Promiscuidade Público/Privado
Auditoria identifica médicos em "situação de conflito
de interesses"
O Tribunal de Contas identificou médicos que encaminhavam
crianças da Maternidade Alfredo da Costa para serem operadas no Hospital da
Cruz Vermelha, onde também trabalhavam, o que representa uma "situação de
conflito de interesses". link
O caso é relatado numa auditoria de seguimento das
recomendações do Tribunal de Contas à execução do acordo de cooperação entre a
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e a sociedade que
explora o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa (HCV).
O Tribunal recorda que os utentes da Maternidade Alfredo da
Costa (MAC) que necessitavam eram previamente observados, na MAC, por
"especialistas de cardiologia pediátrica, em regime de prestação de
serviços".
"Estes especialistas averiguavam a necessidade de
correção cirúrgica ou de internamento específico num serviço de cardiologia
pediátrica", inexistente na MAC.
Estes contratos de prestação de serviços, "ao abrigo
dos quais aqueles especialistas exerciam funções na MAC, foram celebrados entre
esta e a MPM - Consultadoria e Gestão" e "o seu período de vigência
decorreu entre maio de 2009 e dezembro de 2011".
"O representante legal da MPM - Consultadoria e Gestão,
que assinou o contrato de prestação de serviços é acionista, presidente da
Comissão Executiva e diretor clínico da CVP -Sociedade de Gestão Hospitalar
[que gere o HCV], além de integrar o corpo clínico desta sociedade", lê-se
no documento.
Segundo o Tribunal, "também especialistas de
cardiologia pediátrica que asseguraram a prestação de serviços da MPM integram
o corpo clínico da CVP, tendo intervindo, na MAC, em procedimentos de
referenciação em que estão em causa interesses da sociedade de gestão".
"Trata-se de uma situação de conflito de interesses
que, além de ser suscetível de comprometer a isenção e o rigor do processo de
referenciação dos utentes, viola o estabelecido nos acordos de cooperação
relativamente aos recursos humanos da CVP - Sociedade de Gestão Hospitalar que
impedem o exercício simultâneo de atividades em estabelecimentos do SNS".
O Tribunal verificou ainda que, entre 2009 e 2011,
"continuaram a existir referenciações de utentes pelo Hospital Prof.
Doutor Fernando Fonseca (Amadora-Sintra), no âmbito dos acordos de cooperação,
com a participação de outro médico especialista, em regime de prestação de serviços,
que exerce atividade simultânea" no Hospital da Cruz Vermelha.
Nesses anos, prossegue o Tribunal confirmou-se "a
presença de outros dois prestadores de serviços no Hospital Prof. Doutor
Fernando Fonseca na mesma situação de exercício simultâneo de atividade neste
hospital e no Hospital" da Cruz Vermelha, em "violação dos acordos de
cooperação, embora não tenham sido identificados como intervenientes nos
processos de referenciação".link JN 14/10/2013
Pano de fundo:
Hospitais públicos (MAC, Amadora-Sintra) e um privado
com participação do Estado (CVM) e uma empresa privada de contratação de
consultoria e gestão (MPM) cujo representante legal é acionista, presidente da
Comissão Executiva e diretor clínico da CVP -Sociedade de Gestão Hospitalar [que
gere o HCV], além de integrar o corpo clínico desta sociedade & médicos
público/privados.
Uma autêntica mixórdia de interesses. Dito de outra forma, a
promiscuidade público/privado ao seu melhor nível!
Tavisto
Etiquetas: Público e privado, Tá visto
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Desemprego deve chegar à classe médica já em 2014
Vagas para especialização não chegam para os médicos que estão a ser formados. Emigração é cada vez mais uma saída.
Com a capacidade formativa das faculdades de Medicina portuguesas "largamente ultrapassada", os alunos que concorrem às vagas de internato deixaram de ter lugar garantido e não têm como se especializar. Resultado? "Quebra de qualidade" no ensino e nos serviços prestados aos cidadãos e, já a partir do próximo ano, "desemprego médico".
O alerta é feito por Miguel Guimarães, presidente da Secção Regional Norte da Ordem dos Médicos (SRNOM), que fala de um desequilíbrio entre as vagas para a entrada no curso de Medicina e as vagas para a futura especialização. "Os alunos que estão na faculdade concorrem para as vagas do internato médico, para se especializarem. No próximo ano, já não devem conseguir entrar todos. A medicina como a conhecemos hoje não é compatível com esta situação", disse Miguel Guimarães ao PÚBLICO, no dia em participou no "1.º Meeting de Empregabilidade e Empreendedorismo em Medicina", na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP).
A situação tende a piorar e, "a partir do próximo ano, já deverá haver desemprego médico". É uma questão numérica, aclara o dirigente: "A capacidade [para o internato] está limitada a 1500/1600 vagas [por ano] e o número de médicos a saírem das faculdades ultrapassa os 1700. Depois há que contar com quem se forma fora do país e depois concorre cá, mais 100 a 140 por ano."
O cenário leva a que a emigração seja já "uma realidade muito presente na profissão". Só em 2012, a Ordem dos Médicos recebeu "mais de 1000" pedidos de documentos para trabalhar fora. "Nem todos emigraram, mas isto significa que, pelo menos, ponderam essa hipótese", lamenta o presidente da SRNOM. Para colmatar o défice de vagas para internato, a emigração é, no entanto, uma solução "extraordinariamente cara" e, só por isso, se seguram mais profissionais no país.
Nuno Ferreira apostou tudo no Brasil. Em 2006, mudou-se para São Paulo e em três anos completou a especialidade que sempre sonhou fazer, oftalmologia. "Não tive vaga no meu país", justifica. A Universidade Federal de São Paulo acabou por se revelar uma boa aposta - "É um sítio de referência com um serviço completamente dedicado ao ensino" -, mas depois da especialização e de uma passagem por Marselha, o médico de 35 anos decidiu voltar. "Ainda havia alguma disponibilidade quando voltei, há três anos, e montei um serviço de oftalmologia no Hospital de Lamego." Apesar do emprego relativamente estável, sair do país não é uma hipótese descabida. "Neste país é impossível fazer um projecto a longo prazo, pensamos a um mês, mas a um ano..."
Quem tenta fazer planos a um ano, e mais, é Francisco Silva, a frequentar o 6.º ano do curso de Medicina na Universidade do Porto. A emigração tornou-se tema de conversa entre os alunos e todos sabem de cor quais os países com mais necessidades de importar profissionais de saúde: "França, Alemanha, alguns países do Norte da Europa, como a Finlândia e a Dinamarca, e, claro, os países da comunidade portuguesa."……………………..
O presidente da SRNOM tem algumas dicas para dar: "Estes jovens podem ter como alternativa dedicarem-se à investigação, a laboratórios farmacêuticos, têm a possibilidade de se dedicarem ao Health Cluster Portugal para participarem no turismo de saúde e ainda dedicarem-se às novas tecnologias."
Outra possibilidade, ainda que mais ponderada por quem procura um enriquecimento curricular e pessoal, é a Medicina Humanitária. "A cooperação com os países da comunidade portuguesa foi um dos pontos apontados como estratégicos pelo Governo. Temos aí uma oportunidade de trabalhar nesses países."
MARIANA CORREIA PINTO Público 20/10/2013
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