Privatização da Saúde e as Misericórdias

... O Estado vai gastar mais de 27 milhões de euros até 2016, se a Santa Casa da Misericórdia do Porto (SCMP) assumir a gestão do Centro de Reabilitação do Norte (CRN), como está a ser negociado. Este é o valor da despesa estatal previsto na versão final da proposta para a gestão do CRN que a Santa Casa entregou à Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte e a que o PÚBLICO teve acesso. A SCMP pretende ainda atender no centro de reabilitação “outros segmentos de clientes” que não os do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para rentabilizar a estrutura. … JP 10.08.13

… Questão diferente é a possível concessão da gestão do Centro de Reabilitação do Norte (CNR) à Santa Casa da Misericórdia do Porto, que já apresentou uma proposta ao ministro da Saúde. Questionado pelo PÚBLICO, o gabinete do ministro não confirmou que está a preparar um diploma legal para poder fazer uma espécie de ajuste directo neste caso. Admitiu apenas que “está a trabalhar num diploma legal” para “enquadrar a relação entre as instituições do sector social (como as Misericórdias) e do SNS, no quadro da complementaridade que é conferida àquelas entidades na Lei de Bases da Saúde”. Nesse âmbito, acrescenta, estão previstas, entre outras, “disposições reguladoras dos tipos de acordos a estabelecer com entidades do sector social”.

“É muito estranho o que está a acontecer, não há transparência no processo, desconhecem-se estudos, não se sabe por que razão não há um concurso público aberto a todas as entidades com conhecimento na área da reabilitação”, critica o ex-presidente da Administração Regional de Saúde do Norte Fernando Araújo. O Governo teve um período de dois anos “que era mais do que suficiente” para analisar e negociar este processo, diz. O CRN está preparado para abrir desde o Verão de 2012. Em Março, Paulo Macedo comprometeu-se a abri-lo até ao final deste ano, o que implicaria, disse então, excluir a abertura de um concurso público internacional, porque isso “demoraria dois anos e tal”.  JP 09.08.13

Privatização da Saúde e a ajuda das Misericórdias 

Em pleno Agosto, aproveitando a distracção dos portugueses a banhos, sempre com a maior prudência, corre a notícia de que o senhor ministro da saúde pretende entregar de mão beijada a concessão da gestão do Centro de Reabilitação do Norte (CNR) à Santa Casa da Misericórdia do Porto, um negócio de 27 milhões de euros (2016), pagos, como habitualmente, pelos nossos impostos, e dispensa de concurso.

O pacote de facilidades, que o ministro da saúde parece apostado em conceder, inclui ainda a devolução de cerca de três dezenas de hospitais públicos às santas casas, a primeira fatia, pronta a avançar, constituída por Fafe, Ovar, Cantanhede, Anadia e Serpa.

Perante a indignação do presidente da  Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), Artur Osório: «Ao “agir ao arrepio das regras do mercado, o Governo não está a contribuir para a defesa do interesse público”, lembrando que já manifestou vontade de se candidatar à gestão de hospitais do SNS, “através de concursos públicos, mediante caderno de encargos devidamente elaborado”. Segundo  o presidente da APHP, o método utilizado pelo ministro da saúde (ajuste directo) não permite apurar se as entidades têm experiência ou competência para gerir hospitais modernos, “como algumas Misericórdias inclusive reconhecem não ter”.»

Sobre esta matéria tem  razão o presidente da APHP, não fosse o facto de Portugal, ultimamente, mais parecer  transformado numa verdadeira república das bananas onde hospitais modernos não fazem sentido.  Por sua vez, o ministro da saúde, a coberto da Lei de Bases da Economia Social, parece apostar nas Misericórdias como parceiro preferencial (vaselina) do processo de privatização da Saúde em curso.