Receita sem papel

Depois da generalização da prescrição electrónica de medicamentos, tanto no sector público como no privado, foi a vez de arrancar a implementação da “receita sem papel” Portaria nº 224/2015 de 27 de julho, um novo modelo eletrónico que inclui todo o ciclo da receita, desde da prescrição médica, dispensa na farmácia e conferência de faturas no CCF (Centro de Conferência de Faturas). 

Basicamente, o sistema assenta num equipamento instalado nas farmácias da ANF que identifica as receitas prescritas aos utentes do SNS, através da leitura do cartão de cidadão ou a introdução do número de utente, passíveis de serem dispensadas em qualquer farmácia da rede. link 

A lista de vantagens que resultam da implentação deste sistema é extensa link 

a) Para quem gere: O sistema ao gerar informação rigorosa sobre a prescrição, dispensa e custos associados, permite um melhor planeamento e gestão das necessidades e custos dos medicamentos. 

b) Segurança: A desmaterialização reduz as oportunidades de fraude. As receitas aviadas em qualquer farmácia da rede são automaticamente invalidadas. 

c) O sitema vai permitir aos medicos conhecer o volume de prescrições não dispensadas devido a incapacidade financeira dos doentes ou outras. 

d) Benefício dos utentes: - Os utentes podem optar por aviar todos os produtos prescritos ou apenas parte deles, sendo possível levantar os restantes em diferentes estabelecimentos e em datas distintas; - Os utentes podem indicar ao seu médico um email e número de telemóvel para receber informações sobre a prescrição; - Os utentes recebem por SMS os códigos de acesso, dispensa, direito de opção e o número da prescrição; - A mesma receita poderá incluir medicamentos de tipologia diferente, por exemplo, fármacos destinados à diabetes e outros tratamentos não comparticipados. 

e) Comissão de Acompanhamento da Receita Sem Papel (CARSP) - integra representantes dos vários entidades intervenientes no processo de prescrição eletrónica e dispensa de medicamentos, sendo a respetiva composição e competências definidas por despacho do membro do Governo nresponsável pela área da saúde. (não há notícia que ACF queira mexer na actual equipa). link 

A SPMS realizou, em 2013, os primeiros testes de funcionamento do sistema nas farmácias da Figueira da Foz e de Setúbal . 

Presentemente o sistema está em funcionamento nos centros hospitalares de Setúbal, Lisboa Ocidental e Lisboa Central, do Porto, S. João, Leiria- Pombal, Coimbra, e de Trás-os-Montes e Alto Douro bem como nas unidades locais de saúde de Matosinhos, Alto Minho, Nordeste Transmontano e Castelo Branco. 

«Para o início do ano prevê-se que o novo sistema já esteja a funcionar em toda a rede hospitalar do SNS e que a partir daí comece, gradualmente, a ser implementado na totalidade das unidades dos cuidados de saúde primários. Um processo que poderá levar anos a estar concluído confessou em julho, ao Público, o presidente dos SPMS, e coordenador da CARSP, Henrique Martins.» link 

Há ainda um longo caminho a percorrer. Queixam-se os profissionais de saúde das “Falhas constantes e desactualização das bases de dados do software de prescrição electrónica de medicamentos concluindo não estarem reunidas as condições técnicas para que o programa possa ser utilizado de forma eficiente” link. Por outro lado, constatou-se que apenas metade dos médicos têm Cartão de Cidadão ou da sua Ordem, o que dificulta e de que maneira a implementação da receita médica sem papel. link 

As habituais Guerras do Alecrim e Manjerona quanto se trata de alterar hábitos e introduzir processos inovadores ?

Veremos como a equipa de ACF se comporta na condução de mais este delicado processo.