SNS

O SNS vai continuar a ‘carregar’ a Cruz…

O HCVP é um bom exemplo de um tipo único de parcerias público-privadas (ou será de uma ‘nacionalização parcial’?) na área da saúde que deveria pôr de alerta os poderes públicos para uma eufórica campanha de “terceirização” de unidades de Saúde que envolve um alargado leque de instituições (IPSS, União da Misericórdias, etc.)

De facto, parece que o ‘acordo de cooperação’ entre o MS e o HCVP é – em termos financeiros - para esta última instituição humanitária meros 'peanuts' (o ‘peso dos doentes do SNS’ no equilíbrio financeiro seria ínfimo - 5%). Interessante esta envergonhada deriva para malabarismos contabilísticos e depois proclamar que cabe ao “Ministério da Saúde avaliar as necessidades e garantir respostas, que “não constituem uma mera avaliação financeira ou contabilística mas antes a resposta a uma necessidade”. link. Parece o reviver da velha questão shakespeariana: ‘to be or not to be’.

Mas estas considerações não devem esconder um obscuro imbróglio que está subjacente. Na verdade, depois de o Estado ter ‘resgatado’ da falência este Hospital (até então detido exclusivamente pela CVP), em 1998, foram injectados pelo Estado, desde essa data até 2011, 283,6 milhões de euros. Deste modo verifica-se que a avaliação do peso financeiro dos sucessivos ‘contratos de cooperação’ está longe dos diminutos 5% e representará uma valor próximo dos 37% (doentes oriundos do SNS).link

A sociedade proprietária deste Hospital (CVP- Sociedade de Gestão Hospitalar) é participada pelo Estado, desde esta intervenção, em 45%. Apesar destes vastos e pródigos auxílios este Hospital continua a endividar-se pelo que é de supor que a participação na dita sociedade não terá dado qualquer tipo de dividendos ou de benefícios ao Estado. Aliás, o custo das cirurgias cardiotorácicas tem segundo relevam alguns estudos um valor mais elevado (> 48%) no HCVP (comparado com os valores do H. S. Maria ou de H. S. Marta).

São estes os ‘negócios leoninos’ que se fazem à margem do SNS e que consomem importantes fasquias das dotações orçamentais do MS, como verificamos, em permanente contracção. Negócios que aparecem protegidos por um aura de humanitarismo, voluntarismo e, quiçá, de caridade.

A chamada de atenção do Tribunal de Contas deveria servir para resolver a anómala situação participativa do Estado nesta sociedade, que (per)dura desde 1998. Mas estamos longe de poder esperar isso. Provavelmente, o máximo que poderá acontecer é criar uma comissão de estudo (ou de avaliação) da viabilidade do HCVP.

A sugestão é que a mesma seja presidida pelo presidente Luís Barbosa…

E-Pá!