Hospitais PPP, escaparam à crise

Entre 2010 e 2016, os encargos com hospitais públicos decresceram 8%, enquanto a despesa com hospitais privados aumentou 40%. Mesmo havendo uma diminuição da despesa com hospitais, a transferência de financiamento do SNS para os hospitais privados aumentou em todo o período, escapando incólume à crise.

Essa questão tem a ver com os contratos das Parceria Público-Privada (PPP). Os governos respeitaram na íntegra os contratos dos hospitais PPP enquanto todo os outros hospitais públicos não foram respeitados nas suas regras de financiamento e tiveram cortes significativos.

Dizem mesmo que as entidades privadas “conseguiram passar pelos pingos da chuva” da crise. Porquê?

Não tenho nenhuma explicação a não ser constatar a evolução dos números.

Segundo a vossa análise, em termos da percentagem de despesa pública em saúde no PIB, historicamente Portugal situa-se acima das médias da OCDE e da UE. Mas com a crise a situação inverteu-se. 

O efeito da crise económica sentiu-se muito em Portugal e praticamente não se sentiu quando olhamos para a evolução das médias da OCDE e da UE. Quanto muito pode-se notar um ligeiro abrandamento do ritmo de crescimento da despesa e em Portugal nota-se que o financiamento público contraiu muito significativamente e ainda não recuperou, pelo menos nos dados mais recentes. Curiosamente, da parte da despesa das famílias é como se não tivesse existido crise. As pessoas continuaram a gastar os mesmos volumes. Cerca de cinco mil milhões de euros por ano directamente em cuidados de saúde. Diria que ainda assim é muito significativo porque as pessoas em geral tiveram menos rendimentos para gastar. Mas temos claramente um excesso da despesa das famílias (28% do total). E temos também um problema de subfinanciamento do SNS. Mesmo quando olhamos para a despesa pública ela reduziu e reduziu muito. Tínhamos antes da crise um nível de despesa pública superior em percentagem do PIB à media dos países ricos. Hoje, não é assim, é inferior, mas muito desse dinheiro também não chega ao SNS.

Vai para onde?

Vai para os subsistemas, vai para os benefícios fiscais, que é usado de outras formas não sendo canalizado para o SNS. E portanto o principal instrumento para organizar o sistema de saúde em Portugal é claramente subfinanciado. E a forma de constatarmos esse subfinanciamento são múltiplas. O orçamento inicial é sempre muito inferior aquilo que é a dotação final do SNS. Mas nós podemos ficar sempre a discutir as insuficiências do SNS e a chover no molhado e não encontrar formas de resolver o problema. Aquilo que vai acontecendo é que em cima das insuficiências vai se instalando sem qualquer critério uma oferta privada que está longe de ser eficiente e que na sua maior parte é redundante. Ou seja, não traz nenhum ganho para a saúde dos portugueses a não ser aparentemente alguma rapidez na resposta. Acho que estamos na altura de repensar um pouco tudo isto e tentar ir além, ou seja, aceitar que não fomos capazes de cumprir a generalidade prometida na Constituição e apresentar propostas concretas para resolver o problema.

O que se deve fazer? 

O actual governo até tem aumentado o orçamento do SNS. Mas de forma insuficiente. Acho que é possível buscar mais dinheiro. Aquilo que foi dito nos jornais é que o orçamento do SNS vai ser reforçado com 300 milhões em 2019. Claramente é insuficiente. É preciso bastante mais dinheiro para terminar o subfinanciamento do SNS.

Como vê a proposta apresentada pelo dr. Luís Filipe Pereira de alargar a gestão privada dos hospitais públicos? 

A questão das PPP é uma falsa questão. Tanto quanto sei, actualmente as PPP estão a funcionar bem e são hospitais públicos que cumprem a sua missão de hospital público e portanto não me incomoda a existência de PPP. Mas na minha avaliação pessoal, acho que ficaram longe de demonstrar os benefícios que se poderiam esperar de um tipo de gestão diferente. Acho que esse aspecto falhou e portanto precisa de ser revisitado.

Está a dizer que não faz sentido promover mais PPP? 

Sem uma fortíssima reavaliação, não faz sentido. Eu esperava que os modelos de gestão hospitalar tivessem dado um salto qualitativo graças a inovação trazida pelas PPP. Mas não conheço nenhum sítio onde isso tivesse acontecido.

O que espera da nova Lei de Bases? 

Não reconheço nenhuma utilidade na sua revisão.

JN 21.09.18, Francisco Ramos, presidente do IPO Lisboa 

A provar que os HH PPP não fazem mais, nem melhor, nem são mais seguros, basta consultar o indicadores benchmarking dos Hospitais do SNS.  link