Lei de Bases da Saúde

Costa não se revê na proposta de Maria de Belém. O primeiro-ministro apontou o papel do sector público na Saúde como "a diferença essencial" entre o anteprojecto de Lei de Bases da Saúde apresentado por Maria de Belém e a proposta de lei do Governo. 

Depois de ter pedido a uma comissão presidida pela ex-ministra da Saúde Maria de Belém a elaboração de um anteprojecto de Lei de Bases da Saúde, o Governo "analisou-o, reteve parte das propostas, não acolheu a totalidade, e apresentou e aprovou no Conselho de Ministros uma proposta de Lei de Bases que dá agora entrada na Assembleia da República", explicou António Costa à imprensa. 

Inquirido sobre se se revê no anteprojecto apresentado por Maria de Belém, o chefe do executivo respondeu: "Não. Se me revisse, a proposta de lei que apresentámos não era a proposta de lei que apresentámos, mas teria sido o anteprojecto que a comissão presidida pela Dra. Maria de Belém nos apresentou". 

"Estamos muito gratos à comissão e à Dra. Maria de Belém pelo trabalho que desenvolveu, foi uma excelente base de trabalho para a apresentação da proposta de lei - a diferença essencial tem que ver com o facto de entendermos que é o momento de termos uma definição muito clara de qual deve ser o papel do sector público e de qual deve ser o papel do sector privado no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS)", sublinhou. 

"E não acompanharmos a ideia, que vinha da proposta de lei de bases da comissão presidida pela Dra. Maria de Belém, de que as prestações do SNS poderiam ser indiferenciadamente prestadas por um hospital público ou por uma entidade privada", acrescentou. 

Para o Governo, prosseguiu Costa, "no Serviço Nacional de Saúde, as suas obrigações, as suas prestações devem ser em primeiro lugar asseguradas pelas entidades públicas, sem prejuízo de subsidiariamente poderem ter a intervenção do sector social ou do sector privado". 

Mas, observou ainda, "numa sociedade democrática é normal que haja visões distintas do que deve ser o Serviço Nacional de Saúde: o PSD, por exemplo, muito recentemente defendeu que devia haver uma privatização generalizada do Serviço Nacional de Saúde". 

"A nossa visão é uma visão diferente, porque o Serviço Nacional de Saúde universal, público e tendencialmente gratuito é uma condição essencial da igualdade de oportunidades no acesso à saúde e uma das maiores vitórias do Portugal democrático foi os ganhos na saúde que o SNS deu generalizadamente à nossa população. E se há bem a preservar, é o Serviço Nacional de Saúde", defendeu. 

Lusa 19/12/2018 

Reza a história que para atravessar um rio infestado de piranhas os boiadeiros sacrificam duas rezes lançando-as à água. Desta forma, a boiada atravessa em segurança enquanto as vítimas são dizimadas. Claro está que esta solução para aplacar predadores só resulta uma vez, não só porque as piranhas são “bicho que não conhece dono” como o seu apetite é insaciável. 

Vem esta narrativa à memória a propósito da relação da nossa Saúde com os grandes grupos económicos e quem os representa, a Associação Nacional de Hospitais Privados. Não contentes por terem conseguido praticamente o exclusivo dos beneficiários dos seguros públicos e privados, entraram no amago do Serviço Nacional de Saúde (SNS) através das PPP hospitalares. Franqueada a porta, edificam novos hospitais a esmo, porta-com-porta com os do SNS, manobrando politicamente para que o “takeover” acontecesse. Ficariam a salvo, por ora, os Cuidados de Saúde Primários, depois logo se veria. 

Tudo parecia correr de feição até que dois insubmissos de viva e grata memória, resolveram lançar o repto de se rever a lei de bases da saúde tornando explícita a centralidade do SNS no sistema de saúde bem como a responsabilidade do Estado em garantir, através do SNS, o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação, conforme determina a Constituição da República. 

A saga que se seguiu está bem presente desenrolando-se a cada dia que passa. As mais recentes declarações do Primeiro-Ministro, num apoio claro ao projeto de lei de bases da equipe de Marta Temido/Partido Socialista, abrem boas perspetivas para o resultado final do debate parlamentar que se lhe segue. 

Porém, uma nova lei de bases é condição necessária, mas não suficiente, para evitar a predação do SNS pelos privados. Há, entre outras medidas, que reconquistar os profissionais estimulando o trabalho em dedicação plena onde e sempre que tal se justifique. Tenhamos presente que as “piranhas” permanecem ativas e que tudo farão para quinhão a quinhão se apoderarem da “boiada”. 

Tavisto