Mercantilização da Saúde (2)

«Dúvidas sobre cobranças por parte do Sanfil à ADSE e separação entre o exercício da medicina pública e privada motivam decisão

O grupo privado de saúde Sanfil vai ser alvo de um processo de averiguações por parte da Inspecção Geral das Actividades em Saúde (IGAS), na sequência de dúvidas sobre a “separação entre o exercício da medicina pública e privada”. A empresa ficava com a maior parte dos doentes encaminhados pelos hospitais públicos por alegada incapacidade do Serviço Nacional de Saúde de os operar dentro dos tempos de espera previstos no âmbito do programa SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia) e também faria cobranças indevidas a doentes da ADSE.

O caso foi denunciado numa reportagem transmitida na quintafeira pela SIC e, na sequência desse trabalho, “que suscita dúvidas acerca da gestão do SIGIC e da separação entre o exercício da medicina pública e privada — decidiu o ministro da Saúde enviar este caso à IGAS para proceder a averiguações, juntando-o a outros casos sobre alegadas promiscuidades neste campo”, lê-se num comunicado.

Na mesma nota, a tutela diz que recentemente Paulo Macedo deu, através de um despacho, “orientações no sentido de reforçar o controlo da assiduidade dos profissionais do SNS, solicitando às unidades de saúde que evitem duplicações de horários de trabalho. Todos os médicos do SNS que pratiquem medicina privada devem, agora, submeter os seus horários à aprovação das chefias para que a prestação pública de cuidados não saia prejudicada e para se evitar impactos negativos no SNS”. E acrescenta: “O ministro da Saúde defende a introdução de regras mais transparentes para garantir a separação do público/privado e evitar os conflitos de interesses.”

O grupo Sanfil já estava a ser investigado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), mas por motivos relacionados com convenções, licenciamento e qualidade. Segundo disse à Lusa a ERS, o processo de inquérito foi aberto no início de Dezembro. O grupo conseguiu instalar um aparelho de TAC em apenas um mês, quando os procedimentos de segurança previstos na legislação demoram mais de um ano.

A investigação da SIC dá a conhecer alegadas cobranças ilegais no âmbito do sistema da ADSE, nomeadamente por medicamentos e dispositivos médicos nunca utilizados, e também ligações entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra e a Sanfil pelo SIGIC, tendo o grupo privado ficado com 13,5% das cirurgias que os hospitais públicos não fizeram. A facturação da pequena empresa subiu de 4,5 milhões para 44 milhões de euros entre 2001 e 2012.

Em reacção à reportagem, o bastonário da Ordem dos Médicos, citado pela Lusa, apelou a que se intensifique a investigação na área dos prestadores privados que têm convenções com o Estado, à semelhança do que tem sido feito no âmbito das fraudes com medicamentos.

Por seu lado, a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, num comunicado, explica que vai propor ao MS que se faça um fórum com todos os parceiros do sector com o objectivo de se definir “um Código de Conduta que favoreça uma total transparência nas práticas económicas do SNS”. O mesmo grupo publicou também no dia 28 de Dezembro um anúncio no semanário Expresso, a propósito dos 60 anos de existência, link onde dizia oferecer até 31 de Março as taxas moderadoras e co-pagamentos nas consultas e exames, remetendo mais informação para o site ou para as unidades de saúde. link Também a SIC passou publicidade da Sanfil. Na sequência de um parecer jurídico, o MS decidiu dar conhecimento do caso à IGAS e pedir a intervenção da ERS para que esta se pronuncie sobre “eventual irregularidade”.»

JP 11.01.14

Promiscuidade público privada, negócios de milhões com oferta de taxas moderadoras e co-pagamentos à mistura. A Saúde cada vez mais enredada na mixórdia mercantilista. O novo ano de Paulo Macedo promete.»

Clara Gomes