SNS, verdadeiros interesses

SNS e valorização das pessoas

 O Serviço Nacional de Saúde (SNS) completa 38 anos. Desde 1979 que muitos profissionais de saúde ajudaram a construir aquela que ainda hoje é considerada uma das principais conquistas da nossa democracia. Os ganhos em saúde foram notáveis, com alguns indicadores de qualidade a atingirem níveis de excelência. E apesar da dedicação, empenho e qualidade dos seus profissionais, hoje o SNS está a definhar e a perder capacidade de resposta.

O subfinanciamento crónico da Saúde, através do Orçamento de Estado, está a contribuir para descaracterizar o SNS e a promover uma diminuição da qualidade em toda a Saúde. Em 2017 o financiamento do Estado para o SNS ficará abaixo dos 4,5% do PIB, o que representará menos de metade do valor de referência da despesa total (9%). A consequência directa deste subfinanciamento está à vista de todos: a Saúde está cada vez mais concentrada nas grandes unidades de saúde públicas e privadas, as regiões e áreas mais desfavorecidas estão cada vez mais carenciadas e o número de profissionais de saúde que optam por trabalhar apenas no sector privado ou emigrar é cada vez maior. O SNS está cada vez mais envelhecido e com uma deficiência marcada de capital humano, e não está a conseguir dar uma resposta adequada a todas as necessidades. Por isso, cada vez mais doentes recorrem ao sector privado da Saúde. Na verdade, a despesa global em saúde está cada vez mais dependente das pessoas de forma directa e menos do Orçamento do Estado.

Como resultado da economia política instalada, focada num desinvestimento marcado a vários níveis, em que a saúde é centrada nas finanças e não no doente, a síndrome de burnout tem sido uma realidade alarmante que diminui a segurança clínica. A solução consiste em tratar as pessoas com respeito e dignidade, remunerar os profissionais de saúde de acordo com o nível de responsabilidade que têm na sociedade civil e contratar o capital humano necessário ao normal funcionamento do SNS, reduzindo a elevada pressão no trabalho e a necessidade de horas extraordinárias.

O planeamento e a organização constituem pedras basilares na construção do edifício da qualidade da formação e das necessidades previsionais de médicos.

Na verdade, a política de saúde dos sucessivos governos tem sido desastrosa nesta matéria. Diria até que não tem existido uma verdadeira política de saúde, mas sim uma política eleitoralista. É lamentável investir milhões de euros em formação altamente diferenciada para depois a desperdiçar na emigração de forma inglória e patética. A falta de capacidade concorrencial no nosso país é alarmante. É bonito estar na Europa de portas abertas, partilhando os mesmos princípios e valores, usufruindo das novas tecnologias e meios, mas é preciso ter ‘pedalada’ para concorrer. Caso contrário perdem-se alguns dos nossos melhores valores e a capacidade de renovação e inovação, determinantes para acompanhar o futuro da medicina.

Nos últimos anos, milhares de médicos optaram por trabalhar apenas no sector privado ou por emigrar. E quase sempre pelos mesmos motivos: mais respeito e dignidade e melhores condições de trabalho.

Estamos a hipotecar o futuro e a qualidade da medicina num círculo vicioso, em que temos cada vez mais médicos a realizar a prova de acesso à formação específica e menos capacidade de formação (faltam milhares de especialistas no SNS). Temos neste momento uma relação de menos de dois especialistas por cada interno. É preciso quebrar com este círculo vicioso. Caso contrário o SNS perde definitivamente as suas características genéticas.

Miguel Guimarães, expresso 16.09.17

Estamos de acordo: "O SNS está a perder capacidade. O subfinanciamento crónico da Saúde, através do Orçamento de Estado, está a contribuir para descaracterizar o SNS e a promover uma diminuição da qualidade em toda a Saúde.
"Perante este quadro desencorajador a OM empenha-se na convocação de reuniões em todo o país link "para fazer o ponto de situação sobre as negociações entre o ministério da Saúde e as estruturas representativas dos médicos; identificação e análise de questões prioritárias e perspectivas de soluções a curto prazo; análise e discussão sobre as deficiências e insuficiências do SNS; estratégia a implementar para alcançar objectivos." 

Acontece que o SNS perdeu há muito as suas características genéticas. Transformado no último bastião de defesa dos interesses das corporações da Saúde muito à frente da discussão dos interesses dos utentes do SNS, a primeira razão da sua existência.

clara gomes