Passos Coelho, o SNS e a retórica eleitoralista….

Nas comemorações dos 35 anos do SNS, Pedro Passos Coelho, lá conseguiu com o seu staff eleitoral arranjar espaço para ‘botar faladura’. Vestiu roupagem de ‘estadista’ e tratou de debitar a narrativa ‘conveniente’ sobre uma realização comum dos portugueses. Narrativa assente em pressuposto errado. link

Quando afirmou que “recebeu a responsabilidade de salvar o SNS e de o transmitir mais forte, mais eficiente e mais transparente” link recorreu, como é hábito, à distorção dos factos.

A missão que este Governo tinha acometido como ‘sua’ perante os representantes dos portugueses (Assembleia da República) era substancialmente outra. No programa do Governo, pág. 78, (podemos deixar para trás o programa eleitoral) o grande objectivo estratégico aí definido é:

“Continuar a melhorar a qualidade e o acesso efectivo dos cidadãos aos cuidados de saúde, quer ao nível da organização, quer ao nível da prestação:

- Pela garantia do acesso universal e equitativo, tendencialmente gratuito, aos cuidados e serviços de saúde incluídos no plano de prestações garantidas;

- Pela obtenção de resultados convergentes com os melhores da Europa link”…

Nada disto apontava para a ‘missão salvífica’ que agora pretende acrescentar como objectivo ou enxertar nas práticas governamentais.

Aliás, a ideia que Passos Coelho quis transmitir sobre um SNS mais forte que seria deixado aos vindouros é muito peculiar e curiosa. Em primeiro lugar, encerra o sentimento de ‘fim de festa’ em que o actual ‘festeiro’ entrega os paramentos e os folclóricos enfeites aos próximos (outros?) ‘mordomos’. Depois, surge da vulgaridade sistemática e perversa deste Governo que consegue, sempre, ver (anunciar) fortalecimentos na debilitação acelerada dos sistemas públicos que recebeu, quando a sua divisa ideológica foi ‘Menos Estado, Melhor Estado’.

Este Governo para justificar cortes orçamentais sucessivos e na despesa a cavalo uns dos outros (entre 2011 e 2014 a despesa pública com a saúde, em termos nominais, diminuiu mais de 676 M€  link) enveredou por derivas semânticas saloias e quando o intuito era efectivamente debilitar vem anunciar que ‘racionalizou’, ‘ajustou’ e até ‘alimentou´’ uma nova concepção mitológica sobre o acto de racionar.

O primeiro-ministro não teve pejo em tentar ‘colonizar’ medidas que já vêm de longe como a política do medicamento, a prescrição por DCI, etc. Dá a sensação de que o SNS não tem 35 anos e, na visão de Passos Coelho, tudo (pelo menos a missão redentora) teria começado em Junho de 2011.

Contudo, passou ao lado do inexplicável adiamento da reforma hospitalar link embora tivesse anunciado a abertura de alguns novos hospitais link, a encaixar em que rede?

Há, por outro lado, um dado que motivou mais uma promessa. A de querer “continuar a trabalhar para que todos os portugueses tenham um médico de família”.

Basta olhar para o número de portugueses e portuguesas sem médico de família, isto é, um indicador numérico simples e directo, para termos noções reais e objectivas sobre o fortalecimento dos serviços e acessibilidade dos utentes. O número revelado por uma auditoria do Tribunal de Contas referente aos anos de 2009 a 2012, publicada em 2014, (pág. 27) link é de 1.657.526 (muito próximo dos 20% da população actualmente residente). Sem meter nestas contas o expurgo dos ‘utentes pouco assíduos’ e a extensão das listas de inscritos por médico, subsidiária das alterações do horário semanal de trabalho (de 35 para 40 horas).

Dizer que o SNS está mais forte e mais eficiente quando os cuidados primários estão neste estado e apresentam este défice (existem défices para além dos orçamentais) não passa de diletantismo político para consumo pré-eleitoral.

O primeiro-ministro voltou à charada do ‘colapso financeiro nacional’ (há aqui uma derivante acerca da ‘bancarrota’) para justificar as medidas que tentam adulterar a nossa memória colectiva.

Veio anunciar que salvou o SNS. Nunca o ouviremos dizer a verdade. Isto é, nunca dirá que, de facto, a sua principal preocupação foi salvar o sistema bancário de uma crise endógena gerada pela especulação financeira (bolsista e imobiliária) à custa dos contribuintes, mais particularmente, dos funcionários públicos, aposentados e pensionistas.

O discurso que pronunciou a 15 de Setembro coloca uma inquietante dúvida aos portugueses: Falou nessa cerimónia na qualidade de primeiro-ministro da República ou de presidente do PSD, concorrente as eleições de 2015?

E-Pá!