Portugal, é o deixa andar
Doentes passam a poder tratar-se no estrangeiro mas há
muitas limitações.
Liberdade de circulação apenas beneficiará pessoas mais bem
informadas e com mais dinheiro. Numa primeira fase, impacto será reduzido, mas
há o risco de perda de controlo de despesa.
A apenas três semanas do fim do prazo para a transposição da
directiva europeia que permitirá aos portugueses o acesso a cuidados de saúde
noutros países europeus, nada se sabe sobre as regras a adoptar em Portugal e
sobre o impacto que a nova legislação terá na despesa do Serviço Nacional de
Saúde (SNS). O Governo vai ter que definir uma carteira básica de serviços de
saúde, pois, se não o fizer, corre o risco de passar a ter de suportar todo o
tipo de tratamentos efectuados por doentes portugueses noutros países da União
Europeia (UE), alertou anteontem o ex-presidente da Entidade Reguladora da
Saúde, Álvaro Almeida, numa conferência sobre a directiva de cuidados de saúde
transfronteiriços, na Ordem dos Médicos.…
… Espanha apresentou,
em Julho passado, o projecto de decreto que estabelece as normas para os
cuidados de saúde transfronteiriços. No texto, o Consejo Interterritorial de
Sanidad admite que cerca de 50 mil espanhóis em lista de espera para cirurgia
há mais de 180 dias têm direito a ser operados no estrangeiro e a exigir o
reembolso e, tendo em conta que estima que cerca de 10% deste doentes poderão
optar por esta solução, calcula que a despesa ascenderá a cerca de 27,5 milhões
de euros por ano.
Alexandra Campos, Jornal Público 05.10.2013 link
Um debate que terá passado à margem dos nossos responsáveis
políticos do sector, mais empenhados em saber onde fazer mais uns cortes no
exaurido SNS. Têm sido tantos que é já a própria troika a pedir clemência!.
Os nossos vizinhos já meteram mão à obra. Por cá nada se
sabe nem, pela ausência notória no debate de decisores nacionais, se quer
saber. É o habitual, deixem correr depois logo de vê.
Tavisto
Directiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 09.03.11 -exercício dos direitos dos doentes cuidados de saúde transfronteiriços. link
Análise do Impacto da Directiva 2011/24/UE sobre o
Sistema de Saúde Português link
Etiquetas: Tá visto, transfronteiriços
0 Comments:
Enviar um comentário
<< Home