Mistificação liberal pacotilha

O sector da saúde deve crescer apostando em nichos de excelência, diz o Fórum para a Competitividade.

A saúde é um dos sectores que contribuem para dinamizar o crescimento económico, reconhece o Fórum para a Competitividade. Um dos catalisadores desse crescimento é o interesse pelo desenvolvimento que a área da oncologia tem tido em Portugal — a valência hospitalar e científica onde o nível de excelência da medicina nacional é mais notório. Por isso, os especialistas do sector da saúde admitem que seria desejável que Portugal conseguisse captar mais investimento para o desenvolvimento científico na área da oncologia, porque isso contribuiria para acelerar o crescimento económico português. Eis a avaliação sumária feita pelo grupo de trabalho da Saúde, do Fórum para a Competitividade, coordenado por Nuno Sousa Pereira, diretor do Centro de Economia e Finanças da Universidade do Porto.

Sousa Pereira defende que o investimento na saúde em Portugal deve de ser canalizado para nichos e valências da medicina em que o país é reconhecidamente bom a nível internacional, porque isso dará um contributo significativo ao crescimento da atividade económica. Guilherme Magalhães, administrador da José de Mello Saúde refere, a propósito, que a medicina oncológica portuguesa atingiu um patamar de excelência reconhecido a nível internacional.

Segundo o coordenador do grupo de trabalho da Saúde do Fórum para a Competitividade, um exemplo unânime no sector da oncologia, “é a qualidade reconhecida ao  Instituto de Investigação e Inovação em Saúde, mas também ao Hospital de São João, no Porto”. “Como os recursos são escassos e o país tem uma dimensão reduzida, é preciso concentrar todos os meios disponíveis nas áreas da medicina mais desenvolvidas e que têm maior reconhecimento internacional”, refere Sousa Pereira, defendendo que “podemos atrair investimento para a oncologia, porque essa é uma das valências hospitalares em que a medicina portuguesa registou maiores avanços”.

A aposta em nichos de excelência terá a dupla vantagem de alertar para oportunidades de investimento em Portugal — o que é útil para vários potenciais interessados, desde farmacêuticas, às empresas que produzem tecnologia específica, como laboratórios, equipamentos técnicos e infraestruturas específicas (iluminação, ar condicionado, blocos operatórios, etc.) — e de permitir a triagem de eventuais financiadores. As empresas da área da saúde representam um Valor Acrescentado Bruto de €8 mil milhões

O relatório sectorial do grupo de trabalho da Saúde do Fórum para a Competitividade refere que este “é um dos sectores onde haverá maior margem para obter ganhos de eficiência que permitam libertar recursos públicos e privados para outras necessidades”. Guilherme Magalhães recorda que nos orçamentos as verbas sobre a saúde são inscritas como despesas, o que torna qualquer melhoria de eficiência operacional muito relevante porque tende a reduzir custos.

Apesar da dimensão reduzida da economia portuguesa, “as empresas da área da saúde representam um Valor Acrescentado Bruto de €8 mil milhões”, evidenciando um “crescimento sustentado da capacidade exportadora”, refere o relatório.

Entre as medidas propostas pelo grupo de trabalho da Saúde do Fórum para a Competitividade está “a necessidade de se efetuar uma avaliação económica de todas as tecnologias inovadoras no domínio da saúde”.

Considera igualmente que é preciso “identificar as melhores práticas clínicas e fomentar a sua difusão no Serviço Nacional de Saúde (SNS), além de tornar o SNS “um laboratório vivo de experimentação, onde investigadores e empresas possam colaborar no desenvolvimento de novas tecnologias e testar a sua implementação”.

Para apoiar a internacionalização das empresas do sector da saúda é sugerida a “criação de equipas especializadas no interior da AICEP, em colaboração com associações empresariais”. Outra medida proposta — que terá relevância imediata —, é “garantir pagamentos atempados às empresas que fornecem bens e serviços, permitindo às empresas credoras abaterem dívidas às suas obrigações fiscais e contributivas”.

Importante para este sector é “apoiar as iniciativas públicas e privadas que facilitem a apresentação de uma oferta portuguesa de turismo de saúde”, embora Sousa Pereira reconheça que a percentagem dos potenciais utentes de turismo de saúde será sempre diminuta ou residual. Mesmo com o aumento do turismo sénior, e com o crescimento do número de estrangeiros que compram casa em Portugal, “o turismo de saúde não conseguirá ter uma expressão significativa”, sendo sensível a alterações conjunturais em determinadas economias africanas, como a de Angola, em que a queda das receitas do petróleo “teve consequências imediatas na redução do número de angolanos que se deslocaram a Portugal para realizarem atos médicos e hospitalares”, refere Sousa Pereira. João Palma-Ferreira.

Como aumentar a eficiência

• Separar funções de financiamento, regulação 
e prestação de cuidados no sector público, assegurando que o Sistema Nacional de Saúde garante que nenhum cidadão é impedido de aceder a cuidados de saúde por questões financeiras

• Definir orçamentos plurianuais que facilitam 
a tomada de decisões estratégicas consentâneas com as prioridades globais do sistema

• Reforçar papel da rede de cuidados primários e alterar 
a estrutura de incentivos, nomeadamente na remuneração dos cuidados primários, penalizando utentes pela utilização indevida de cuidados e introduzir taxas diferenciadas pelos serviços prestadores 
de cuidados primários

• Considerar as despesas 
com seguros de saúde privados como dedução 
à matéria coletável, tal 
como acontece com as contribuições para a ADSE.

expresso 27.05.17

É comovedor ver a preocupação da nação liberal com a competitividade do sector da saúde (público e privado). A persistente defesa da redução do Estado às funções de financiador do sistema. Certamente em suporte dos negócios privados. E, já agora, porque não, a despesa com a aquisição de seguros dedutível à matéria colectável. 

A competitividade do sector da saúde atingirá o estado de perfeição com a criação de um arquipélago de nichos de excelência para os utentes que puderem pagar (acesso golden). Restando aos demais o acesso às unidades públicas degradadas, à mingua do financiamento público. Assim o sistema acabado, resta-me a curiosidade em saber para que servirá então a tão apregoada livre escolha dos utentes.

Drfeelgood