SNS: mudar de paradigma (Parte II)

A aprovação da Lei de Bases da Saúde foi justificada com as alterações económicas que começaram a caraterizar o capitalismo a partir dos dois choques petrolíferos, em 1973, com a consequente recessão, e em 1979, com a consequente depressão, bem como com as diversas alterações sociodemográficas, em particular com o envelhecimento demográfico.

Uma nova Lei de Bases deve começar, pois, por:

1.º Caraterizar o quadro económico-financeiro e sociodemográfico português atual: crise económica e financeira, pobreza, envelhecimento demográfico, baixíssima taxa de natalidade, um povo doente (física e mentalmente, sobretudo mentalmente), baixa literacia, um capitalismo parasitário, «chulo» e intrinsecamente vigarista, um povo «dócil» e «manso» com a desonestidade e com a corrupção, etc. etc. 

2.º Definir o tipo de sociedade que se pretende construir. Nas últimas décadas, com o chavão pós-modernista de que «acabaram as metarrativas», os partidos deixaram de discutir e de propor modelos. Todos convergem para «o pensamento único». É preciso acabar com esta forma de pensar. Continua a ter cabimento discutir que tipo de sociedade queremos construir: marxista, neomarxista, neokeynesiana, neo-democrata cristão, neo-social democrata, neoliberal?. Com uma certeza, seja qual for o tipo de sociedade, o Estado terá sempre uma palavra importante a dizer. Sem o Estado nada se fará. Nunca o Estado foi tão interventivo como agora em tempos de quase absoluto neoliberalismo. Já assim foi com Reagan, já assim foi com Thatcher. Nunca o Estado poderá deixar de ser interventivo, cada vez mais interventivo. Resta saber se até ao nível do aniquilamento de toda a privacidade. Afinal quem está a construir o Big Brohter não são os comunistas, são os outros. Atenção, porém, o Estado nunca é neutro, nunca será neutro. Todos o sabem, todos o sentem, diariamente, no bolso, mas poucos o vêm (e aqui está a máxima habilidade do capitalismo atual), na escravidão simbólica a que cada um está sujeito, convencido que é um ser livre. É de perguntar: são hoje os indivíduos ainda seres reflexivos ou não passam já de meros escravos simbólicos? Tão simbólicos que até se julgam livres.

3.º Nestes termos, é preciso definir que modelo de Estado queremos, que tipo de intervencionismo estamos dispostos a aceitar, que dimensão, que tipo de intromissões na vida privada, que formas são toleráveis, etc, etc;

4.º Só depois de definido o tipo de Estado que queremos é que tem sentido falar do modelo de sistema de saúde, donc, de Serviço Nacional de Saúde (SNS), devemos defender;

5.º Coerente com o modelo de SNS, que modelo de governação deverá ser implementado nas instituições e serviços do SNS?;

6.º Em articulação com o tipo de governação, há que definir porque quem e de que modo deve ser nomeada a gestão: por profissionais especializados ou por políticos, com base em carreiras ou não, deve haver uma carreira de administração hospitalar, que tipo de carreira, etc.

7.º Por fim, consentâneo com o tipo de governação, que ferramentas (métodos e técnicas) são as mais compatíveis com os modelos de gestão que vierem a ser adotados: de gestão pública, modelos mistos, etc.

Enfim, isto é fazer, é discutir, política, é propor um projeto político alternativo ao projeto atual que tem vindo a ser-nos imposto desde 1990. 

É tempo de refletir e propor um projeto alternativo. 

Que não conduza ao fim inevitável do SNS, que será o que irá acontecer a manter-se o paradigma atual, mas que o refunde.

Por uma nova Lei de Bases da Saúde! 

Gregorio Nazianzo