Miss Swaps condiciona

“Consenso sobre estatuto empresarial dos hospitais está em sério risco”

 SNS A gestão dos hospitais públicos está condicionada pelo Ministério das Finanças, alerta Francisco Ramos.

Francisco Ramos é o presidente da III Conferência Economia e Financiamento em Saúde, organizada pelo Diário Económico e pela MSD, que se realiza amanhã, em Lisboa. Presidente do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Lisboa, Francisco Ramos esteve ao comando de um grande hospital do Serviço Nacional de Saúde durante o programa de ajustamento. No balanço de três anos de ‘troika’ identifica resultados positivos, mas a reforma hospitalar “ficou por fazer”.

 Aproveitou-se o programa de ajustamento para reformar de facto o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e garantir a sua sustentabilidade?

O memorando da ‘troika’, na área da saúde, previa um conjunto de medidas para redução de custos. Ao fim destes três anos, é fácil identificar resultados positivos de quebra significativa nos preços de vários “factores de produção” de cuidados de saúde: medicamentos, trabalho (seja por redução de salários, seja por aumento da carga horária, seja por limitações nas prestações de serviços), testes diagnósticos e técnicas terapêuticas. Foi possível cumprir o objectivo de reduzir a despesa em saúde sem comprometer os volumes de produção de cuidados. Mas, o memorando previa também o reforço e desenvolvimento da reforma dos cuidados de saúde primários e a reforma dos cuidados continuados. Aparentemente, não houve condições para que continuassem a ser uma prioridade. Estes seriam elementos essenciais para melhorar a sustentabilidade do SNS e foram deixados para segundo plano.

O que é que ficou por fazer?

O aspecto mais relevante do que ficou por fazer é a chamada reforma hospitalar. Na minha opinião, tem três pilares: estatuto, financiamento e organização interna. Neste momento, não há boas notícias em nenhuma destas questões. O consenso sobre o estatuto empresarial dos hospitais públicos está em sério risco de ser estilhaçado, a pretexto da integração dos hospitais EPE no perímetro das contas do sector administrativo do Estado. Não tem que ser assim! O financiamento com base na produção, outro aspecto consensual, está também fortemente ameaçado por uma interpretação abusiva e defensiva da Lei dos Compromissos, recuperando, na prática, o modelo de financiamento por dotação global. Quanto à organização interna, modernizar a gestão das profissões de saúde, organizar progressivamente a prestação de cuidados em função dos doentes, incentivar a harmonia entre autonomia técnica e objectivos de gestão institucional são elementos decisivos para um melhor desempenho dos hospitais públicos. O consenso sobre a melhor forma de avançar está longe de ser alcançado, o que dificulta a sua concretização.

Chegámos ao ponto em que novos cortes implicam a redução do acesso e da qualidade dos serviços prestados aos doentes?

Nos últimos três anos o objectivo principal foi a redução da despesa, concentrando a capacidade de decisão nos órgãos tutelares dos hospitais. Embora discutível, o resultado foi alcançado. Agora, não me parece possível obter sucesso, desperdiçando a capacidade das administrações dos hospitais de adequar os meios disponíveis aos objectivos. Tomar a decisão de contratar a substituição de uma enfermeira em licença de maternidade no gabinete da senhora ministra das Finanças, ou insistir em fixar objectivos de redução de despesa, sem olhar ao passado próximo de cada unidade hospitalar são métodos que, se persistirem, garantem consequências negativas para o acesso e a qualidade dos cuidados prestados.

O documento da Reforma do Estado apresentado pelo Governo prevê a separação do financiamento da prestação de cuidados. A ideia não é nova, mas nunca avançou. Faz sentido agora?

Entre outros aspectos, bem mais relevantes, o SNS caracteriza-se por concentrar no Estado a responsabilidade de organizar o financiamento e a prestação de cuidados de saúde. Sempre que a proposta de separação foi colocada, esteve implícita a ideia de mudança do sistema, com a chamada privatização da prestação, dando corpo ao “mito urbano” que os hospitais privados são, por natureza, mais eficientes que os públicos.

Foi crítico em relação à falta de profissionais de saúde nos hospitais. O Contrato de Confiança do PS defende o regime de exclusividade (progressivo) dos profissionais de saúde. Resolveria o problema dos recursos humanos no SNS?

O trabalho a tempo inteiro nos serviços públicos de saúde seria um excelente instrumento para melhorar a capacidade do SNS. Esta é uma boa oportunidade para concretizar o consenso entre as principais forças políticas, o chamado “arco de governação”, passando dos apelos verbais a exemplos concretos.

A redução da despesa com medicamentos foi um dos cavalos de batalha da ‘troika’.É possível continuar a cortar aqui? A (verdadeira) tecnologia em saúde é cara mas traz benefícios aos doentes. É altura de se iniciar a discussão sobre o racionamento?

É possível continuar a reduzir despesa em todas as áreas,incluindo medicamentos, embora em volume bastante menos significativo que no passado recente. Mais importante que o racionamento será discutir o modelo de fixação de preços. Estou muito de acordo com a posição recente do Dr. Paulo Macedo na Assembleia Mundial de Saúde, apelando à concertação entre países. Relevante seria também criar rotinas comparativas com outras tecnologias. Apesar de todas as restrições, hoje, Maio de 2014, é ainda mais fácil aderir a um novo medicamento que reforçar a capacidade cirúrgica (ou em radioterapia, por exemplo) de um hospital público. Também neste aspecto, não tinha que ser assim… ■

 DE 27.05.14

HH EPE, benchmarking

Pela primeira vez o Ministério da Saúde vai divulgar um estudo que compara os indicadores de eficiência de todos os hospitais-empresa (EPE). São 32 centros hospitalares (C.H.) e hospitais cujos gastos foram analisados à lupa.  

Objectivo: “explicar diferenças de acesso, qualidade e desempenho económico-financeiro” e “avaliar o potencial de melhoria de cada hospital em cada uma das principais área de actuação”. Por outras palavras, a partir destes dados, o Ministério da Saúde pode pedir aos hospitais com maior nível de despesa que tomem medidas de corte para conseguirem chegar aos valores apresentados pelas unidades mais poupadas, resultando numa poupança de 438 milhões de euros até ao final de 2015.

O relatório a que o Diário Económico teve acesso tem a data de 8 de Maio é ainda uma versão provisória (o documento oficial deverá ser divulgado nos próximos dias), mas permite perceber que existem grandes assimetrias nos custos dos hospitais, mesmo naqueles com características mais semelhantes.

Por exemplo,no grupo dos seis maiores hospitais do país, o C.H. Universitário de Coimbra gasta 3.014 euros por cada doente que trata, mais 254 euros do que no C.H. Lisboa Ocidental (São Francisco Xavier e Egas Moniz). Se olharmos para indicadores de produtividade, é no C.H. de São João (Porto) que os médicos são mais produtivos. Já em questões de acesso a cuidados de saúde é no C.H. Lisboa Central (S. José, Estefânia, Sta. Marta e Curry Cabral) e no C.H. de São João que a percentagem de consultas e cirurgias realizadas em tempo adequado é maior (ver infografia).

O Diário Económico questionou o Ministério da Saúde sobre o papel futuro desta comparação, mas fonte oficial do gabinete de Paulo Macedo disse apenas que “não reconhece qualquer outro documento que não seja a versão que, a seu tempo,será divulgada”.

O memorando assinado entre o Governo português e a ‘troika’ prevê a realização do ‘benchmarking’ (comparação com a referência) em vários indicadores sobre a actividade dos hospitais.

O relatório promete gerar polémica, a começar pela qualidade dos dados que servem de base à comparação, que já está a ser contestada pelos hospitais com base na notícia publicada ontem pelo Diário Económico.

O Centro Hospitalar de São João divulgou ontem uma nota esclarecendo que “alguns dos dados constantes no relatório (ainda preliminar) da Administração Central do Sistema de Saúde [ACSS] são, no que diz respeito ao Centro Hospitalarde São João, falsos, principalmente porque o número de doentes-padrão está errado, o que condiciona erros em todos os indicadores que dependem deste número”.

Em declarações ao Diário Económico o presidente do hospital, António Ferreira, reconhece que este é um documento “fundamental” para que os hospitais possam aprender uns com os outros, implementando medidas de eficiência. Contudo, ressalva António Ferreira, para que o relatório seja de facto uma boa base de trabalho é preciso “assegurar o rigor absoluto dos dados”. E os dados preliminares da ACSS não reflectem a realidade do São João, cujos indicadores de despesa são até mais baixos, alega o presidente.

Outra “fragilidade” apontada ao relatório é a própria comparabilidade entre hospitais que prestam serviços diferentes. Um gestor hospitalar ouvido pelo Diário Económico, que preferiu não ser identificado, lembra que apesar do Santa Maria e do São João estarem no mesmo grupo de comparação, o primeiro trata doentes com VIH/Sida (cujos tratamentos são muito caros) e o segundo não.

A ACSS reconhece no relatório que o indicador de “doente-padrão” “não incorpora as especificidades particulares de toda a carteira de serviços das entidades hospitalares”, remetendo para uma análise mais detalhada.

E a qualidade do serviço?

O terceiro ponto, e talvez o mais crítico, é que o relatório olha apenas para os custos não tendo em conta os resultados em saúde. “Será que os hospitais com melhores indicadores económico-financeiros são aqueles que garantem maior qualidade?”, lança o mesmo gestor hospitalar, continuando: “Posso ter um hospital muito poupado mas onde a taxa de infecções hospitalares ou de mortalidade é alta”, alerta.

Este ponto da discussão lança a “pergunta para um milhão de euros”: se os hospitais menos eficientes forem obrigados a cortar custos para chegar à mesma despesa dos mais eficientes, a qualidade e o acesso dos doentes aos cuidados de saúde sairão prejudicadas?

Ninguém arrisca para já uma resposta.

DE 14.05.13

Ou nos enganamos muito ou esta espécie de borda-d´água hospitalar vai dar muito que falar.

Musicais La Féria

Assunto: Aquisição pelo Hospital de São João de espectáculos musicais à companhia de Filipe La Féria

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Notícias publicadas em diversos jornais – e confirmadas por declarações da assessoria de comunicação do próprio hospital – revelam que o Conselho de Administração (CA) do Hospital de São João (HSJ) assinou um contrato com a companhia de espectáculos do produtor Filipe La Féria para a aquisição de cinco espectáculos musicais, pelo valor de 100 mil euros.

A receita de bilheteira dos referidos espectáculos – seguramente inferior aos referidos cem mil euros – destina-se a financiar a construção do Hospital Pediátrico do Norte/nova ala pediátrica do HSJ, projecto também conhecido por “Joãozinho” para efeitos da sua promoção junto da “socialite” portuense e nacional.

Dos cinco espectáculos, só dois se realizaram. Os restantes, terão lugar em Lisboa, fora do prazo previsto. No contrato, os espectáculos teriam lugar no Porto: sendo o HSJ um hospital do Porto, não poderia ser de outra maneira. Mas vai ser, certamente por ser mais conveniente para o produtor La Féria, já que não se vê qualquer vantagem para o HSJ na sua realização fora do Porto.

Tudo isto é ruinoso para o HSJ. Esta operação, mesmo que tivesse corrido de acordo com o previsto, constitui um evidente prejuízo financeiro para o HSJ.
Na realidade, o HSJ está a financiar o produtor Filipe La Féria, a pretexto de uma hipotética recolha de fundos para o projecto “Joãozinho”.

Em qualquer circunstância seria sempre discutível que um hospital do Estado utilizasse dinheiros públicos para financiar produtores musicais. Mas, no momento actual, em que se exigem os maiores sacrifícios aos portugueses, em que o governo corta no orçamento do SNS, dos hospitais públicos e do próprio HSJ, em que os hospitais estão subfinanciados, descapitalizados e super-endividados – e o HSJ não é excepção, esta decisão do Conselho de Administração revela uma total irresponsabilidade que não pode deixar de ser claramente criticada e fortemente condenada.

O projecto do Hospital Pediátrico do Norte – no momento em que o Estado tem prevista a construção no Porto do Centro Materno Infantil do Norte – é um desvario, uma vaidade e uma megalomania dos responsáveis do HSJ, completamente inútil e desnecessária, que só serve para desbaratar dinheiros públicos e alimentar umas páginas das revistas cor-de-rosa.
Não é de hoje esta opinião do Bloco de Esquerda. Desde o início que repetidamente temos afirmado a nossa oposição a esta fantasia da administração do HSJ, nomeadamente, junto da própria Ministra da Saúde.

Lamentavelmente, a ministra Ana Jorge e a sua equipa – tão célere a fechar serviços e a cortar no orçamento – associou-se ao que devia impedir, aplaudiu o que devia censurar, apoiou o que devia contrariar. Os resultados estão à vista. A passividade e negligência da ministra da saúde tornam-na também responsável por este desvario.

Há, ainda, um outro ponto a considerar neste lamentável processo. Diz o HSJ que os cem mil euros pagos ao produtor de espectáculos Filipe La Féria foram angariados junto de empresas farmacêuticas.
Para além da duvidosa legalidade deste tipo de donativos e face às dificuldades de que aquelas empresas se queixam publicamente – nomeadamente de uma dívida dos hospitais superior a mil milhões de euros, parte da qual do próprio HSJ – fica por esclarecer quais as contrapartidas oferecidas pelo HSJ às empresas que tão “generosamente” se dispuseram a financiar o HSJ e o seu “Joãozinho”, esclarecimento que não pode deixar de ser exigido a uma entidade pública, como é o HSJ, em nome da transparência e do rigor a que deve obedecer a gestão dos bens públicos.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. O governo valida a actuação do CA do HSJ relativamente aos factos acima descritos?

2. Vai o governo apurar as responsabilidades do CA do HSJ neste processo de angariação de donativos junto da indústria farmacêutica e no financiamento por parte de um hospital público do empresário de espectáculos Filipe La Féria?

3. Vai o governo permitir a continuação do projecto de construção do Hospital Pediátrico do Norte pelo HSJ?

Palácio de São Bento, 22 de Novembro de 2010.
O Deputado, João Semedo

Se o ridículo matasse…

Hospital patrocina Filipe La Féria

São João pagou cem mil euros à produtora para cinco musicais, destinados a angariar fundos para nova ala

O Hospital de São João, no Porto, patrocinou cinco espectáculos infantis de Filipe La Féria, no valor de cem mil euros, com o objectivo de angariar fundos para o projecto Joãozinho, destinado a construir uma nova ala pediátrica. Mas a acção inédita de um hospital público "não teve o retorno esperado", garante fonte do hospital que acompanhou o processo. Por isso, o contrato estendeu-se agora ao Sítio do Pica Pau Amarelo, musical que estreou ontem no Politeama, em Lisboa. O acordo está a gerar indignação.

O contrato "milionário", está a "escandalizar" o Bloco de Esquerda que já anunciou que vai questionar o Governo sobre o assunto. "Acho inconcebível. Isto é ir buscar dinheiro às farmacêuticas, que tanto se têm queixado das suas dificuldades financeiras e criticado o Parlamento por diminuir os preços dos medicamentos, para pagar espectáculos do La Féria. E isto faz-se a troco de quê?", questiona João Semedo. O deputado diz mesmo que, em tempos de crise, "é escandaloso que se gaste dinheiro com este espectáculo que só serve para encher páginas da imprensa cor-de-rosa".
…
Fontes geralmente bem informadas referem que tomando como exemplo o “hospital exemplo” da senhora ministra outras iniciativas se irão suceder. Assim o Centro Hospitalar do Médio Tejo passará a patrocinar a Feira da Golegã estando prevista uma largada de touros nos jardins do Hospital de Torres Novas. Ainda no S. João consta que para 2011 o programa Joãozinho prevê um desfile de moda na área circundante da urgência bem como uma parceria com o Casino de Espinho para a produção de um musical cuja receita reverterá para o referido projecto. Finalmente será montado um quiosque nas zonas de ambulatório para venda de “raspadinhas” com a imagem do “Joãozinho” a que se juntará uma quermesse patrocinada por uma companhia farmacêutica de renome internacional.

A isto se chama inovar. Fica aberto o caminho para o MS trocar o projecto das farmácias nos hospitais e lançar a abertura de casinos junto às urgências. Ficaria assim resolvido o problema da dívida e do défice e quiçá da sustentabilidade nos próximos vinte anos.

Setubalense

Farmacêuticas pagam musicais

de La Féria para ajudar S. João

O Hospital S. João (HSJ) pagou 100 mil euros à produtora Todos ao Palco, de Filipe La Féria, para promover o projecto O Joãozinho. Segundo o membro do conselho de administração do HSJ, João Oliveira, o dinheiro é proveniente da indústria farmacêutica e serviu para "comprar" cinco espectáculos do musical Annie, no Porto. O valor arrecadado na bilheteira em dois daqueles cinco espectáculos (três foram cancelados) reverteu totalmente para o projecto pediátrico e social do Hospital S. João.link

O contrato assinado entre as duas entidades em Fevereiro tinha uma duração de nove meses, mas o período foi alargado até Novembro, para permitir que os três espectáculos em falta se realizassem. Assim, falta o valor de bilheteira daqueles espectáculos, que será obtido pelas três sessões do musical O Sítio do Picapau Amarelo, em cena, a partir de hoje, no Teatro Politeama, em Lisboa.

João Oliveira explicou que a escolha da companhia de La Féria para este acordo foi motivada pela notoriedade e a dimensão que este nome tem na cidade, e na esperança de assim fazer crescer mais o projecto O Joãozinho. Acresce que o Hospital S. João também pretendia, desta forma, promover a sua marca através da publicitação do logótipo nos cartazes dos espectáculos afixados em muppies, folhetos, programas e no DVD do making-of de Annie.

David Pinheiro Silva JP 20.11.10
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As relações perigosas entre médicos e laboratórios parece querer estender-se também agora ao “core” dos hospitais.
Que as farmacêuticas queriam, ao abrigo da lei do mecenato, contribuir para o financiamento de projectos públicos, é não só desejável como recomendável. Que apareçam associadas, de forma directa, a eventos promovidos por entidades públicas suas clientes já me parece inaceitável. É que não há mesmo almoços grátis.

Tavisto

“Reformas” para Inglês ver…

Esta medida da redução do número de elementos dos CA’s vem ao encontro das “boas práticas reformistas” do actual MS. link A regra é por demais conhecida: fazer de conta que se faz alguma coisa para garantir que, no essencial, fica tudo na mesma.

Este tipo de medidas a “olho”, quais coelhos tirados da cartola, servem apenas para iludir as questões de fundo.

Vejamos o exemplo da “política do medicamento” - um trajecto caracterizado por um ziguezague inebriante que conduziu a um amontoado desconexo de medidas e de contra-medidas cuja eficácia está à vista de todos. E tudo isto porquê? Porque, no essencial, o actual MS não se revê no programa do governo e, nesse sentido, nada fará no que respeita à avaliação e à partilha de risco da inovação terapêutica, nunca contrariará a OM impondo a prescrição por DCI e tudo fará para alimentar a engrenagem que impossibilita a implementação da unidose.

Quanto à redução de elementos que integram os CA’s dos hospitais EPE não passa de mais um fogacho feito por quem convive, muito bem, com serviços centrais e regionais (ACSS, DGS, Institutos e ARS’s e agora ACE’s) onde se acotovelam milhares de profissionais repetindo funções, alimentando comissões, fazendo muitas viagens e nutrindo a malha infernal burocrático-administrativa do MS.

O que interessarão de facto estas medidas “migalha” se no essencial nada é feito no que diz respeito à concentração de serviços? Nada, de facto, senão alimentar o “fogo-de-artifício” em que este MS tem vivido enquanto mestre na arte de dissimular e de chutar, para canto, os problemas concretos.

Esta medida deverá ter o mesmo impacto que tiveram as famigeradas medidas de poupança no papel higiénico, nas águas e nos toners. O seu resultado permanece um mistério. Há quem diga até que o conhecimento dos seus resultados, em termos de eficácia, estão para o MS como estará o PEC 2 para o governo.

PEC 3

Porque não triunviratos?

"As administrações dos hospitais empresa (EPE) vão sofrer um corte de dois membros na sua composição. Ontem, em Conselho de Ministros, o Governo decidiu limitar a um máximo de cinco pessoas o número de gestores hospitalares nos EPE, menos dois do que a composição actual. Mais uma medida de austeridade anunciada para tentar cumprir as metas do défice orçamental de 7,3% este ano e de 4,6% no próximo.

"Consequentemente, são alterados os estatutos dos hospitais entidades públicas empresariais, de modo a adequá-los às alterações agora efectuadas" , acrescentou na conferência de imprensa o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira.
In Económico, 09.10.2010. link

Certo. Desde que esse colectivo garanta a eficiência administrativa e gestiónária desses HH's EPE's. Mas qual a razão porque esta medida, aparentemente selectiva, vai ser aplicada cirurgicamente aos HH's EPE's? E os HH's SPA's?
E, finalmente, porque não a todas as Administrações do sector empresarial do Estado?

Nunca ninguém explicou aos portugueses porque eram sete os membros do CA dos EPE.
Pela mesma razão ninguém espera que lhe seja explicado porque cinco bastam [ou sobram].
Se não a próxima exigência seria - porque não 3?

Em tempos de crise os triunviratos, na Roma Antiga, conseguiram precários equilíbrios de poder...até à inevitável punhalada nas costas!

e-pá!

Caprichos do SINAS ?

De acordo com o ranking do SINAS, trinta e sete dos sessenta hospitais avaliados nas especialidades de artroplastia total da anca e do joelho, detêm níveis de excelência clínica: catorze do nível de excelência 3 (acima do valor de referência - correspondendo o valor de referência à performance média de todos os prestadores) , vinte do nível de excelência 2 (prestador sem desvio estatisticamente significativo face ao valor de referência ) e três do nível de excelência 1 (prestadores estatisticamente abaixo do valor de referência ). link

As unidades com melhor classificação concentram-se na região norte: Hospital de São João, EPE; Hospital de Santa Maria Maior, EPE; Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde EPE; Centro Hospitalar do Porto, EPE; Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE; Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga, EPE.

Em Lisboa não há unidades classificadas com o nível máximo de excelência. Mais próximo, só Évora (Hospital do Espírito Santo, EPE), e Setúbal (Centro Hospitalar de Setúbal, EPE) .

E, biba o norte, carago!

Pintinho

CUSMT escreve à Ministra da Saúde

Exma. Senhora
Ministra da Saúde

ASSUNTO: Equipa de gestão do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT).

Atendendo a que o mandato do actual Conselho de Administração do CHMT está a terminar a Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo acha pertinente fazer alguns comentários sobre a sua actividade e apresentar algumas sugestões sobre a composição do futuro órgão dirigente do CHMT.

O CHMT precisa de ser valorizado em todas as suas valências como unidade pública de saúde, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, e promover sinergias e a colaboração com outros níveis de cuidados de saúde, nomeadamente os Primários e Continuados.

O aumento do número de elementos do actual Conselho de Administração do CHMT (que segundo consta foi um imperativo de manutenção dos equilíbrios político-partidários e regionais) não se traduziu em quaisquer ganhos de eficiência e eficácia nem na definição de um plano estratégico para tão importante unidade de saúde do SNS. Nem o objectivo de equilibrar a situação financeira, bem explícito pelos responsáveis, aquando da tomada de posse não foi alcançado, tendo, até piorado.

Esta Comissão de Utentes, na ausência de Conselho Consultivo do CHMT (e na esteira de algumas das conclusões de recente Auditoria do Tribunal de Contas), sugere que a próxima equipa dirigente seja mais pequena (mas deve continuar a ter o Director Clínico e o Enfº. Director), mais coesa, mais dialogante com os profissinais e com a comunidade envolvente, mais eficaz na definição e aplicação de um plano estratégico que dinamize os serviços existentes, crie outros e aproveite todas as potencialidades de instalações e equipamentos, como forma de servir o desenvolviemento social e económico da Região e do País.

Certos da atenção que as nossas observações merecerão de Va. Exa. enviamos os nossos melhores cumprimentos.

A Comissão de Utentes da Saúde
do Médio Tejo Médio Tejo, 26.07.2010

CHMT, gestão topo de gama

«Reduzir a despesa total com a frota automóvel, designadamente com as viaturas de serviço afectas aos administradores, relativamente ao valor executado em 2009». ponto n.º 10, despacho n.º 10760/2010 link

A provar que está nas tintas para os despachos da senhora ministra, a administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, segundo notícia do CM, link decidiu adquirir dois Renault Fluence, com equipamento de luxo, incluindo estofos em pele, bancos aquecidos, GPS e faróis automáticos, para dois dos seis administradores, numa despesa total de 60 mil euros.

Já se sabia que alguns dos administradores hospitalares são uns parolos que não conseguem resistir às novidades do mundo automóvel. E que têm da autonomia dos hospitais do SNS uma interpretação muito pessoal.

Nota: Se os AH do CHMT são seis e quatro já tinham viaturas topo de gama, adquiridas, suponha-se, em 2009, a aquisição de dois novos carros (sem outras despesas de monta relativamente à frota automóvel), configuraria uma redução da despesa total em relação ao valor executado em 2009. Não deixando de ser, na mesma, uma grande falta de vergonha.

drfeelgood

As manchetes soundbyte

HUC

“Prejuízos dos hospitais sobem para 295 milhões”. No ano passado, os prejuízos dos hospitais públicos com gestão empresarial dispararam 40 por cento. Em 40 hospitais de todo o país, apenas 13 apresentam resultados positivos. link

Este tipo de manchete é recorrente, faz “boas caixas” jornalísticas e alimenta a blogosfera. No entanto, a quem quiser fugir ao soundbyte jornalístico de carácter superficial e aligeirado recomenda-se a leitura de um excerto de um trabalho publicado pelo economista Eugénio Rosa sobre esta matéria: link

…”No período 2005-2009, as transferências do Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde aumentam 6,1%, enquanto os preços sobem, no mesmo período, 12,5%, ou seja, o dobro do aumento verificado nas transferências. Isto significa, que o valor real das transferências de 2009 é inferior ao de 2005. Por outras palavras, os 8.100 milhões de euros que vão ser transferidos em 2009 para o SNS correspondem apenas a 7.200 milhões de euros de 2005, ou seja, em termos reais, em 2009, o SNS receberá do Estado menos 434 milhões de euros do que em 2005, pois o valor deste ano foi de 7.634 milhões de euros. Como consequência, as transferências do SNS para os Hospitais EPE, através da rubrica "Aquisição de serviços", têm sido manifestamente insuficientes para pagar as suas despesas, o que tem determinado o surgimento de elevados prejuízos”…
…
Sendo claro que ainda é imensa a margem para controlar a ineficiência e o desperdício há que falar verdade sobre o fundo desta questão. A sub-orçamentação progressiva e o alijar de responsabilidades, por parte do Estado, para a gestão das instituições é uma fórmula cujos limites são finitos. O que se passa é que os HH’s estão a servir de amortecedor às contas públicas mediante um processo de estrangulamento financeiro suportado numa “contratualização” cega e administrativa que tornará, a curto prazo, ingeríveis estas unidades de saúde. É com este tipo de políticas que se abre caminho à destruição do SNS e ao consequente risco da sua captura pelos diferentes interesses comerciais que aguardam sedentos o seu exitus.

sns

Trapalhada

O MS fez sair de surpresa um novo modelo de financiamento a aplicar aos contratos-programa, já a partir de Janeiro, que prevê uma nova fórmula de cálculo das verbas a transferir para os HH do SNS. link A simulação da aplicação da nova fórmula a um universo de 34 hospitais EPE, resultou na penalização de vinte unidades que, desta forma, receberiam no corrente ano menos dinheiro que em 2009.
A reacção enérgica dos gestores hospitalares é compreensível.
Independentemente dos objectivos em vista, os responsáveis por esta medida devem saber que em Saúde todas as alterações e reajustamentos, por mais ténues, devem ser devidamente estudados e planeados no tempo. Com muito jeitinho e paciência. Pois a gestão dos HH públicos obedece a inúmeros factores especiais, como o contexto em que se inserem os diversos tipos de HH (economia de escala, problemas especiais de manutenção e obsolescência, universitários, etc) e ao facto de obedecerem a regras impostas pela própria tutela (proibição de despedimentos, aumentos salariais da função pública, etc).

Para tentar ultrapassar esta trapalhada o MS decidiu criar mais uma comissão destinada a acompanhar a aplicação do novo modelo de financiamento hospitalar.
Resta-nos aguardar, por agora, os próximos desenvolvimentos sobre esta matéria.

antunes

EPEs, Ameaços de demissão

Depois da surpresa da saída do ACF, o semanário SOL noticia a saída de dois outros gestores de HHs públicos:
«O Presidente do Hospital Curry Cabral, em Lisboa, está a ponderar apresentar a demissão. Manuel Delgado, administrador hospitalar de carreira, foi convidado para um lugar no sector privado e já comunicou à ministra da Saúde a possibilidade de abandonar funções, avança a edição do SOL desta sexta-feira. link
O problema é que esta onda de demissões – cada uma com motivações oficiais diferentes – pode não ficar por aqui. A próxima pode ser a do director do Amadora-Sintra, Artur Vaz.»

Estranho!
A ponderação promovida a notícia.
O que levará o dr. Delgado a hesitar?
AV, estará também a ponderar...

Cheira-me (cabe-me a mim agora especular) que estes ameaços de demissão, noticiados pelo SOL, poderão ter mais a ver com as medidas recentemente anunciadas pelo secretário de estado da saúde, Óscar Gaspar, nomeadamente a implementação do sistema de avaliação dos gestores hospitalares. link

antunes

Hospital paga indemnização

«A Administração de Santa Maria vai propor o pagamento de uma indemnização aos seis doentes. Será criada uma comissão independente, liderada por um juiz, que vai decidir qual a quantia a pagar a cada pessoa. O objectivo é evitar um processo em tribunal: “O hospital já deliberou internamente e deu conhecimento ao Ministério da Saúde de que irá criar uma comissão para obviar a eventual necessidade de um processo de indemnização e evitar que se arraste para uma situação burocrática que prejudique a resolução célere e justa deste processo”, justifica Adalberto Campos Fernandes, médico e administrador do hospital.»
semanário expresso, 22.08.09

Parece-me uma decisão acertada e corajosa da Administração do HSM.
Em França, por exemplo, existe uma entidade, "Office National d'Indemnisation des Accidents Médicaux" (ONIAM), tutelado pelo MS, que tem por missão promover a negociação de indemnizações a atribuir aos doentes vitimas de danos resultantes de erros dos hospitais link link

Infarmed, Inspecção à Farmácia do HSM

Nota à Comunicação Social

O INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento, em comunicado, aponta "não conformidades" nas condições de preparação e dispensa de medicamentos do Hospital de Santa Maria, algumas das quais consideradas "críticas", segundo a legislação em vigor.

Em países com instituições apropriadas e defensoras dos cidadãos, as inspecções das autoridades competentes têm um resultado – uma lista de não conformidades major e uma lista de não conformidades minor. Se desta vez o INFARMED encontrou não conformidades “críticas” (interpretamos como major) então o que andou a Autoridade a fazer desde a última inspecção que fez aquela instituição?

Com estas notícias na imprensa haverá que investigar o que aconteceu antes, que inspecções foram feitas e quando, que relatórios foram produzidos? Que listagens de não conformidades foram detectadas e que procedimentos adoptou a Autoridade para que essas não conformidades fossem corrigidas? Se assim não for, a Autoridade não cumpriu com o seu papel, não o sabe cumprir e não pode alhear-se das conclusões das inspecções agora realizadas, pois cabe-lhe, por lei, garantir aos cidadãos e aos profissionais de saúde que as farmácias deste país funcionam e cumprem as boas práticas.

Se a farmácia deste hospital não cumpre com essas regras e já foi anteriormente inspeccionada, e se foram anteriormente detectadas não conformidades caberia ao INFARMED negociar com a Instituição o plano de correcção das não conformidades e garantir o seu cabal cumprimento. Está na lei e assim deve ser.

Se, neste momento, existem não conformidades das três, uma, ou foram adoptados novos procedimentos ou já tinham anteriormente sido detectadas não conformidades em inspecções prévias ou ainda, mais grave, nas inspecções prévias os inspectores não cumpriram adequadamente a sua função e não detectaram aspectos críticos que deveriam ter verificado. Em qualquer circunstância caberá ao INFARMED, justificar a razão de ser destes aspectos críticos de uma forma que nos garanta que aquilo que faz não depende do momento e nem dos interesses em presença.

Achamos muito grave a divulgação desta informação pelo INFARMED sem uma cabal explicação da sua actividade prévia enquanto garante do cumprimento das normas pelos serviços hospitalares.

O INFARMED não é entidade isenta deste processo e não se pode, nem se deve aceitar esta atitude, a bem do SNS, a bem dos profissionais de saúde, a bem dos valores da cidadania.

MUS, 2009.08.08

Gestão Estarola (2)

Demos aqui conta da Gestão Estarola do Hospital de São João e da decisão de construir um hospital pediátrico, contra o que se encontra previsto no planeamento de saúde, lançando, para o efeito, mão da Campanha do Joãozinho com galas e chamadas de valor acrescentado à mistura. link link

De trapalhada em trapalhada, é notícia hoje do DN que a administração do Hospital de São João se viu forçada a anular o contrato (ilegal) realizado com a empresa de eventos (organizadora da gala) no valor de 450 mil euros, que obrigava a concurso público. link

Em grande destaque, no site do Hospital de São João, continua a poder lêr-se a seguinte terna mensagem : Gala "Um Lugar para Todos" Coliseu do Porto : “Assistiu-se no dia 24 de Junho, no Coliseu do Porto, pelas 22h, a uma Gala memorável que trouxe até à comunidade hospitalar artistas de renome como sendo o tenor José Carreras e Blind Boy of Alabama.” link

Infelizmente, a boa gestão é só para alguns.

A requerer a atenção da senhora ministra da saúde, num dos intervalos dos seus comunicados da gripe.

Planeamento da Saúde

Excelente post do Brites, que mostra clareza e argúcia qb. link

De facto pasma-se ao ver um baronete contrariar uma decisão do governo que o plantou no lugar de gestor, o qual obriga a cumprir o planeamento de saúde. link
Esta actuação, pensada e divulgada aos quatro ventos numa campanha de marketing, link irá provocar consequências negativas em vários tabuleiros e nomeadamente:
- Aumenta os custos nos hospitais do Porto que ficarão com taxas de ocupação menores do que o desejável;
- Captura para o Porto os poucos pediatras que há disponíveis, deixando à míngua o resto da região. Isto vai provocar iniquidade de acesso com transferências e deslocações desnecessárias e custosas à Invicta.

Ninguém lembra ao dito que o hospital faz parte do SNS e que os gestores estão obrigados a procurar o óptimo para este Serviço? Talvez começar com um cartão Pare, Escute e Olhe.

Após o fiasco monumental que foi a campanha de recolha se o adepto do «modelo institucional» (eu é que sei e faço) continuar na mesma senda não haverá alguém na tutela com uma «cartolina vermelha» para mostrar?

Já tarda!

omessa

Tudo, malta porreira...

1.º Em 2008, o prejuízo dos 37 hospitais EPE atingiu os 192,7 milhões de euros. Um aumento de 35,6% face ao ano anterior.
Segundo Francisco Ramos, conforme referiu na altura, estes números são «normais», uma vez que os hospitais «precisam de tempo» até obterem resultados económicos positivos.

2.º- Três meses depois: O resultado operacional e o resultado líquido registaram quedas de 20,4% e 45,4%, respectivamente, com a subida dos custos não compensada pelos proveitos. link

3.º - Solução: Face ao agravamento da situação (e às peixeiradas do CEO do HFF), Francisco Ramos apressou-se a reforçar o fundo destinado ao pagamento das dívidas dos hospitais, com mais 100 milhões de euros. link
E a lançar um suave aviso à navegação, que nos faz acreditar, que o tempo dos gestores com maus resultados está a esgotar-se: «Se os hospitais não conseguirem racionalizar os seus gastos, então, será preciso uma intervenção na gestão.»

4.º - Última questão: Senhor sub-secretário de Estado da Saúde, que é feito da avaliação dos Conselhos de Administração dos hospitais? Porque razão não saiu da gaveta ?

Gestão Hospitalar

E o Cristiano Ronaldo

O Ministério da Saúde decidiu reforçar em 100 milhões de euros, o Fundo para o Pagamento de Dívidas da Saúde (FPDS). link
Segundo Francisco Ramos (FR), o reforço visa essencialmente responder a novos pedidos de empréstimos dos hospitais e também permitir que os que solicitaram o resgate dos montantes aplicados no Fundo possam receber de volta o seu dinheiro.

A verdade é que, na última semana, Artur Vaz (AV) queixou-se à Lusa que se o dinheiro aplicado no fundo não fosse devolvido o HFF deixaria de ter capacidade de fazer qualquer investimento a partir de Setembro.

Quem parece não ter gostado do reforço foi o presidente da APAH, Pedro Lopes (PL), para quem injectar dinheiro no sistema não resolve o problema de fundo, pois o que é preciso é saber o que se está a passar em relação aos hospitais.link

Vamos supor que era PL a queixar-se aos jornais de falta de dinheiro.
a) – FR anunciaria o reforço do fundo na semana seguinte;
b) – FR ordenaria uma investigação rigorosa para apurar o que se passava nos hospitais.
c) – PL era demitido .

Nota: A proximidade de eleições aumentaria sempre as probabilidades em relação à primeira premissa. Mal por mal, votaria na terceira. O MS pouparia cem milhões de euros. Mais do que o Real Madrid pagou pelo Cristiano Ronaldo. E o problema de fundo dos hospitais continuaria por se saber.

Para onde Vaz, Artur?

Declaração de interesses: Considero Artur Vaz (AV) um dos melhores gestores de hospitais e admiro-o como um intelecto de grande nível. É um “influenciador” muito hábil, mas é de aspectos técnicos e não políticos que quero falar.

Dito isto olhemos para a entrevista link para “ler” o que disse e o motivo porque o disse.

1-Quem lê a entrevista fica com a ideia, eventualmente errada, que quis:
- Enviar recados e demonstrar impaciência, quando se discute o valor do capital social, o plano de investimentos e a sua relação com outros investimentos do SNS;
- Demonstrar disponibilidade para o projecto actual lembrando que lhe agrada a gestão de hospitais privados.

2- As ideias-chave e a sua bondade.

2.1. Orientação estratégica?
A direcção estratégica, incluindo objectivos e planos estratégicos, é definida pelos accionistas com a aprovação da estratégia proposta. Anualmente pode haver ajustamentos (revisão) que serão aprovados com os objectivos, planos e orçamentos anuais. Nos EPE, como nos privados, é assim e o “comando estratégico” funciona com os 2 accionistas (MS/MF).
A implementação da estratégia durante o ano é questão táctica e de execução que compete aos “executivos” (gestores), cabendo aos representantes dos accionistas (BOD) verificar e garantir que essa implementação acontece com a eficiência e eficácia necessárias. A presença do accionista (no BOD) não é para alterar a estratégia no ano mas para apoiar a gestão e controlá-la garantindo que se cumpre.
Nos EPE também é assim a diferença está em que:
- A função accionista não está estruturada e a funcionar;
- Como há várias entidades envolvidas e o controlo de facto não funciona, a gestão tem muito mais poder que nos hospitais privados (percebe-se por isso que AV não reivindique mais “autonomia”).

“Estar muito perto dos interesses estratégicos dos accionistas” é de facto sujeitar-se a alterações inopinadas da estratégia e fazer um papel muito mais executivo (cumprir ordens directas) e muito menos estratégico. Note-se que não estou a dizer que é bom ou mau, apenas estou a concluir.

2.2. Accionistas, consonância e confusão de papéis
Os accionistas (MS/MF) podem dar orientações aos EPE sobre o cumprimento da estratégia no ano, como o BOD dum hospital privado fará se exercer correctamente a sua função. Essas orientações devem, segundo a lei, ser emitidas ao mais alto nível, pelo MS as orientações gerais e específicas.
A confusão de papéis existe agora, mas em muito menor grau que anteriormente. A contratualização pela agência faz-se relativamente aos doentes do SNS apenas (não toda a actividade do hospital) e a discussão da estratégia faz-se com a ARSLVT que tem (também) funções de accionista na região, conforme a lei. Existe “conflito latente de interesses” na ARSLVT mas na ACSS ainda mais: é coordenador das agências, representante do accionista, financiador, controlador financeiro, chefe supremo (informática, finanças,

É verdade que é necessário organizar a função accionista: 1º entre o MS e MF; 2º o que e quem faz (regional, nacional). A análise da estratégia terá que ser regional para que considere a articulação com restantes serviços da região, coisa que num gabinete em Lisboa não se pode fazer.
A estratégia pode ser analisada e aprovada centralizadamente, se for apenas financeira e “números” de gestor – quando devia ser essencialmente clínica e visionária embora com tradução financeira – mas então o seu papel é quase nulo. Nessas condições não dá a ”orientação estratégica” que a gestão necessita para o ano, talvez por isso AV precise de “uma linha precisa de orientação estratégica”.
De qualquer modo AV tem toda a razão quanto á necessidade de organizar a função accionista, nos papéis de apoio, acompanhamento e controlo, que agora quase não existem e isso é um problema.

2.3. Novos órgãos de gestão nos EPE?
O CA do EPE é O representante dos accionistas, como bem diz o nosso amigo Tonitosa que cumprimento pelo acerto dos comentários, e não parecem necessários mais órgãos. Nos privados o BOD tem uma função essencial quando há múltiplos accionistas dispersos e quando a actividade em causa precisa de “apports” externos fundamentais para desenho e para facilitar a solução estratégica na vertente externa (de bancos, clientes, fornecedores) - obter mais capitais, parceria estratégica, etc.
Quando há um accionista “muito” maioritário e quando a actividade é produzir um bem público em monopólio (ou quase) o interesse é nulo, pois o maior custo (suportado com o BOD) não tem grandes vantagens:
- Controlo da gestão. O dito muito maioritário pode dar as suas ordens sobre decisões importantes de dentro (BOD) ou de fora que serão prontamente cumpridas;
- Formulação da estratégia. A estratégia não tem muito a ganhar de terceiros do exterior quando prestamos um serviço público, desde que as funções contratação e accionista funcionem.

Ora o Estado é de facto o único accionista e tem “apenas” os seguintes poderes: regulamentar, regular, financiar, comprar, controlar, fiscalizar, auditar, … (inclui despedir e contratar gestores).
O CA dos EPE é o representante do Estado e tem algumas funções do BOD, as restantes estão na função accionista que é preciso organizar.

2.4. Contratação de cuidados de saúde com privados
Tem razão AV mais uma vez quando afirma a necessidade do “Estado ter pessoas com sofisticação técnica e neutralidade ideológica”, acrescentaria apenas, acompanhando o Olho Vivo, que além disso devem ser independentes de interesses privados da saúde.
Tem igualmente razão quando refere a necessidade do Estado avaliar todas as experiências em que se mete (AS incluída), e não deve ser apenas o Tribunal de Contas a fazê-lo. Deve haver avaliação técnica independente pedida pelo Estado, por exemplo a uma Universidade, considerando todos os aspectos importantes do contrato.

Abílio