Programa da Saúde

Rescaldo certeiro à politica de saúde anterior:

«A crise e a fraca definição de políticas levaram o SNS a gastar pior os recursos escassos e a gerar graves problemas e desigualdades no acesso, tendo-lhe faltado visão estratégica e capacidade para executar as reformas organizativas indispensáveis.»

As politicas:

«Fundamental relançar a reforma dos cuidados de saúde primários e dos cuidados continuados integrados ao mesmo tempo que se deverá concretizar uma reforma hospitalar que aposte no relançamento do SNS.

1. Cuidados Saúde Primários

- Garantir médico de família a todos os portugueses.  Neste sentido, o XXI Governo Constitucional compromete-se, até ao final da legislatura, a criar 100 novas Unidades de Saúde Familiar.

- Dotação deste nível de cuidados com um novo tipo de respostas, nomeadamente, MCDTS;

- Reforço das capacidades dos cuidados de saúde primários, através do apoio complementar em áreas como a psicologia, a oftalmologia, a obstetrícia, a pediatria e a medicina física e de reabilitação;

- Abordagem integrada e de proximidade da doença crónica através da criação de um programa de prevenção para a Gestão Integrada da Doença Crónica, cobrindo a hipertensão, a diabetes, a doença cardiovascular e a doença oncológica;

- Integração das prestações de saúde com as da Segurança Social, tanto a nível local como a nível regional e central. Sendo horizontais as determinantes da má saúde e cada vez mais agudas as necessidades de apoio coordenado ao cidadão idoso e com dependência, não deve perpetuar-se a atual verticalização estanque dos dois principais instrumentos do Estado Social.

2. Hospitais

- Reformar os Hospitais na sua organização interna e modelo de gestão, tendo como exemplo inspirador as Unidades Autónomas de Gestão (UAG), apostando na autonomia e na responsabilização da gestão e na aplicação de incentivos ligados ao desempenho;

- Promover a avaliação externa independente das experiências hospitalares existentes em regime de parceria público-privada (PPP) no sentido de habilitar tecnicamente a decisão política em função da defesa interesse público;

- Criar um Sistema Integrado de Gestão do Acesso - SIGA, que facilite o acesso e a liberdade de escolha dos utentes no SNS, nomeadamente no que diz respeito a áreas onde a espera ainda é significativa: consultas de especialidade, internamentos, meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica;

3. Reduzir as desigualdades entre cidadãos no acesso à saúde

- Repor o equilíbrio famílias-Estado no financiamento da Saúde. Os atuais 32% a cargo das famílias têm que ser progressivamente revertidos para valores que não discriminem o acesso, nem tornem insolventes as famílias.

- Redução global do valor das taxas moderadoras.

- Praticar políticas de diferenciação positiva orientadas para os cidadãos mais vulneráveis, para as mulheres em idade fértil e as crianças, as pessoas idosas e em situação de dependência

4. Governação do SNS

- Reforço da capacidade do SNS através da alocação dos recursos humanos, técnicos e financeiros adequados, para alcançar objetivos concretos de redução do tempo de espera no acesso aos cuidados de saúde, assim como para exames e tratamentos, de forma a assegurar cuidados de saúde de qualidade, com segurança e em tempo útil;

- Aperfeiçoamento do atual modelo de contratualização dos serviços, introduzindo incentivos associados à melhoria da qualidade, eficiência e equidade dos serviços, inseridos nos contratos de gestão;

- Reforço da autonomia e da responsabilidade dos gestores do SNS e das unidades prestadoras de serviços;

- Clarificação das funções de acionista, financiador, regulador e prestador dentro do SNS, terminando com as ambiguidades derivadas de sobreposições de várias funções;

- Evolução progressiva para a separação dos setores através da criação de mecanismos de dedicação plena ao exercício de funções públicas no SNS;

- Redução das ineficiências e redundâncias no sistema, prevenindo a desnatação da procura, e a deterioração da produtividade e da qualidade no setor;

- Introdução de medidas de transparência a todos os níveis, com divulgação atempada da informação relativa ao desempenho do SNS;

- Redução progressiva das situações geradoras de conflitos de interesses entre o setores público e privado, incluindo as relações com a indústria farmacêutica;

- Reforço dos mecanismos de regulação através da clarificação das competências e dos papéis dos diferentes intervenientes em cada setor de atividade;

5. Reforçar o poder do cidadão no SNS

- Criação de um SIMPLEX da Saúde que simplifique os procedimentos relativos ao acesso e utilização do SNS, ao qual deve ser conferida prioridade

- Criar o Conselho Nacional de Saúde no sentido de garantir a participação dos cidadãos utilizadores do SNS na definição das políticas, contando com a participação das autarquias e dos profissionais, bem como de conselhos regionais e institucionais, como forma de promover uma cultura de transparência e prestação de contas perante a sociedade;

- Intervir sobre a criação de incentivos legais e fiscais que influenciem direta ou indiretamente o ambiente e os comportamentos determinantes de saúde e de doença.

- Modernizar e integrar as tecnologias da informação e as redes existentes de forma a manter as pessoas mais velhas e os doentes por mais tempo no seu ambiente familiar, desenvolvendo a telemonitorização e a telemedicina;

- Incentivar a participação das pessoas mais velhas na vida profissional e social, apoiando as políticas que favoreçam a progressão gradual entre a vida ativa e a reforma;

Retirado do Programa XXI Governo Constitucional link link

Um programa sucinto que não deixa de ser ambicioso. Marcará, caso seja cumprido, uma viragem importante na política do ministro Paulo Macedo, que deus o tenha em bom lugar.

Propõe-se reduzir progressivamente os atuais 32% a cargo das famílias para valores que não discriminem o acesso, nem tornem insolventes as famílias.

A implementação das medidas previstas neste programa dependerá sempre em última análise do financiamento disponível para a Saúde (OE 2016).

CC, conseguiu negociar em 2006 um dos maiores orçamentos para a Saúde (8,7 milhões euros) depois de ter cometido a proeza de limitar em apenas 5,3% o crescimento da despesa no ano anterior.

Segundo CC, Paulo Macedo terá deixado uma dívida de 1,5 mil milhões de euros link.

A confirmar-se este valor, mais a incógnita do financiamento disponível, embora ACF refira ter feito todas as contas, compreende-se como curta é a margem de manobra do ministro.

Temos muita curiosidade em saber o que ACF fará relativamente à “progressiva separação dos setores publico privado da Saúde, através da criação de mecanismos de dedicação plena ao exercício de funções públicas no SNS”.

Nota: Gralhas de texto. Não havia neessidade.