Obsessão liberal

«A Entidade Reguladora da Saúde (ERS), no cumprimento do seu plano de atividades e ao abrigo das suas atribuições estabelecidas no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto, elaborou um estudo sobre o acesso, a concorrência e a qualidade no Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC).  Na sequência deste estudo, a ERS emitiu a seguinte recomendação:

O Conselho de Administração da ERS, nos termos e para os efeitos do preceituado na  alínea b) do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto, delibera reiterar  as referidas recomendações sobre o funcionamento do SIGIC. Adicionalmente, no sentido de promover a concorrência entre os hospitais de destino e garantir a efetiva concretização dos direitos dos utentes à informação e à liberdade de escolha no âmbito do SIGIC, a ERS recomenda que a ACSS promova as seguintes alterações:

(i) Garantir que os utentes possam aceder a todo o tempo, junto da UHGIC do seu hospital e a seu pedido, aos dados que lhe respeitem registados na LIC, nomeadamente o nível de prioridade que lhe foi atribuído e o seu posicionamento relativo na prioridade atribuída, nos termos da alínea d), do n.º 44, da Parte III, da Portaria n.º 45/2008, de 15 de janeiro.

(ii) Disponibilizar informação atualizada, no sítio da internet da ACSS e/ou no Portal da Saúde, sobre a lista de prestadores convencionados no âmbito do SIGIC, por forma a dotar os utentes de informação que favoreça o exercício da liberdade de escolha.

(iii) Fazer constar do vale cirurgia informação ao utente sobre a liberdade de escolher qualquer prestador do SNS ou convencionado que preste os cuidados de que necessita e esteja disponível, ainda que não conste da lista anexa ao vale cirurgia, nos termos da alínea b), do n.º 113, da Parte V, da Portaria n.º 45/2008, de 15 de janeiro.

(iv) Fazer constar do vale cirurgia informação mais clara e precisa quanto ao tempo médio de espera do procedimento em concreto, em cada prestador identificado, assim substituindo a informação genérica que atualmente consta do vale cirurgia relativa ao tempo médio de espera por prestador.»

GESTÃO DA LISTA DE INSCRITOS PARA  CIRURGIA NO SNS link

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO DIRETIVO DA ENTIDADE REGULADORA DA SAÚDE link

E lá vêm estes gajos com a liberdade de escolha! Para revitalizar o encaminhamento de doentes do público para privado.

drfeelgood