Não há nada que seja defensável para a manutenção das PPP

Guerra aos lóbis: depois da Educação vem aí a Saúde

O primeiro-ministro levantou o Congresso do PS em fortes aplausos ao ministro da Educação, por Tiago Brandão Rodrigues ter a "coragem de enfrentar os lóbis" no setor, a propósito da luta do Executivo aos contratos de associação com os colégios privados. Será o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, o próximo a ser ovacionado num congresso do PS por colocar um fim nas "rendas" da Saúde, como lhes chama o Bloco?  É possível. António Costa já assumiu num debate quinzenal que o Governo está a "desenvolver um conjunto de estudos" para tomar decisões e que o critério será o de "garantir e reforçar o Serviço Nacional de Saúde". Também o ministro da tutela referiu, entretanto, que o problema na Saúde não é falta de dinheiro, mas sim o facto de ele estar mal aplicado. Num almoço recente, em Cascais, promovido pela revista FRONTLINE, Adalberto Campos Fernandes lembrou mesmo a Salvador de Mello, do grupo Mello Saúde, que o "sistema privado de Saúde depende, em boa parte, do público". O ministro ainda acrescentou, durante o debate, que era preciso que o Estado fosse "mais exigente na relação entre sistema público, privado e social".

Na Comissão parlamentar de Saúde foi mais longe: criticou a “dependência do SNS em relação aos meios convencionados”, prometendo “uma redução dos maus custos, da má despesa”. Empenhado em liderar o debate público sobre esta questão, o Bloco de Esquerda apresenta agora um projecto de resolução para "Poupar no financiamento a privados para investir no Serviço Nacional de Saúde". Catarina Martins já tinha desafiado o primeiro-ministro, num debate quinzenal, a acabar com as rendas na Saúde. Agora o partido pede que sejam maximizadas as capacidades das unidades públicas, por exemplo, para a realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica "e elimine redundâncias do setor convencionado". Os bloquistas querem também que, para a realização de cirurgias programadas, o Estado privilegie a transferências de utentes entre instituições do SNS, "reduzindo o recurso a privados". Dados compilados pelo partido mostram que os hospitais públicos estão a gastar cada vez mais com o reencaminhamento de doentes para privados – 30,5 milhões de euros em 2013 e 36 milhões de euros em 2015, com os chamados vales-cirurgia. No preâmbulo da iniciativa legislativa, a que a VISÃO teve acesso, os deputados acusam anteriores executivos pelo desinvestimento na Saúde, considerando que "não houve nenhum racional financeiro por trás das escolhas que cortaram no público para gastar cada vez mais com o privado". Um argumento ao nível do que foi usado na guerra contra os contratos de associação na Educação. Márcia Garlão. Visão 09/06/2016 

“As PPP nasceram da pressão dos grupos privados e não de uma solução que mostrou ter grandes vantagens para o sector público, que cabe aos privados mostrarem e que nunca aconteceu.” Defende, por isso, que “não há nada que seja defensável para a manutenção das PPP. Não se percebe como empresas do outro lado do mundo (China, Brasil ou EUA), cujo interesse é retirar dinheiro, têm maior sensibilidade do que o Estado para defender o SNS”. Constantino Sakellarides.

«Ter grupos privados a administrar hospitais do Estado é como um placebo: não faz bem nem mal à Saúde. E só melhora quem acredita que produz efeito. A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) entregou ao Governo um relatório de avaliação às parcerias público-privadas (PPP), concluindo que “apresentam globalmente bons resultados, mas não há diferenças significativas face aos restantes hospitais do Serviço Nacional de Saúde; não se pode dizer que o modelo é melhor”, afirma ao Expresso o presidente, Jorge Simões. O responsável pelo regulador da Saúde confessa ter ficado “um pouco surpreendido”».Semanário Expresso 09.06.16

Além do estudo da ERS link é importante consultar os dados da Monitorização do SNS link Sobre o Hospital de Cascais, o primeiro a terminar o contrato PPP, os resultados do benchmarking dos hospitais são esclarecedores. 

HH Cascais, Grupo C (dezasseis hospitais) - 14.º do grupo - Taxa ulceras de pressão link ; HH Cascais, Grupo C - 16.º do grupo (último) - Sepsis pós operatória P/100000 link ; HH Cascais - Grupo C - 12.º do grupo - Partos cesariana link ; HH Cascais, Grupo C - 13.º do grupo - % de partos vaginais instrumentados c/lacerações de 3.º e 4.º grau link ; HH Cascais, Grupo C - 13.º do grupo - Produção e rácios de eficiência. Resumo da Actividade assistencial link ; HH Cascais, Grupo C - 14.º do grupo - Doentes saídos link ; HH Cascais, Grupo C - 11.º do grupo - Intervenções cirurgicas programadas link ; HH Cascais, Grupo C - 14.º do grupo - Consultas Externas link ; HH Cascais, Grupo C – 13.º do grupo - N.º de sessões de hemoterapia link ; HH Cascais, Grupo C - 6.º do grupo - Atendimento das Urgências link

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