Os números estão aí ...

TMEG: normal, 150 dias; prioritário, 60 dias; muito prioritário, 30 dias. Foto: A vermelho TE superiores a 150 dias

AOS TEMPOS DE ESPERA POR CONSULTAS DE ESPECIALIDADE QUAL A RESPOSTA DO MS? 

De acordo com notícia recente divulgada por um órgão de comunicação social (e que, aliás, pode ser confirmada no Portal da Saúde do MS), há tempos de espera absolutamente escandalosos para consultas de especialidade em diversos hospitais do País. 

A título de exemplo, 1208 dias para Dermatologia no H. de Portimão link; 1333 para Urologia em Vila Real link; 944 para Otorrino na Guarda; 881 para Ortopedia em Faro link; 703 para Cardiologia na Guarda link; 486 para Gastro na Feira link; etc. 

Curiosamente (ou não…) compulsando o mais recente mapa de vagas publicado, para Especialistas que terminaram a respectiva especialidade na segunda época de 2015 – Aviso 5669-A/2016, de 2 de Maio – constatamos a importância que o Ministério da Saúde dá a este flagelo – para todas aquelas Especialidades, apenas aparece uma vaga para Especialista em Cardiologia na Guarda e duas para Ortopedista em Faro. Constata-se ainda que em nenhuma destas especialidades abriram vagas para início de Internato, sabendo-se que a formação num determinado local geralmente dá lugar à fixação do médico após a especialização. Com opções de gestão de recursos humanos deste calibre, como levar a sério as “profissões de fé” no SNS por parte dos responsáveis pela Saúde deste País? 

Segundo dados da OCDE de 2013, temos um ratio de 4,3 médicos por mil habitantes, o quarto país da Europa com mais médicos, número acima da média de 3,3 do grupo de países que integram a organização. Porém, segundo dados da ACSS de 2015, apesar de se contabilizarem 47.000 médicos em Portugal em 2014 apenas 28.000 (já contando com Internos) trabalham no SNS – logo, um ratio de apenas 2,7 médicos por mil habitantes. Analisados os números, é fácil concluir que, no geral, não há falta de médicos no País mas sim no SNS. Impõe-se, pois, medidas de política de Saúde que contribuam para corrigir o desacerto entre o local onde a maioria dos doentes recorre (SNS) e onde cada vez mais médicos exercem a profissão (sector privado e social). É este o problema base e não a falta de médicos no País que explica os inaceitáveis tempos de espera nos hospitais do SNS. Perante esta realidade, o Ministério da Saúde não pode deixar de esclarecer, sem qualquer margem para dúvidas, qual a sua política de Saúde. Exige-se transparência na definição de idoneidades e capacidades formativas nos diversos serviços e instituições e maior proactividade no reforço do SNS, visando garantir o papel central que ocupa no nosso modelo de saúde. 

Coimbra, 4 de Julho 2016, A Comissão Executiva da FNAM 

O Portal da Saúde link teve, entre outros, o mérito de tornar a actividade do SNS mais transparente. Tornar público tempos de espera para consulta de especialidade, expondo o que durante anos foi varrido para baixo do tapete, confere credibilidade à vontade de mudar mas traz maior responsabilidade executória. Uma vez abertas as janelas, não é mais possível a política do faz de conta e da arte do ilusório “está tudo bem com o SNS”, praticada pelo anterior governo. 

Os números estão aí (e que números!). Acessíveis agora ao comum dos cidadãos, conferem maior responsabilidade a quem decide da política de Saúde. link 

Conhecidas que são as causas das insuficiências aqui apontadas, há que levar a cabo as reformas necessárias de forma a recolocar o SNS no centro do modelo de Saúde consagrado no artigo 64º da Constituição da República. Que não se travem as mudanças necessárias clamando por consensos ou invocando especificidades de grupo. 

Todos sabemos que os Portugueses são cada vez mais discriminados no acesso a cuidados de saúde. Há hoje os do SNS e os outros, faltam médicos onde sobram doentes. A situação actual é insustentável e os diagnósticos estão feitos, é pois tempo de agir.

Tavisto