Financiamento dos hospitais 2014 (2)

2- Questões específicas

Segue-se agora uma síntese das questões específicas de financiamento suscitadas pela Metodologia. Reafirmo que se trata de um bom documento técnico.

 (pág. 12 e 39) A ARS não pode ultrapassar o limite global de despesa que lhe foi «atribuído» para os contratos programa. Mesmo que decorra de aumentos de produção e do recrutamento (autorizado) de médicos para suprir falhas de oferta e que haja receita que compense o aumento de despesa?

 (pág. 17) Introduz-se «incentivo ao internamento programado» com um corte de 5% no preço do GDH urgente, o que só faz sentido nos casos em que exista alternativa programada. Incentivar o que for clinicamente justificado e para garantir melhor qualidade e eficiência.

 (pág. 17 e 36) Afirma-se que o preço da diária de crónicos de psiquiatria passa a ser igual às entidades do sector social, mas a tabela anexa tem preços diferentes (38,89; 37,33). Ficam as dúvidas: que hospitais pagam (psiquiátricos ou também gerais)? A Segurança Social não comparticipa? Idem a família já que o doente tem reforma atribuída pelo Estado?

 (pág. 18) OK à responsabilidade do hospital por cirurgias efetuadas noutros prestadores. Mas atenção à cobrança entre hospitais, onde desde há anos subsistem grandes dívidas e ficções, e ao tempo de cobrança após faturação à ARS que depois fatura aos hospitais. Vão passar-se meses sem nada ser pago e há a lei dos compromissos…

 (pág. 20 e 21) OK às medidas que evitam o pagamento ao ato de crónicos, porém mantém-se tudo igual no SU e no HD. Na consulta a metodologia que visa fixar o limite de subsequentes é questionável. Em nossa opinião devia ser calculada por especialidade e após separar os agudos dos crónicos. Seguir-se-ia trabalho com clínicos da especialidade para definir os limites adequados.

Apontam-se problemas de informação: erros de imputação de custos; elevada variabilidade e disparidade de valores entre hospitais do Grupo F (IPO) no índice de subsequentes. Aqui como são apenas 3 não seria melhor trabalhar com eles para diagnosticar e corrigir?

(pág. 22) O custo médio da CE dos grupos C e D justifica tão grande diferença de preço (+53,6%)? Reconhecem-se problemas na CE: «decorridos mais de cinco anos sobre a implementação da CE a tempo e horas constata-se a necessidade de promover pela via do financiamento a redução dos tempos». OK, mas passados 5 anos?

(pág. 27) Na taxa de cesarianas usa-se uma «sopa de números e %» referida a 2 tipos de serviços. Não seria preferível definir clinicamente um limite para a taxa de cesarianas ajustada pelo risco (cf. IASIST) e penalizar quem ultrapasse o padrão em mais de x%?

 (pág. 40) OK, EBIDTA = 0. Mas o que acontece aos hospitais que não cumpram as metas sem razão “forte”? Como já foi referido falta a articulação com os contratos de gestão, indispensável para se promover a transparência e a responsabilizacão pelos resultados.

 (pág. 42) Os indicadores para incentivos institucionais deveriam evoluir, por ex. ajustar a demora média pelo risco (cf. IASIST).

(pág. 46) Ok às penalizações por incumprimento dos prazos de reporte. Mas seria de prever, a cargo das agências: monitorização mensal dos contratos programa com apoio próximo aos hospitais; auditoria periódica à execução do contrato programa e do seu reporte.

 (pág. 48) Not OK na contratualização interna. Já se verificaram retrocessos em alguns grandes hospitais pelo que devia ser obrigatório contratar com a gestão intermédia dos CRI, o que se justifica agora mais dado terem-se agregado vários hospitais em grupos e centros.

(pág. 49) Muito bem na penalização para evitar efeitos perversos da capitação nas ULS. OK ao programa de promoção de I&D

Preciosa Saúde