Gestão "fast food"

A despesa com as Parcerias Público Privadas (PPP) da área da Saúde tem aumentado ao longo dos anos. Em 2012, a despesa com as PPP da Saúde situou-se nos 326,4M euros, subindo em 2013 para os 401M euros, em 2014 para os 412M euros, em 2015 para os 429M euros e em 2016 para os 431M euros. Segundo o OE 2018, a despesa com estas PPP situar-se-à em 2017 nos 479M euros, prevendo-se que em 2018 atinja os 471M euros (no entanto, o histórico dos últimos anos tem mostrado que a despesa com este tipo de gestão de hospitais do SNS acaba por se situar significativamente acima do estimado).

As PPP são caras para o Estado e não trazem nem melhores cuidados de saúde, nem poupanças em relação à gestão pública. Basta ver os dados do benchmarking dos hospitais, publicados pela ACSS, para perceber que, por exemplo, nos indicadores de acesso, de desempenho assistencial e de segurança, os hospitais de gestão pública classificam-se significativamente melhor do que os hospitais de gestão PPP-

Se virmos os dados da PPP de Cascais e os compararmos com a média dos hospitais públicos comparáveis em dimensão e diferenciação, só podemos chegar a uma outra conclusão que a gestão privada deste hospital tem ficado mais cara para o Estado.

Em 2015, o Estado pagou aos hospitais públicos 44 euros por cada primeira consulta, à PPP de Cascais pagou 79  euros (um custo 82% superior). A consulta subsequente foi paga aos hospitais públicos a 44 euros enquanto que à PPP de Cascais se pagava a 59 euros (um custo 36% superior). Nas urgências, enquanto os hospitais públicos receberam 54 euros por cada atendimento, a PPP de Cascais recebeu 69 euros (29% a mais), para além disso, foi pago à PPP de Cascais mais 3,62M euros só para garantir a disponibilidade do serviço de urgência, valor que não foi pago aos hospitais públicos com serviço de urgência semelhante.

Feitas as contas o hospital de Cascais foi, em 2011, 4,1M euros mais caro; em 2012, 10,4M mais caro; em 2013, 13,6M euros mais caro;  em 2014, 13,9M euros mais caro; em 2015, 9,3M euros mais caro. Em cinco anos, o estado gastou mais 51,3M euros com a PPP de Cascais para contratualizar os mesmos serviços que contratualiza com os hospitais de gestão pública.   

Em janeiro deste ano o governo decidiu, erradamenbte, lançar um novo concurso internacional com vista à renovação da PPP de Cascais . Dizemos erradamente porque está a desperdiçar o momento ideal para trazer para a gestão pública aquilo que deve ser público, sem possibilidade de litigância por parte dos privados e, por isso, sem nenhuma chance sobre hipotéticas indemnizações a pagar pelo Estado.

Nesse despacho publicado porque o contrato com a entidade gestora do Hospital de Cascais estava a dois anos do término, decidia-se lançar um novo procedimento concursal com vista a uma nova Parceria Público Privada, mas previa-se mais ainda: A possibilidade de renovar o actual contrato com a Lusíadas Saúde por mais dois anos (ou seja, até ao final de 2020), caso o novo contrato resultante do novo procedimento concursal não se encontrasse a fazer efeito até ao dia 31 de Dezembro de 2018.

Acontece que se soube hoje, dia 29 de novembro, que a prorrogação do contrato com o grupo Lusíadas Saúde já foi feita, de forma administrativa, por mais dois anos. Mantém-se os mesmos privados à frente de um hospital inserido no SNS, sem recurso a concurso, e sem explicação sobre o assunto.

O Bloco de Esquerda considera que a audição do Ministro da Saúde é urgente porque esta prorrogação do contrato não é transparente nem respeita o interesse público.

Moisés Ferreira, BE, Audição MS anúncio de renovação da PPP de Cascais por mais dois anos, de forma administrativa e sem recurso a concurso.

Começam a surgir dados de informação, seguros e esclarecedores, sobre o que vale a gestão dos hospitais PPP.  Sobre esta matéria o documento do BE é esclarecedor.

Mais caras. Menos qualidade. Muita pantominice.

Mas há outras diferenças e subtilezas. O utente (doente) do Hospital PPP não é cliente do grupo (entidade responsável pela exploração), é apenas utente da PPP, do SNS, do Estado, usufruindo de tratamento correspondente ao pagamento da tabela.

E esta idiossincrasia faz toda a diferença.

Sem preparação específica adequada os gestores das PPP tratam do negócio com a frieza que as estatísticas das tabelas excel ou dos gráficos das apresentações "powerpoint" lhes transmitem.

Apesar da operacionalidade das instalações (edifícios novos, recém construídos), a qualidade da gestão clínica não ultrapassa a dos piores hospitais públicos. Mas sempre, onde a mercantilização é sinónimo de desumanização dos cuidados.

Onde as PPP são melhores é no marketing, com acções permanentes, quase diárias, de propaganda sobre tudo e sobre nada.

E ainda procissão vai no adro. O processo de implementação das PPP da Saúde no nosso país está ainda numa fase de investimento, a ganhar corpo, tentar a hegemonia do mercado da saúde. Para num futuro próximo poder gozar os proveitos de um mercado dominado de vacas gordas.

Adalberto Campos Fernandes, defensor das PPP e do pacto para a saúde, tem demonstrado neste processo apenas preocupação em alijar responsabilidades. Por a matéria em causa fazer parte do programa da Saúde ou resultar de recomendações da UTAP (execução de concurso público internacional e a recente renovação do contrato da PPP de Cascais por mais dois anos). Tudo pretexto para mais e longos discursos de auto comprazimento e conversa fiada.