Linhas de governação

Financiamento 

O Governo aprovou em 26/10 uma dotação extraordinária para os Hospitais EPE no montante de 500 milhões de euros. link 

O orçamento do SNS beneficiará de um aumento das transferências do OE 2019 (já aprovado na generalidade com votos do PS, BE, PCP, PEV e PAN) de 612 milhões de euros (9.112 euros total transferências). link 

Gestão de recursos humanos 

A nova ministra já adiantou que 2019 "será um ano de redução da suborçamentação e de redução do défice do SNS em 147 milhões de euros, beneficiando, à partida, de um aumento das transferências do OE de 612 milhões de euros. «Mais 186 milhões de euros (+5%) para a despesa com pessoal, para fazer face ao crescimento dos efetivos e a reposição de direitos em matéria salarial, horas extraordinárias, horas de qualidade, a uniformização do período normal de trabalho no SNS e os novos ingressos» (nota explicativa). 

Quanto à política de recursos humanos, tudo o indica, a contenção vai continuar. Veremos quantas greves a ministra terá de enfrentar.  Sem esquecer que estaremos em ano de eleições.

Controlo da despesa com medicamentos, outra grande prioridade 

Nesta área Francisco Ramos (FR), constitui uma poderosa mais valia pelo conhecimento que tem do sector. 

Segundo FR, «o aumento da despesa pública em medicamentos nos últimos três anos de 500 milhões de euros, traduz “a maior prioridade” de aplicação de recursos financeiro no SNS. Num período em que a inovação terapêutica atravessa desenvolvimentos sem precedentes e onde os novos medicamentos constituem um desafio à sustentabilidade dos sistemas de saúde, importa desenvolver novos modelos e soluções, sendo importante garantir o “permanente equilíbrio” entre a busca de ganhos em saúde e a sustentabilidade do SNS. “Olhar apenas para um lado não deu e não dará bom resultado. Há, portanto, de ir à procura de equilíbrio entre inovação, melhoria da qualidade de vida e sustentabilidade dos sistemas de saúde que nos permitem que estas inovações não fiquem ou na gaveta ou reservadas a um grupo muito restrito de pessoas, mas que estejam disponíveis para todos os cidadãos que delas carecem”. Cabe à indústria farmacêutica saber adaptar o investimento associado à inovação e promover “o que proporciona realmente valor”, dando prioridade a escolhas com base na evidência sobre o real valor de cada nova tecnologia e no esforço exigido a uma sociedade com recursos limitados». link 

O orçamento da Saúde podia ser mais confortável? 

Poder, podia... 

A nossa despesa da Saúde, 9,0% em percentagem do PIB (2017), é ligeiramente superior à média dos países da OCDE (8,8%); a despesa per capita 2.888 USD PPP, muito abaixo da média dos países da OCDE (3.992 USD PPP). link 

Nos tempos da geringonça, o aumento dos gastos em Saúde tem sido inferior ao crescimento da economia. Em 2017, a despesa do SNS registou um aumento de 3,8% enquanto o PIB nominal subiu 4,4% . E assim continuará, tudo o indica, em 2019. 

Mas isto só lá vai com a alteração do modelo de prestação de cuidados. 

 «O modelo actual é muito ineficiente (má utilização do arsenal terapêutico, por exemplo antibióticos; sub utilização das salas de bloco; elevadas taxas de faltas das consultas médicas) e a sustentabilidade do sistema e limites de financiamento implicam mais eficiência. Na Europa, 86% dos doentes são crónicos e, por isso, o modelo de agudos não lhes serve. Este trata e repara e manda para casa, mas não serve para os cuidados continuados, por isso este modelo construído nos últimos 50 anos tem de mudar. A transformação é possível porque nos orçamentos da saúde há muito potencial de eficiência e há novos instrumentos . Hoje podemos ligar , digitalizar e comunicar tudo com tudo e já se sabe gerir quase todas as enfermidades a partir de casa para controlar os doentes crónicos, estratificar o risco, integrar os cuidados hospitalares e de saúde, novos papéis profissionais. Passar do modelo em que as diferentes estruturas do sistema funcionam de forma separada para um modelo em que actuam em conjunto.» Rafael Bengoa co-director do Institute for Health & Strategy de Espanha 

As sementes da mudança estão lançadas: Desenvolvimento da hospitalização domiciliária e centros de responsabilidade integrados, apoio à mobilidade interna, melhoria da resolutividade dos centros de saúde como forma de reduzir a afluência às Urgências, renovação de instalações e equipamentos.

Drfeelgood