SNS é sustentável

«Os 10% do PIB que o País gasta em Saúde são absolutamente sustentáveis» 

«A forma errada como gastamos os outros 90% é que conduziu Portugal à bancarrota», defendeu o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, na Conferência de Abertura do 19.º Congresso Nacional de Medicina Interna, que decorre em Vilamoura desde hoje (23) até dia 25 (sábado). 

 José Manuel Silva lembrou que os políticos optam sempre por avaliar os gastos em saúde em percentagem do PIB, mas o facto é que o gasto em saúde per capita em Portugal «é muito inferior à média da OCDE». 

 Numa conferência intitulada «Ética em tempo de crise», o bastonário considerou que o que a troika está a fazer ao Serviço Nacional de Saúde e ao País não é aceitável, e apelou a uma revolta pacífica dos portugueses, lembrando que «o Governo tem a legitimidade da lei e do poder, mas não tem a legitimidade democrática» para reduzir o papel do SNS, «porque esta lhe foi dada pelo povo português em função de um programa eleitoral que apresentou e não de medidas contrárias que não foram sufragadas». 

 Para o bastonário, a «ética tem de ser um consenso alargado na sociedade, não pode ser feita por um grupo fechado que impõe uma determinada ética», numa referência ao parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida de Setembro de 2012, que gerou polémica ao considerar que o Ministério da Saúde «pode e deve racionar» o acesso a tratamentos mais caros para pessoas com cancro, sida e doenças reumáticas, e deu origem a uma controvérsia sobre o significado de «racionar» e «racionalizar». 

 José Manuel Silva apelou a todos os médicos para que «não racionem medicamentos, pois não é esse o nosso papel, somos médicos, não somos economistas», pelo que «não podemos aceitar nunca que a evidência científica seja passada para segundo plano», e terminou «parafraseando S. Bento: vou continuar a trabalhar e a rezar pelo nosso Serviço Nacional de Saúde». Em declarações aos jornalistas, José Manuel Silva disse que o racionamento, prejudicial para o acesso aos cuidados de saúde dos cidadãos desfavorecidos, pode ser considerado crime. «Há queixas que, obviamente, podem resultar em processos-crime, e quando temos disparidades regionais no tratamento dos doentes percebemos que o actual sistema está errado e que há alguém que está a tomar decisões erradas», afirmou. 

 O bastonário apelou aos cidadãos para que denunciem os casos em que percebam que lhes está a ser «cortado um direito», lembrando que há mecanismos de actuação, e admitiu que já foram feitas várias queixas de cidadãos à Ordem, cujo número disse não ter contabilizado. O mesmo apelo foi feito aos médicos que sintam dificuldades no exercício da sua profissão.

Tempo Medicina, 23.05.13