Centralizar para destruir

Ex.ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

De acordo com informações divulgadas pela comunicação social, está concluído o relatório que a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) encomendou à consultora privada Antares Consulting, sobre a reorganização da oferta hospitalar.

Recorde-se que, no dia 7 de outubro de 2013, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) - Entidade Pública Empresarial (EPE), assinaram um contrato com a empresa Antares Consulting, Lda (Contrato n.º 129/2013, referência 20130251). Este contrato visava a elaboração de um estudo sobre a reorganização da oferta hospitalar para a ARSLVT. Adjudicado por ajuste direto, este estudo custou 73.180 euros, mais IVA à taxa de 23%, perfazendo assim um valor total de 90 mil euros.

Assim que tomou conhecimento deste protocolo, o Bloco de Esquerda questionou o Governo (Pergunta 217/XII/3ª). O prazo de resposta de trinta dias está evidentemente ultrapassado mas o Governo até hoje não respondeu.

Entretanto, de acordo com o “Documento de Lançamento”, o prazo para entrega deste relatório era o dia 13 de dezembro de 2013. Consequentemente voltámos a questionar o Governo e solicitámos também a cópia deste relatório. A pergunta continua sem resposta até hoje. Quanto à cópia do relatório, o Governo respondeu-nos em 14 de maio de 2014 referindo ter sido entregue “a versão preliminar da proposta” acrescentando que não podia divulgar o relatório visto tratar-se “de um documento não final e que se encontra em fase de análise e de discussão interna”.

Sabemos agora que este relatório proporá a criação de dois grandes grupos hospitalares, designadamente o Grupo Hospitalar da Península, agregando o Hospital de Setúbal, o Centro Hospitalar Barreiro Montijo e o Hospital Garcia de Orta, e o Grupo Hospitalar da Lezíria, que congregará o Hospital de Santarém e o Centro Hospitalar do Médio Tejo (que integra os hospitais de Torres Novas, Abrantes e Tomar).

Uma proposta com estas características altera profundamente a rede hospitalar da região de Lisboa e Vale do Tejo, como tal, não pode desenvolver-se nas costas dos utentes, dos autarcas, dos profissionais de saúde, das populações nem da Assembleia da República. Não é concebível que o Governo mantenha um jogo de silêncios em torno deste assunto, recusando-se a responder a todas as questões colocadas sobre este relatório e recusando-se a divulgar o relatório.

Por fim, recorde-se que há cerca de um ano, o Bloco de Esquerda questionou o Governo (Pergunta 1879/XII/3ª) precisamente sobre a possibilidade de estar em andamento a criação de um Grupo Hospitalar integrando o Centro Hospitalar do Médio Tejo e o Hospital de Santarém. O Governo respondeu-nos em julho de 2014 com afirmações pouco claras e evasivas mas referia não existir “nenhuma proposta concreta quanto à criação de um Grupo Hospitalar do Ribatejo”. Perante esta conjuntura, o Bloco de Esquerda considera fundamental conhecer este relatório bem como as intenções do Governo para com as propostas nele preconizadas.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. O Governo considera a possibilidade de criar o Grupo Hospitalar da Lezíria, congregando o hospital de Santarém e o Centro Hospitalar do Médio Tejo (que integra os hospitais de Torres Novas, Abrantes e Tomar)?

2. O Governo considera a possibilidade de criar o Grupo Hospitalar da Península, agregando os hospitais de Setúbal, o Centro Hospitalar Barreiro Montijo e o Hospital Garcia de Orta?

Palácio de São Bento, sexta-feira, 29 de Maio link