. Já há dificuldade em cumprir a lei dos compromissos”, explicou um administrador hospitalar. 

Alexandra Campos, JP 11.04.13  link

Na prática, mais um corte do orçamento. Tal como o ministro prometeu a Saúde continua a ser objecto de discriminação positiva. Desta vez com cheirinho a vingança da decisão do TC.