Transplantes, grupo de trabalho

Assunto: Relatório do grupo de trabalho dos transplantes, decorrente do Despacho nº16351 /2012

Em novembro do ano transato, o Bloco de Esquerda apresentou o Projeto de Resolução 510/XII/2ª, onde se recomendava ao governo a realização de uma auditoria urgente sobre a redução do número de órgãos recolhidos e de transplantes efetuados bem como a implementação de um plano de ação que permita inverter esta situação. Este projeto foi votado no dia 30 de novembro de 2012, tendo sido rejeitado com os votos contra do PSD e CDS e os votos favoráveis do BE, PCP, PS e Os Verdes.

Catorze dias após a rejeição da proposta do Bloco de Esquerda, o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, assinou o Despacho n.º 16351/2012, criando um grupo de trabalho que tem como objetivo “avaliar exaustivamente as possíveis causas para a diminuição de transplantações de órgãos em Portugal e propor medidas corretivas”.

Este grupo de trabalho, a funcionar no Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) é constituído por sete elementos e deveria apresentar “um relatório no prazo de 120 dias após a publicação do presente despacho”. Atendendo a que o Despacho em causa foi publicado a 24 dedezembro de 2012 (Diário da República, 2ª série - N.º 248) o prazo estipulado terminou no final do mês de abril.

Recorde-se que, de acordo com os dados mais recentes de 2012 (mas ainda preliminares), publicados pelo Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) no ano transato houve uma redução de 19% no número de transplantes realizados: em 2012 realizaram-se 681 transplantes, quando em 2011 se tinham realizado 838 e em 2010 ocorreram 893 transplantes. Ou seja, no total, em 2012 realizaram-se menos 157 transplantes do que no ano anterior.

Uma vez que estamos em meados de maio e ainda nada se conhece acerca do relatório que será ser elaborado pelo grupo de trabalho criado pelo Despacho n.º 16351/2012, o Bloco de Esquerda considera fundamental que o Governo esclareça como estão a decorrer os trabalhos deste grupo bem como que indique quando prevê que o relatório em causa seja publicado.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Como estão a decorrer os trabalhos do grupo de trabalho que sucede do Despacho n.º 16351/2012, que deverá avaliar exaustivamente as possíveis causas para a diminuição de transplantações de órgãos em Portugal e propor medidas corretivas?

2. Por que motivo o relatório a ser elaborado por este grupo de trabalho não foi publicado no prazo de 120 dias, tal como previsto no número 5 do Despacho n. 16351/2012?

3. Quando vai ser publicado o relatório elaborado por este grupo de trabalho?

Palácio de São Bento, 20.05.13, João Semedo e Helena Pinto